Pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do valor devido do IR ao Fundo da Criança

26 de abril de 2021 - 09H 22m

Pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do valor devido do IR ao Fundo da Criança

Os contribuintes do Imposto de Renda (IR) em Feira de Santana podem destinar parte da contribuição à Receita Federal para a execução de projetos sociais voltados para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Para isso, na declaração, basta destinar 6% do montante devido, no caso de pessoa física, ou 1% para pessoa jurídica, para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. A contribuição pode ser feita até 31 de maio. Para fazer a destinação basta abrir o programa ou aplicativo da declaração do IRPF 2021 e seguir o passo a passo. No link “fichas de declaração” selecionar: “doações diretamente na declaração – ECA”; selecionar o tipo de fundo: municipal; selecionar a UF: BA; selecionar o município: Feira de Santana; escolher o valor da doação: o próprio sistema da receita irá calcular qual o valor disponível para doação; o sistema irá gerar uma DARF após o envio da declaração. “A aplicação dos recursos contribui para amenizar os problemas vividos por este setor da sociedade, impactando positivamente na vida de pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirma o secretário de Desenvolvimento Social, Antônio Carlos Borges Júnior.

Instituições em situação regular

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Feira de Santana, no ano passado, recebeu R$ 400 mil em doações através de dedução na declaração do IR. O Dispensário Santana recebeu R$235 mil através de uma doação direcionada da Vipal Borrachas, que está entre as maiores apoiadoras entre pessoas jurídicas da campanha, junto com as empresas Belgo Bekaert Arames e Pirelli. O restante do valor foi dividido entre a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), CEACRI (Clínica Esperança de Amparo à Criança) e Fundação Presidente Getúlio Vargas. “É importante que as instituições estejam em situação regular com a documentação”, afirma o secretário de Desenvolvimento Social. Segundo Antônio Carlos, no ano passado, apenas quatro, de dez instituições foram contempladas. “Por questões jurídicas, como falta de documentação, as demais não foram aprovadas”, acrescenta.

Bahia / 26 de abril de 2021 - 09H 16m

Governo prorroga até 3 de maio toque de recolher na Bahia

A medida foi publicada neste domingo (25), na versão on-line do Diário Oficial do Estado, pelo governador Rui Costa.

Em 227 municípios baianos (ver lista abaixo), o toque de recolher, das 20h às 5h, passa a vigorar até o dia 3 de maio. Nos demais municípios, continua restrita a locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 21h às 5h, também até o dia 3 de maio. A medida, que tem como objetivo conter a disseminação do novo coronavírus, foi publicada neste domingo (25), na versão on-line do Diário Oficial do Estado (DOE).
Os estabelecimentos comerciais que funcionam como restaurantes, bares e congêneres, localizados nos municípios listados abaixo, deverão encerrar o atendimento presencial às 19h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h. Fica vedada em todo o estado a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, no período das 18h do dia 30 de abril até as 5h do dia 3 de maio.

Transporte

A circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser suspensa das 21h30 às 5h, de 26 de abril a 3 de maio. No período entre 26 de abril e 3 de maio, a circulação dos ferry boats deverá ser suspensa das 21h30 às 5h, ficando vedado o funcionamento nos dias 1 e 2 de maio. Também até o dia 3 de maio, a circulação das lanchinhas deverá ser suspensa das 21h30 às 5h. Nos dias 1 e 2 de maio, a circulação deverá ocorrer com a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação.

Aulas e eventos

Continuam suspensas, até 3 de maio, as aulas presenciais nas unidades de ensino, públicas e particulares. As atividades letivas nestas unidades poderão ocorrer de maneira semipresencial, conforme disposições editadas pela Secretaria da Educação, nos municípios em que a taxa de ocupação de leitos de UTI se mantenha, por cinco dias consecutivos, igual ou inferior a 75%. A realização das atividades letivas semipresenciais fica condicionada à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e ao atendimento dos protocolos sanitários estabelecidos. Permanecem proibidos até o dia 3 de maio os eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, como eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica. Fica suspensa a realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, em todo o território estadual, até 3 de maio. Segue proibida ainda, em todo o território baiano, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras até 3 de maio, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. Continua autorizado o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos. Continuam permitidos os atos religiosos litúrgicos, com limitação da ocupação ao máximo de 25% da capacidade do local.

