Jornalistas serão vacinados contra covid-19 em Feira de Santana

Ao que tudo indica, os profissionais de imprensa de Feira de Santana, terão direito a vacinação contra a Covid-19 assegurado. A prefeitura de Feira de Santana informou ao site De Olho no Rádio que, nesta sexta-feira (4), serão definidos os critérios de vacinação da categoria e havendo doses disponíveis no estoque da Secretaria de Saúde, os profissionais começam a ser imunizados no sábado (5) ou segunda-feira (7). Em decisão publicada na quarta-feira, 2, o Tribunal de Justiça da Bahia negou o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado, que tentava proibir a vacinação dos profissionais da imprensa aprovada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O desembargador José Cícero Landin Neto indeferiu o pedido de liminar do Ministério Público, que tentou cassar um artigo da Resolução da CIB nº 085/2021 que justamente incluiria os jornalistas na lista dos imunizados.

O Ministério Público criticou a comissão no mandado de segurança, e considerou a inclusão de profissionais de imprensa como ilegal, ao afirmar que os jornalistas não são grupo prioritário, tal decisão segundo o MP afrontaria a política de saúde e às orientações do Sistema Único Saúde. O desembargador Landin Neto negou o pedido do Ministério Público e considerou que o mandado de segurança “não esteja fundamentada em critérios técnicos e científicos”. Uma vez que “priorizar os profissionais de comunicação não significa deixar de vacinar grupos prioritários que seguem no calendário de vacinação pois verifica-se escalonamento da vacinação obedecendo o Plano Nacional de Operacionalização da vacina contra a covid-19”. Em 22 de março foram considerados essenciais as atividades e os serviços da imprensa como medida de enfrentamento à pandemia de covid-19 em decreto publicado extra do Diário Oficial da União.

Sinjorba diz que Frei atacou jornalistas no exercício legal da profissão

O Frei Jorge Rocha "abusou da erudição para defender a sucursal de um portal “Global” com o qual prefere não se indispor, num texto revelador do desconhecimento sobre o papel da imprensa", diz o Sinjorba. .

O Sindicato dos Jornalistas da Bahia divulgou uma nota, nesta terça-feira, 1 de junho, condenando a publicação de um artigo do Frei José Jorge Rocha, Superintendente das emissoras pertencentes aos Frades Capuchinhos (Princesa FM e Sociedade News). No texto, o religioso imputa a morte de um radialista a denúncias feitas por jornalistas e afirma que “um passo de infortúnio que alguém tenha dado no passado, mesmo que tenha sido há 30 anos. Imediatamente, tais fatos, como por encanto de um F5, são atualizados como se tivessem acontecidos no dia de ontem”, minimizando o caso do radialista Rogério Magalhães, suspeito de pedofilia, acusação feita pelas próprias filhas. Ele trabalhava na rádio Princesa FM e faleceu vítima da covid-19, dias após parte da imprensa noticiar o caso.

Confira a nota do Sinjorba:  

No momento em que se comemora o Dia da Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) manifesta apoio à jornalista Dandara Barreto que, no dia 20 de maio, publicou uma matéria em sites e redes sociais, denunciando o crime de pedofilia e o silêncio imposto às vítimas desse crime, como uma segunda violência. Resultado de um cuidadoso processo de apuração, a reportagem encontrou o gancho ideal, uma vez que, 18 de maio é Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil e, como Dandara registra em seu texto, “Feira de Santana registrou, no ano passado, 102 casos de abusos sexuais contra crianças. De janeiro até abril deste ano, foram 25 casos, de acordo com dados dos conselhos tutelares do município”. O trabalho da colega, no entanto, foi alvo de ataques por parte do Frei Jorge Rocha, que tentou atingir a reputação de jornalistas no exercício profissional e no dever ético de informar e alertar a sociedade. Surpreendentemente, as verdades expostas parecem que desagradaram os pruridos do religioso, que se colocou como juiz de uma questão, à princípio, alheia ao papel de um homem de fé. O frei abusou da erudição para defender a sucursal de um portal “Global” com o qual prefere não se indispor, num texto revelador do desconhecimento sobre o papel da imprensa. Na data, o Sinjorba também comunica o falecimento do radialista feirense Rogério Magalhães, mais um profissional de comunicação vítima da Covid-19 e do silêncio conveniente de autoridades públicas sobre a necessidade de imunizar os trabalhadores da área.