Confira a lista dos 227 municípios:

Abaíra, Acajutiba, Adustina, Alagoinhas, Alcobaça, América Dourada, Anagé, Andaraí, Angical, Antas, Aporá, Araçás, Aracatu, Aramari, Baianópolis, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barreiras, Barro Alto, Belmonte, Belo Campo, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buritirama, Caatiba, Caculé, Caém, Caetanos, Caetité, Cafarnaum, Caldeirão Grande, Canápolis, Canarana, Candiba, Cândido Sales, Capim Grosso, Caraíbas, Caravelas, Cardeal da Silva, Carinhanha, Catolândia, Catu, Caturama, Central, Cícero Dantas, Cipó, Cocos, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Coribe, Coronel João Sá, Correntina, Cotegipe, Crisópolis, Cristópolis, Dom Basílio, Encruzilhada, Entre Rios, Érico Cardoso, Esplanada, Eunápolis, Fátima, Feira da Mata, Firmino Alves, Formosa do Rio Preto, Gentio do Ouro, Guajeru, Guanambi, Guaratinga , Heliópolis, Iaçu, Ibiassucê, Ibicoara, Ibicuí, Ibipeba, Ibipitanga, Ibiquera, Ibirapuã, Ibitiara, Ibititá, Ibotirama, Igaporã, Iguaí, Inhambupe, Ipupiara, Iraquara, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itaetê, Itagimirim, Itaguaçu da Bahia, Itamaraju, Itambé, Itanagra, Itanhém, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Iuiu, Jaborandi, Jacaraci, Jacobina, Jandaíra, João Dourado, Jucuruçu, Jussara, Jussiape, Lagoa Real, Lajedão, Lajedinho, Lapão, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Maetinga, Maiquinique, Mairi, Malhada, Malhada de Pedras, Mansidão, Marcionílio Souza, Matina, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Mirangaba, Mirante, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucugê, Mucuri, Mulungu do Morro, Muquém do São Francisco, Nova Canaã, Nova Redenção, Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Horizonte, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pedrão, Piatã, Pindaí, Piripá, Piritiba, Planalto, Poções, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Quixabeira, Riachão das Neves, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Ruy Barbosa, Santa Cruz Cabrália, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, São Gabriel, São José do Jacuípe, Sátiro Dias, Saúde, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Serrolândia, Sítio do Mato, Sítio do Quinto, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanhaçu, Tanque Novo, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Tremedal, Uibaí, Umburanas, Urandi, Utinga, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova, Vereda, Vitória da Conquista, Wagner, Wanderley e Xique-Xique.

Bahia / 25 de abril de 2021 - 09H 11m

CIB aprova vacinação contra a Covid-19 para pessoas com autismo

Em resolução da CIB – Comissão Intergestores Bipartite realizada no último sábado, 24, ficou aprovada a inclusão da vacinação Covid-19 para as pessoas com transtornos intelectuais e de sofrimento psíquico (incluindo autismo grave), rodoviários e profissionais de limpeza urbana. Além disso, foi ampliada a faixa etária de trabalhadores da educação e forças de segurança. As decisões em CIB, obtidas em reunião com seus devidos representantes legais, representam o consenso entre os 417 secretários municipais da Bahia e o Governo do Estado e são referendadas em critérios técnicos obtidos por meio de estudos científicos e observações médicas sobre quais grupos são mais vulneráveis à nova pandemia, de acordo com as ciências da saúde. Tais medidas têm como principal objetivo resguardar a missão do SUS e os direitos de seus segurados. Ressalte-se ainda que as novas categorias só serão incluídas no calendário de municípios que já vacinaram todos com mais de 60 anos. Para serem imunizados, os portadores de TEA de grau severo devem apresentar relatório médico. A decisão da CIB será publicada no Diário Oficial na próxima terça-feira, 27.

Feira de Santana / 23 de abril de 2021 - 16H 29m

Feira inicia vacinação dos idosos com 60 anos ou mais

A partir deste sábado (24) os idosos com 60 anos ou mais podem receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19 em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Feira de Santana. A aplicação do imunizante será realizada das 8h às 12h. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) mudou a estratégia da vacinação. O novo cronograma será por demanda espontânea e não será necessário fazer o agendamento. Durante a semana, de segunda a sexta, a vacinação acontece das 8h às 17h. O imunizante está distribuído em todas as UBSs, uma vez que as Unidades de Saúde da Família (USF) estarão vacinando apenas contra a gripe Influenza. A ampliação da faixa etária só foi possível devido a chegada de mais doses. Foram 6.210 doses da vacina de Oxford/AstraZeneca recebidas pela Rede de Frio da Secretaria Municipal de Saúde hoje (23). Estas vacinas serão utilizadas na aplicação da primeira dose em idosos e trabalhadores da segurança pública e salvamento.

SEGUNDA DOSE

Vale salientar que neste sábado (24), os trabalhadores da Saúde que receberam a primeira dose da vacina AstraZeneca/Oxford contra a Covid-19 entre os dias 25/01 e 02/02, podem receber a segunda dose na UniFTC, localizado na avenida Artêmia Pires. A vacinação acontece das 8h às 17h. No domingo (25) a aplicação da segunda dose continua para os trabalhadores da saúde. Mas desta vez exclusivamente para aqueles vacinados com a primeira dose no dia 03 de fevereiro, no auditório da Secretaria de Saúde e drive thru. A vacinação será das 8h às 12h. É imprescindível apresentar a caderneta de vacinação com o registro da primeira dose, além de documentos pessoais e comprovante de endereço.