Presidente e vice da OAB-Feira se desentendem sobre participação na CPI da Cesta Básica

A CPI da Cesta Básica já fez a sua primeira vítima. A harmonia na Diretoria Executiva da OAB – Subseção Feira de Santana.  Tudo porque, o vice-presidente, André Vieira havia autorizado “o acompanhamento de todos os atos da Comissão Parlamentar de Inquérito realizada na Câmara Municipal”, por três membros da entidade: o advogado Guga Leal e as advogadas Flavia Pacheco e Manuela Menezes. Entretanto, ao tomar conhecimento da decisão, pela imprensa, o presidente Rafael Pitombo, desautorizou os colegas através de uma nota pública. Na nota, Pitombo argumentou que a criação de comissões é de competência exclusiva da presidência da OAB,  e alegou que não foi criada ou autorizada qualquer comissão com finalidade de interferir nas atividades exclusivas do Poder Legislativo.

Após o posicionamento do presidente, André Vieira também emitiu um comunicado dando sua versão dos fatos. Ele alega que “não houve qualquer ato irregular por parte da Vice Presidência na expedição do ofício enviado à Câmara Municipal apenas indicando colegas advogados que acompanhariam os trabalhos da CPI daquela Casa”. O vice-presidente diz ainda que agiu na ausência do titular, como manda o regimento interno da OAB. “No dia 13.05.21, diante de diversas solicitações verbais de colegas advogados, e, estando o Vice Presidente presente na instituição, na sede da OAB Subseção Feira de Santana, nos termos de suas atribuições institucionais, foi confeccionado um oficio e encaminhado ao Presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana”, diz a nota.

Leia na íntegra a nota do vice-presidente André Vieira: 

Por dever de lealdade à advocacia feirense, bem como em razão do meu compromisso de cumprir o meu mandato com probidade e respeito às leis, venho prestar os esclarecimentos que seguem.

Eu, ANDRÉ SILVA VIEIRA, Vice Presidente eleito da OAB – Subseção Feira de Santana, na manhã de hoje, dia 14.05.21, fui surpreendido com notícias veiculadas na imprensa local e com a Nota Pública assinada pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente da OAB, Subseção Feira de Santana, a quem sempre tive grande respeito e elevada estima.

Inicialmente, cumpre esclarecer que a Diretoria Executiva da OAB é composta por cinco cargos: Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário-Geral Adjunto e Tesoureiro. Os cinco diretores são legitimados pela classe a partir do voto direto e atuam dentro das suas atribuições e competências, de acordo com o regimento interno da instituição.

Nesse sentido, cumpre ao Vice-Presidente nos termos dispostos no artigo 67, inciso I, e artigo 193, inciso I do Regimento Interno da OAB Seccional Bahia, substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos.

A norma regimental não indica a necessidade de urgência para os casos de substituição e, ainda, aponta o que se fará uma vez ausente o Presidente.

No dia 13.05.21, diante de diversas solicitações verbais de colegas advogados, e, estando o Vice Presidente presente na instituição, na sede da OAB Subseção Feira de Santana, nos termos de suas atribuições institucionais, foi confeccionado um oficio e encaminhado ao Presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana – BA, requerendo que a OAB nas prerrogativas que lhe são atribuídas pelo artigo 44, inciso I da Lei Federal 8.906/94 realizasse “o acompanhamento de todos os atos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI”, instaurada através da portaria n° 141/2021 e publicada no diário oficial do município no dia 06.05.21.