Foguetinhos Velamados / 23 de abril de 2021 - 08H 00m

Foguetinhos Velamados

Feiroeste
Feira de Santana é a nona cidade mais violenta do mundo. A afirmação é baseada em um estudo do Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal do México. Com taxa de 67,46 homicídios por 100 mil habitantes, a Princesa do Sertão poderia facilmente mudar de apelido para a Rainha do Crime. Além de Feira, Vitória da Conquista, na 20ª posição, e Salvador, na 28ª também figuram na lista das 50 cidades mais violentas do planeta. Essa vai pra conta do governador Rui Costa, já que zelar pela segurança pública é atribuição principalmente do Estado. Clique AQUI pra ver o estudo na íntegra.

Buraco City
Falando em Feira, mais uma vez a chuva afundou o Novo Centro. Vendido como moderno e futurístico, a propagandeada obra vira uma buraqueira só, após qualquer chuva mais forte. A Prefeitura de Feira precisa cobrar da empresa responsável um trabalho digno da quantia paga. Foram investidos mais de 60 milhões.

Deu ruim
Um deputado sabidão usou a verba indenizatória pra comprar um valorizado imóvel. Pagava como se fosse aluguel, a prestação de compra de uma casa onde funcionava o escritório político. Negociação ilegal. Passaram-se alguns anos e o caso parecia que tinha passado despercebido pelas autoridades. Mas só parecia. A PF em breve deve bater na porta do sabidão para cobrar explicações. Será que foi em Feira?

Novidade
O podcast Cidades Abertas já está no ar. Apresentado por Rafael Velame e Ana Paula Gomes, o podcast faz parte do Tramas Democráticas, um programa de intercâmbio do Goethe-Institut que busca ampliar o diálogo sobre inovações cívicas e democracia digital na América do Sul. No primeiro episódio a discussão foi sobre cidades inteligentes e dados abertos. Ouça no Spotify clicando AQUI.

Professora arrependida
E pró Day? Já está dando aula de cinismo ao tentar se reaproximar do prefeito Colbert. Indícios de que a bolsonarista arrependida estaria buscando junto a ACM Neto, apoio para se tornar a principal candidata a deputada federal do grupo em Feira de Santana. Durante a eleição municipal, Dayane Pimentel fez duros ataques ao prefeito que tentava a reeleição. Após a acachapante derrota no 1º turno, buscou abrigo no 2º turno no grupo de Zé Neto e acabou derrotada novamente. Agora, busca o perdão eleitoral para tentar salvar o mandato.

Incompetência atípica?
O bairro Jardim Brasil é invenção da construtora feirense LMarquezzo. Essa semana, após as chuvas, algumas casas do “bairro planejado” ficaram comprometidas. Para a reportagem da TV Subaé, a construtora alegou que a drenagem do condomínio afetado está funcionando normalmente, mas que a quantidade de chuva foi atípica. Diante da afirmação da LMarquezzo, sugiro que o material publicitário de venda das casas siga acompanhado do seguinte alerta: As casas que construimos só suportam até x milímetros de chuva. Assim, a empresa seria mais sincera com os compradores. Afinal, qualquer construtora que se preze sabe que chuva é um fenômeno mais do que normal.

Câmara de Feira / 22 de abril de 2021 - 19H 41m

Procurador jurídico da Prefeitura de Feira pode passar a receber honorário em causa vencida pelo Município

O procurador-geral Carlos Alberto Moura Pinho esteve na Câmara para esclarecer aos vereadores sobre a matéria.

Recursos provenientes de honorários advocatícios, a partir de ações judiciais vencidas pela Prefeitura de Feira de Santana, vão passar a ser destinados aos procuradores e subprocuradores municipais, caso seja aprovado na Câmara um projeto de autoria do Poder Executivo. O procurador-geral Carlos Alberto Moura Pinho esteve nesta quinta-feira (22) usando a Tribuna Livre da Casa da Cidadania para esclarecer aos vereadores sobre a matéria. “É recurso de sucumbência”, ele diz, explicando que se trata de parte das despesas pagas pela parte que aciona judicialmente o Município e é derrotada em seu pleito. O valor é específico para remuneração do advogado público que ganhou a causa, “portanto, não pertencente ao Executivo, que não pode utilizá-lo, pois estaria cometendo apropriação indébita”. Também defendeu a proposta, no espaço popular do Legislativo, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção regional – André Vieira. Sobre uma possível indagação de que o projeto traria despesas ao município, Moura Pinho diz que a hipótese está “absolutamente afastada, pois nenhum valor é vinculado aos cofres públicos”. É assim, segundo o procurador geral, que acontece quando “qualquer pessoa do povo” aciona o judiciário em busca de uma reparação de ordem econômica: a lei processual estabelece que aquele que for sucumbente (derrotado no pleito) é condenado acessoriamente a pagar as custas processuais e honorários advocatícios da parte ganhadora. “O valor é do advogado, não do seu cliente”, afirma. No âmbito da Prefeitura, segundo ele, não existe nem rubrica para onde seja alocado este tipo de receita. Em seu entendimento, em razão da pendência, o Município estaria inadimplente perante os seus procuradores. Moura Pinho diz que o projeto, uma vez aprovado, vai estimular o corpo jurídico do Município em causas judiciais do interesse público. “O salário bruto de um procurador é de 3.400,00, muito pequeno, para o profissional com as responsabilidades que tem”. Lembra que o repasse dos honorários por causas vencidas é medida atrasada desde 1994 e, “quanto mais urgentemente regularizarmos, estaremos cumprindo nossa função, afinal se trata de pagamento do contribuinte devedor ao advogado da Prefeitura”.

Urgência retirada

Após o discurso do procurador, foi retirado o pedido de regime de urgência, pelo Executivo, ao projeto de lei que propõe a destinação dos honorários advocatícios referentes a causas ganhas pelo Município aos seus procuradores e subprocuradores. O prefeito Colbert Martins encaminhou ainda nesta quinta-feira (22) ofício à Câmara com este comunicado logo após o vereador Sílvio Dias (PT) advertir ao procurador geral Carlos Alberto Moura Pinho – que explicou a matéria na Tribuna Livre da Casa – quanto a impertinência da medida. “Não é um caso de urgência. Estamos em uma pandemia. Não há como mostrar à população que o assunto é de tamanha importância”, diz o petista. Ele revela concordar, no mérito, com a proposição.

Também advogado, além de policial rodoviário federal, Sílvio Dias faz questiona a inclusão do chefe de Gabinete da Procuradoria Geral no rateio desses recursos. “Ele não advoga”, argumenta. O vereador entende, ainda, que a remuneração deve ser cumprida a partir do início deste ano, não devendo considerar processos transitados e julgados em exercícios anteriores, até para não provocar reclamações de antigos procuradores municipais que se sintam prejudicados. Acredita que “milhões” estejam depositados nos cofres da Prefeitura relativo a honorários de ações vencidas pela Procuradoria.

Sobre esses questionamentos, Moura Pinho diz que não há necessidade de estabelecer período de alcance da lei caso o projeto seja aprovado, visto que o Código Civil é claro quanto ao tempo de prescrição geral, no âmbito jurídico, correspondente a cinco anos. Quanto a participação do chefe de Gabinete no rateio da remuneração, ele explica que o objetivo é incluir o máximo de pessoas envolvidas nos processos judiciais do Município. O vereador Professor Ivamberg (PT) também manifestou uma dúvida. Ele observa que o prazo de 30 dias para pagamento dos honorários aos advogados pode ser curto e questionou se a Prefeitura dispõe dos recursos para repasse em tão curto espaço após a publicação da lei, caso aprovada. Esclarecendo, o procurador diz não ter informação do total do valor remanescente, mas “qualquer que seja, deve estar em conta reservada para disponibilidade imediata”.

Política / 22 de abril de 2021 - 12H 23m

Expectativa para passagem de Bolsonaro por Feira de Santana

O presidente Jair Bolsonaro deve desembarcar em Feira de Santana na próxima segunda-feira (26). O Blog do Velame apurou que o presidente vai acompanhar Tarcísio Freitas, Ministro de Infraestrutura, em visitas à obras nas BR-101 e 116. O cerimonial do presidente procurou a Prefeitura de Feira de Santana para alinhar detalhes de um possível anúncio de obras na cidade. A definição dos detalhes da visita deve acontecer até esta sexta-feira, 23 de abril.

Feira de Santana / 22 de abril de 2021 - 07H 18m

Prefeitura de Feira cria comitê de crise para enfrentar problemas com a chuva

Desde a noite de terça-feira, 20, que a Defesa Civil vem atuando nas áreas mais atingidas pela chuva que durou várias horas. Outras várias secretarias foram mobilizadas pelo prefeito Colbert Martins e também, cada uma na sua função, vem adotando providências. Segundo a coordenadora da Defesa Civil, Ana Karolline Rebouças, as áreas mais atingidas foram os bairros Baraúnas, Viveiros, Feira X e Campo Limpo, entre outros. Ela salientou que, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social, vem monitorando a possibilidade de ocorrência de desabrigados ou desalojados, o que não houve até agora. “Na rua Monte Castelo, na Baraúnas, por exemplo, algumas casas foram invadidas pela água, estivemos no local, mas os moradores disseram que não precisavam de alojamento”, esclareceu. Estão mobilizadas num comitê de crise as secretarias de Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Serviços Públicos, de Governo, de Prevenção à Violência, Agricultura, a Procuradoria Geral, a Superintendência de Operações e Manutenção e a Defesa Civil.