Diante do interesse coletivo da sociedade de Feira de Santana e sob a égide do já citado artigo 44, inciso I, c/c artigo 61, inciso III da Lei Federal n° 8.906/94 (Estatuto da OAB), foram indicados 03 (três) profissionais para acompanhar os trabalhos realizados pela CPI, sem, contudo, qualquer poder de interferência nos trabalhos, apenas, mero acompanhamento.

Cumpre esclarecer que não houve a criação de qualquer “Comissão da OAB”, a exemplo da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais, Comissão de Ética ou Comissão de Proteção ao Idoso (meros exemplos, ao todo são 47 comissões), tão pouco comissão extraordinária, tendo havido, mera indicação de nomes de colegas advogados para acompanhar os trabalhos daquela CPI.

Insta registrar que, cotidianamente, a OAB indica advogados para representar-lhe em eventos, delegacias de polícia, bem como para trabalhar na condição de advogados dativos, advogados ad hoc, indicação de membros para os Conselhos Municipais, etc.

Deste modo, não houve qualquer ato irregular por parte da Vice Presidência na expedição do ofício enviado a Câmara Municipal apenas indicando colegas advogados que acompanhariam os trabalhos da CPI daquela Casa. Ressalte-se que a Vice Presidência sempre agiu com zelo e amparo aos interesses da classe e da sociedade feirense.

Neste ponto relevante recordar que a Diretoria originariamente eleita por meio do voto direto da classe para gestão no triênio 2019/2021 sofreu alterações no ano de 2020 a partir da renúncia do então Presidente eleito. Desta forma houve uma recomposição dos cargos daquela diretoria originária e o então vice-presidente ocupa, atualmente, o cargo de Presidente, e, o então Secretário-Geral Adjunto foi deslocado para o cargo de Vice-Presidente.

É lamentável que esta situação, tenha tomado proporções públicas, sendo levada à imprensa local, divulgada nas páginas oficiais da instituição e nas redes sociais, a revelia das partes envolvidas. Tal fato deveria ter sido esclarecido internamente entre os membros da Diretoria, de modo a não macular a instituição, os profissionais envolvidos e, mormente, esta Vice Presidência que atuou de forma legal e diligente.

Sendo essas as declarações que tenho a prestar, me coloco a inteira disposição da classe e de todos os Advogados e Advogadas de Feira de Santana, com os quais assumi, a partir dos seus votos de confiança, o compromisso no ato de posse, e, assim, o farei até o último dia do meu mandato – 31.12.21.

ANDRÉ SILVA VIEIRA

VICE-PRESIDENTE DA OAB SUBSEÇÃO FEIRA DE SANTANA

Membros das futuras CPIs da Câmara de Feira serão indicados pela Mesa e votados no plenário

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) formadas na Câmara Municipal de Feira de Santana serão compostas por membros indicados pela Mesa Diretiva. Os nomes, antes sorteados, serão votados pelo plenário e, depois de aprovados, nomeados pelo presidente da Casa. A nova regra foi promulgada na sessão desta quarta-feira (05), após a aprovação em votação única do Projeto de Resolução 783/2021. O documento altera o artigo 108 da Resolução nº 393/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara. O número dos membros que irão compor as próximas CPIs será o mesmo, sendo três entre os desimpedidos e dois suplentes. Na justificativa do Projeto, a Mesa Diretora defende que a nova regra vai aumentar a representatividade e a proporcionalidade partidária na composição das Comissões. O presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), acredita que a iniciativa também vai tornar a condução das CPIs mais democrática. Ele convida os demais vereadores da Casa para estudar o Regimento Interno e “mudar vários artigos completamente ultrapassados”, como considerava o artigo 108.