Câmara de Feira / 21 de abril de 2021 - 06H 24m

Vereador exige CPI do Shopping Popular indicada em Audiência da Defensoria Pública

O Shopping Popular fica na rua Olímpio Vital, em frente à Estação de Transbordo Centro.

Durante a sessão desta terça-feira (20), o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) voltou a tratar das dificuldades enfrentadas pelas trabalhadoras e trabalhadores do Shopping Popular e criticou duramente a conduta da administração do empreendimento. “Se nós voltarmos à legislatura passada, o Elias Tergilene, que foi citado, já inclusive esteve aqui e desrespeitou essa Casa em inúmeras oportunidades. O tratamento que ele dispensa na mídia, e principalmente lá, no dia a dia com as pessoas, no dito Shopping, é terrível. Quem esteve lá e ouviu das pessoas consegue saber o número de relatos de situações abusivas, onde muitas vezes as pessoas são destratadas ao ponto de chorar”. Disse o Vereador. Jhonatas cobrou ainda dos colegas vereadores uma postura com relação ao relatório resultante da Audiência Pública sobre o Shopping promovida em fevereiro pelo Ministério Público, e que traz uma série de recomendações voltadas para a melhoria das condições de trabalho das pessoas que alugam boxes no local. O relatório deve ser apresentado à Câmara, e sua principal recomendação é a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os indícios de irregularidades na Parceria Público Privada (PPP) celebrada entre a Prefeitura Municipal e o grupo UAI, que administra o Shopping, na figura de Elias Tergilene. “O melhor remédio para esse senhor é que a Câmara acolha o relatório fruto da Audiência Pública”, prosseguiu Jhonatas. Além da CPI, a Audiência recomendou também: a suspensão do pagamento de aluguel, taxas e condomínio por parte dos comerciantes até que se negociem condições mais favoráveis; presença de representação dos comerciantes na administração do Shopping; regularização das várias pendências de infraestrutura e serviços do espaço; além de revisão dos termos da PPP. “Se é Parceria Público Privada não pode ser entregue à iniciativa privada sem qualquer controle do poder público”.

Câmara de Feira / 20 de abril de 2021 - 18H 57m

Vereador feirense quer legislar sobre carne moída vendida nos supermercados

Projeto é do vereador Galeguinho SPA

A venda de carne moída em açougues, frigoríficos, supermercados e outros estabelecimentos de Feira de Santana pode ser disciplinada por lei. Um projeto em tramitação na Câmara, de autoria do vereador Galeguinho SPA (PSB), determina que a moagem do produto só pode ser feita na presença do consumidor, no ato de compra. Não deverá haver cobrança adicional pelo serviço. Tal proibição, conforme o projeto em seu parágrafo único, artigo 1º, não deverá ser aplicada em relação às carnes moídas industrializadas, desde que devidamente vistoriadas pelos órgãos competentes e portadoras de selos de qualidade. A multa proposta para quem descumprir a lei é de quatro salários mínimos vigentes – em dobro, caso ocorra reincidência. Uma terceira infração acarretará na suspensão das atividades por até 30 dias. O Procon, órgão da Prefeitura Municipal, será responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades previstas, devendo atuar mediante denúncia ou de ofício (por sua própria iniciativa). Para apresentar essa proposta, o vereador se fundamenta em estudos que indicam a possível presença de sulfato – aditivo com aspecto semelhante ao sal utilizado na carne para dar aparência de fresca e mais avermelhada – de uso proibido desde 1952, por provocar “sérios riscos” para a saúde humana. Galeguinho SPA também observa que alguns comerciantes, ao fazer a moagem longe dos olhos do consumidor, misturam várias categorias de carne, muitas vezes menos nobres, para vender com rótulo de um produto mais caro. Existe ainda, ele observa, o risco de descuido na higienização, quando a carne é moída e colocada na refrigeração para venda sem que o processo tenha sido testemunhado pelo cliente.

Feira de Santana / 20 de abril de 2021 - 18H 45m

Prefeitura de Feira autoriza abertura de bares no feriado e sábado

Bares e restaurantes estão liberados para funcionar entre esta quarta-feira, 21, feriado de Tiradentes, e sábado, 24, até 20h30. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, nesta terça-feira, 20. No sábado também está autorizado funcionar os estabelecimentos comerciais e de serviços, das 8h às 14h. Conforme o decreto, todos os estabelecimentos devem seguir os protocolos de segurança contra o avanço da Covid-19. Ainda conforme a publicação, o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços deve seguir escalonamento, entre quinta-feira, 22 e segunda-feira, 26. Vale destacar que a Prefeitura de Feira também a ampliou o Toque de Recolher, das 21h às 5h, até segunda-feira, 26.

Confira o novo decreto na íntegra clicando aqui.

Feira de Santana / 20 de abril de 2021 - 08H 39m

Secretaria de Saúde de Feira participa de pesquisa para detectar novas variantes da Covid

Exames para diagnóstico da Covid-19 estão sendo realizados até sexta-feira, 23, no estacionamento da Prefeitura, na avenida Getúlio Vargas. A ação faz parte de uma pesquisa que a Secretaria Municipal de Saúde participa com a UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana) e a Fiocruz para identificar indivíduos assintomáticos, em áreas de grande circulação de pessoas em Feira de Santana. Os pesquisadores coletam exames RT-PCR, que é feito com amostras de secreções respiratórias retiradas do nariz e da garganta por swab – espécie de bastonete gigante. O PCR comprova a infecção nos dias iniciais. Segundo a coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Vigilância da Saúde da UEFS, Erenildes Cerqueira, podem participar dessa pesquisa pessoas que não apresentam os sintomas da Covid-19 e que não tenham tomado a vacina. As amostras do PCR são encaminhadas para o Lacen.

INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA

“O objetivo é detectar pessoas positivas entre assintomáticos que estejam circulando nas ruas e outros espaços. Caso o resultado seja positivo para a Covid-19, será feita a investigação epidemiológica dessas pessoas e proceder o isolamento”, acrescentou.

Além do diagnóstico, através da coleta é possível rastrear as novas mutações virais decorrentes da expansão global da pandemia. Essas mutações podem gerar vírus que são mais contagiosos ou com maior risco de morte.

A testagem iniciou na semana passada no Centro de Abastecimento, onde foram realizados 330 exames. A feirinha da Cidade Nova, o Terminal Central e a Estação Rodoviária também serão pontos estratégicos para a realização da pesquisa.

Feira de Santana / 20 de abril de 2021 - 08H 25m

Colbert muda Toque de Recolher para 21h e amplia horário de shoppings

O Governo Municipal prorrogou o Toque de Recolher em Feira de Santana que, agora, passa a valer das 21h às 5h. Até o dia 26, próxima segunda-feira, está restringida a circulação de pessoas e as atividades econômicas nesse período. A mudança consta no Diário Oficial Eletrônico, edição de hoje (20). Conforme as novas determinações, os shoppings poderão funcionar das 10h às 20h30 – antes era das 11h às 19h. Vale destacar que durante o Toque de Recolher, os serviços de entrega de alimentos em domicílio (delivery) estão permitidos até a meia-noite. Estão autorizados os deslocamentos a serviço de saúde ou farmácia para compra de medicamentos ou situações em que fique comprovada a urgência.

O decreto pode ser lido na íntegra clicando aqui.

Feira de Santana / 19 de abril de 2021 - 14H 17m

Covid 19: Vacinados no drive da Nóide tomarão a 2ª dose em faculdade de Feira de Santana

Os profissionais da saúde de Feira de Santana que tomaram a vacina contra Covid-19 no drive da avenida Nóide Cerqueira, no início de fevereiro, serão vacinados com a 2ª dose na Faculdade UniFTC, que fica localizada na avenida Artemia Pires. A informação foi confirmada pelo Blog do Velame, nesta segunda-feira, 19. Segundo apurado pelo blog, os trabalhadores de saúde que tomaram a 1ª dose da Oxford no drive da Noide ou no auditório da Secretaria de Saúde, no período de 25/01 a 02/02 , irão tomar a 2ª dose da vacina na UniFTC dia 24/04, pela manhã e tarde. Os trabalhadores de saúde que tomaram a 1ª dose da vacina Oxford no drive da Nóide ou no auditório da Secretaria no dia 03/02, receberá a 2ª dose na UniFTC dia 25/04, pela manhã. A previsão é que cerca de 3 mil profissionais recebam a segunda dose. Até o momento, segundo o vacinômetro, Feira já recebeu 144.084 doses da vacina.