UEFS refaz nota e nega retorno presencial de aulas

Na última sexta-feira, 23, a Administração Central da Universidade Estadual de Feira de Santana publicou uma Nota sobre atividades presenciais na Uefs, que gerou algumas dúvidas e questionamentos pertinentes. Por conta disso, a instituição publicou uma nova nota com os seguintes esclarecimentos:

A princípio, é importante destacar que o semestre 2020.1 segue em desenvolvimento com atividades prioritariamente remotas. Entretanto, foi prevista e planejada, para esse mesmo semestre, a oferta de componentes curriculares com atividades práticas presenciais de graduação, por alguns Departamentos, de acordo com o que estabelece a Resolução CONSEPE nº 131/2020 que regulamenta, em caráter excepcional, a adoção de atividades de ensino remoto para os cursos de graduação da UEFS. Esta Resolução prevê, em seu Artigo 5º, que atividades práticas presenciais podem ser realizadas, em caráter excepcional, com ou sem associação a atividades remotas, desde que devidamente justificadas. Prevê também que estas atividades devem ser acordadas entre Colegiado e Departamento envolvidos, devendo os alunos serem informados antes da matrícula.

E assim foi feito. Quatro Departamentos apresentaram planejamentos para 55 disciplinas no formato presencial, por conta da natureza destes componentes. No entanto, com o andamento do semestre, docentes responsáveis por alguns destes componentes curriculares decidiram por realizar adequações no planejamento, substituindo as atividades presenciais por outras, no formato remoto.

Desde o início do semestre, o acompanhamento desses componentes foi realizado pela Prograd, Colegiados e Departamentos, e no último levantamento, apenas algumas disciplinas de graduação permaneceram com a necessidade de oferta de parte da carga horária presencialmente, sendo a maioria do Departamento de Saúde.

Assim, quando a Nota publicada informa no item a) que “está autorizada, a partir de 05/05 a realização das atividades práticas presenciais de graduação no campus da UEFS. Tal autorização aplica-se apenas a componentes curriculares que não envolvam atendimento ao público”, está se referindo apenas aos componentes já ofertados que haviam planejado atividades presenciais, desde o início do semestre, e que mantiveram essa necessidade até o presente momento. Esse autorizo então, libera para realização apenas algumas disciplinas de graduação do Departamento de Saúde.

No item b) da Nota, “no caso das atividades de estágio em serviço, programadas para acontecer em campos de prática externos ao campus da UEFS, tais atividades permanecem suspensas e serão autorizadas mediante vacinação dos discentes e docentes”, é importante destacar que os estágios em serviço indicados são da área de saúde, que também estavam planejados e mantiveram a necessidade de que as atividades fossem realizadas presencialmente. A Universidade, juntamente ao Comitê Emergencial de Crise da Pandemia da COVID-19 e ao Departamento de Saúde, tem realizado a gestão junto à Secretaria Municipal de Saúde no sentido de garantir vacinação para todos.

Por fim, quando o item c) informa que “no caso das atividades práticas presenciais programadas para acontecer em campos de prática, externos ao campus da UEFS, permanecem suspensas, pela impossibilidade de vacinação dos discentes e docentes até o presente momento”, se refere a atividades que também foram planejadas por cursos de graduação, para serem realizadas fora da UEFS, mas que, até então, não estão incluídas no plano de vacinação definido pela CIB (Comissão Intergestores Bipartite da Bahia). Sempre primando pela transparência de nossas ações, nos colocamos à disposição de toda a comunidade.