Bahia / 19 de abril de 2021 - 13H 52m

Em três meses, Bahia vacina mais de 2 milhões e tem queda nas solicitações de UTI para idosos acima de 70 anos

Após três meses do início da vacinação contra o coronavírus (Covid-19), em 19 de janeiro, a Bahia ultrapassou a marca de 2 milhões de baianos com a primeira dose da vacina e registra queda na solicitação de UTIs para idosos acima de 70 anos. O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, ressalta que isso é fruto do planejamento estadual na aquisição de insumos, do esforço logístico na distribuição e do empenho dos municípios em imunizar rapidamente a população. “Em dezembro do ano passado adquirimos 19,8 milhões de seringas e agulhas e já no mês seguinte tínhamos disponíveis 10 milhões para iniciar a imunização, só aguardando a chegada das vacinas. Essa era uma realidade completamente diferente dos outros estados, que não se planejaram adequadamente e não tinham estoque”, afirma Vilas-Boas. Mesmo diante de um cenário de imprevisibilidade na entrega das vacinas por parte do Governo Federal, a Bahia montou uma operação logística que distribui os imunobiológicos para os 417 municípios em até 24 horas, a partir da utilização de aviões, helicópteros, caminhões e caminhonetes. “Isso só foi possível graças ao empenho do governador Rui Costa, que colocou à disposição da Saúde, recursos humanos, financeiros e equipamentos, com o objetivo de salvar vidas. E já temos resultados: há uma queda sustentada do número de solicitações de internamento de idosos acima de 70 anos, fruto da vacinação”, destaca Vilas-Boas. Para acelerar ainda mais a vacinação na Bahia, o governador Rui Costa adquiriu 9,7 milhões de doses da Sputnik V, porém a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não emitiu autorização para importação da vacina russa.

Feira de Santana / 19 de abril de 2021 - 13H 29m

Sem estoque, aplicação da 1ª dose da vacina contra a Covid-19 é suspensa em Feira

A Secretaria Municipal de Saúde informa que o estoque de vacina contra Covid para aplicação da primeira dose em idosos acabou. O município de Feira de Santana está dependendo de uma nova remessa, que será enviada pelo Governo Federal, sem previsão de chegada. Mesmo assim, a marcação para os idosos de 62 anos ou mais continua em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), de acordo com a data de nascimento, para serem convocados quando chegar mais doses. Quem nasceu entre 1º de janeiro a 30 de junho deve fazer o agendamento nas unidades de saúde, pela manhã. Os nascidos de 1º de julho a 31 de dezembro, no turno da tarde. Os que moram na zona rural podem fazer o pré-agendamento contra a Covid nas Unidades de Saúde da Família (USF) nas terças e quintas-feiras.

Feira de Santana / 19 de abril de 2021 - 09H 58m

Procon de Feira fecha casa lotérica por descumprimento do decreto municipal

A fim de constatar o descumprimento do decreto municipal, a Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) foi às ruas para observar a abertura de casas lotéricas, neste domingo, 18. Dos onze estabelecimentos visitados, um deles foi autuado e fechado. Foram visitadas as casas lotéricas situadas na rua Visconde do Rio Branco, avenidas Ayrton Senna, João Durval Carneiro e Getúlio Vargas, além dos bairros Cidade Nova, Tomba, Feira VII, Feira X, e Feira IX, que não abriram. A operação contou com o apoio da Guarda Municipal. “Os fiscais do órgão foram às ruas e constataram que a casa lotérica, situada na avenida José Falcão, estava aberta desobedecendo ao decreto municipal que restringe as atividades econômicas no final de semana”, disse. Essa é uma das medidas para evitar o avanço do coronavírus, no município.

Feira de Santana / 18 de abril de 2021 - 11H 35m

Nova avenida do bairro Papagaio será entregue nesta segunda-feira

A Prefeitura de Feira de Santana recebe oficialmente, nesta segunda-feira, 19, a avenida Josias Ribeiro, com duas pistas pavimentadas a asfalto, ciclovia e iluminação a LED. A via faz parte de um complexo de mobilidade urbana que está sendo implantado na zona norte da cidade, atualmente um dos maiores vetores de crescimento urbano. A nova avenida vai facilitar principalmente o acesso a bairros como Papagaio, Novo Horizonte e Feira VI, como também para a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), aliviando bastante os motoristas que precisam enfrentar o intenso tráfego na BR-116 Norte, a conhecida Feira-Serrinha. Além da avenida Josias Ribeiro, esse complexo de mobilidade conta com o prolongamento das avenidas Fraga Maia e Ayrton Sena, que já foi concluído; a duplicação da avenida Francisco Dias (a estrada do Papagaio) e requalificação da avenida Universitária. “São obras praticamente feitas simultaneamente, com uma fundamental importância para a mobilidade e como infraestrutura numa extensa área onde se verifica hoje o maior crescimento urbano de Feira de Santana”, destaca o secretário de Planejamento, Carlos Brito. Segundo o secretário de comunicação, Edson Borges, a entrega da obra não será uma inauguração para evitar aglomeração. Ainda na segunda-feira, o prefeito Colbert Filho vai visitar a nova avenida acompanhado do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto. O democrata, pré-candidato ao governo da Bahia vem à Feira a convite do prefeito emedebista.

Assembleia / 17 de abril de 2021 - 18H 02m

Deputado pede criação de memorial em homenagem a Maria Quitéria

Retrato de Maria Quitéria, por Domenico Failutti (1920)

O deputado estadual Angelo Almeida, por meio de indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia, solicitou ao governador Rui Costa a transformação do prédio do Colégio Estadual Maria Quitéria, localizado no município de Feira de Santana, que se encontra desativado há 3 anos, para abrigar um memorial em homenagem à heroína da Independência do Brasil, nascida na cidade. De acordo com o parlamentar, Feira de Santana, a segunda maior cidade do Estado da Bahia, com mais de 700 mil habitantes, tem se destacado na área educacional no estado e vem alcançando boas colocações em indicadores nacionais da Educação. “Para manter a evolução no segmento, são necessários investimentos e incentivos. Iniciativas para a preservação da história, arte, cultura e, consequentemente, da identidade de seu povo, são de fundamental importância neste processo”, justificou. Ainda de acordo com Angelo, Maria Quitéria é figura de destaque na história local e nacional e é um grande símbolo que orgulha a população feirense por sua coragem e amor à pátria. “Além disso, representa a emancipação da mulher, sendo a primeira a fazer parte do Exército Brasileiro, disfarçando-se de homem para entrar nas Forças Armadas”, disse. E acrescentou que a combatente baiana é reconhecida como heroína da Independência, tendo recebido de Dom Pedro I o título de “Cavaleiro da Ordem Imperial do Cruzeiro” e condecorada patrona do Quadro Complementar de Oficiais do Exército Brasileiro

Bahia / 17 de abril de 2021 - 17H 58m

Governo prorroga toque de recolher e proibição de shows e festas em toda a Bahia

O Governo do Estado decidiu prorrogar as medidas restritivas em toda a Bahia. O toque de recolher noturno e a suspensão de shows, festas e atividades esportivas coletivas continuam até o dia 26 de abril. A prorrogação das medidas, que têm o objetivo de conter a disseminação da Covid-19, será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (17). A restrição de locomoção noturna vale das 20h às 5h, sendo vedado a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas. Os shows e as festas, públicas ou privadas, continuam proibidas, independentemente do número de participantes, em todo território baiano. Excepcionalmente, desde que respeitados os protocolos sanitários, os eventos exclusivamente científicos e profissionais podem ocorrer com público limitado a 50 pessoas. A exceção fica por conta de 99 municípios, onde permanecem suspensos eventos e atividades independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas. Também fica proibida a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, das 18h de 23 de abril até as 5h de 26 de abril, em toda a Bahia.

Transporte

A circulação dos meios de transporte metropolitanos segue suspensa das 20h30 às 5h, até 26 de abril. A circulação dos ferry boats deve ser suspensa das 20h30 às 5h de 19 de abril a 23 de abril, ficando vedado o funcionamento nos dias 24 e 25 de abril.

Já a circulação das lanchinhas permanece suspensa das 20h30 às 5h, até 26 de abril, limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação nos dias 17, 18, 24 e 25 de abril.

Região de Irecê

Por conta do alto índice de contaminação da Covid-19, o Governo do Estado também decidiu prorrogar as restrições na região de Irecê. O toque de recolher permanece das 18h às 5h, em 23 municípios, até 26 de abril: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Bonito, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Souto Soares, Tapiramutá, Uibaí e Xique-Xique.

Fica vedada ainda, nesses municípios, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, até as 5h do dia 26 de abril.

Eventos proibidos

Ao todo, 99 municípios não podem realizar qualquer tipo de evento, independentemente da quantidade de pessoas. São eles: América Dourada, Angical, Baianópolis, Barra, Barra da Estiva, Barra dos Mendes, Barreiras, Barro Alto, Bom Jesus da Lapa, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buritirama, Caculé, Caetité, Cafarnaum, Canápolis, Canarana, Candiba, Carinhanha, Catolândia, Caturama, Central, Cocos, Contendas do Sincorá, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Dom Basílio, Érico Cardoso, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Gentio do Ouro e Guanambi.

Os eventos estão proibidos ainda em Ibiassucê, Ibicoara, Ibipeba, Ibipitanga, Ibititá, Ibotirama, Igaporã, Ipupiara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, Ituaçu, Iuiu, Jaborandi, Jacaraci, João Dourado, Jussara, Jussiape, Lagoa Real, Lapão, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macaúbas, Malhada, Mansidão, Matina, Morporá, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mulungu do Morro, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Pindaí, Presidente Dutra, Riachão das Neves e Riacho de Santana.

Completam a lista os municípios de Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Felix do Coribe, São Gabriel, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanhaçu, Tanque Novo, Tapiramutá, Uibaí, Urandi, Wanderley e Xique-Xique.

Urgência retirada

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