Vereador feirense quer legislar sobre carne moída vendida nos supermercados

Projeto é do vereador Galeguinho SPA

Projeto cria recompensa para informante de violência contra crianças e adolescentes

O Projeto de Lei 846/21 permite que administração pública pague recompensa a quem contribua com informações para proteger crianças ou adolescentes de qualquer tipo de violência. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a recompensa será paga quando a autoridade policial ou o Ministério Público atestarem que a informação foi decisiva para a efetiva proteção do menor.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Roberto Alves, autor da proposta

Autor da proposta, o deputado Roberto Alves (Republicanos-SP) afirma que, no Brasil, a figura do “whistleblower” – cidadão que sopra o apito para que as regras sejam respeitadas – ainda é pouco utilizada, sendo decorrente da internalização de normas internacionais. “É indispensável buscar o ‘whistleblower’ como ferramenta jurídica adicional à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência. Esse mal que aflige a sociedade demanda esforços preventivos, mais que repressivos”, diz o autor. Atualmente, a lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (13.431/17), que é alterada pelo projeto, determina que qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie ação ou omissão que constitua violência contra criança ou adolescente tem o dever de comunicar o fato imediatamente ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias, ao conselho tutelar ou à autoridade policial. A lei também obriga União, estados, o Distrito Federal e municípios a promoverem campanhas periódicas de conscientização da sociedade. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Secretário esclarece sobre funcionamento de academias em Feira

As academias de ginástica de Feira de Santana pode funcionar até 19h. A confirmação é do Secretário Moacir Lima, titular da Secretaria de Prevenção à Violência.  Ao Blog do Velame, ele informou que o artigo 1 do decreto publicado pelo prefeito Colbert na noite de segunda-feira (08) é a base legal para garantir a abertura, apesar de existir um decreto do Governo Estadual proibindo o funcionamento de academias até 13 de março.  O artigo diz que “fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços desde que cumpram todos os protocolos de segurança para evitar a disseminação do coronavírus”.  Apesar de no decreto só constar a autorização para o dia 9 de março,  o secretário diz ter consultado o procurador do Município, o advogado Moura Pinho, que confirmou que academias podem funcionar. O toque de recolher continua prevalecendo na cidade, assim como o lockdown a partir da noite de sexta-feira, 12, cumprindo as mesmas regras já estabelecidas.

Geilson apresenta projeto sobre data de validade de produtos em promoção

“Todos os hipermercados, supermercados, minimercados e estabelecimentos afins, no âmbito do Estado da Bahia, ficam obrigados a expor de forma destacada, através de cartaz afixado em local de destaque, a data de validade dos produtos que fizerem parte de promoções especiais e ou relâmpagos feitas em suas dependências”. Este é o teor do projeto de lei que o deputado Carlos Geilson (PSDB) apresentou na Casa Legislativa, ao ressaltar que “colocar à venda produtos com validade vencida é crime”. No Artigo 1º do PL, o deputado estabelece que a exposição em cartaz é obrigatória para produtos que venham a vencer dentro do prazo de no mínimo cinco dias. Ele indica ainda no documento que se a divulgação da promoção for feita oralmente, através de etiquetas marcadas, ou por qualquer outro meio, o prazo de validade deverá ser anunciado pelo mesmo método, simultaneamente. Geilson faz questão de determinar penalidades e multas para os comerciantes que descumprirem a legislação. As sanções, de forma crescente, vão desde advertência por escrito da autoridade competente, multa equivalente a 20.000 (vinte mil) vezes o valor unitário do produto objeto da promoção e até o fechamento do estabelecimento por um período não inferior a seis meses, na quarta reincidência. O deputado frisa que normalmente o consumidor em geral não observa a data de vencimento dos produtos e acaba sendo prejudicado. “É muito comum os hipermercados, supermercados, minimercados e estabelecimentos afins colocarem em promoção produtos perecíveis, principalmente alimentícios, com a validade quase vencida e às vezes vencida”, afirma o parlamentar. De acordo com ele, assim fica mais fácil para os comerciantes venderem a mercadoria, livrando-se de produtos que em breve não poderão mais ser vendidos, ou que não poderiam ser vendidos. Carlos Geilson alerta o consumidor para ter cuidado ao efetuar a compra de gêneros alimentícios, pois cada produto apresenta uma durabilidade para o consumo, onde o próprio fabricante, através de testes laboratoriais, já detectou a data limite, de modo a não causar prejuízos à saúde de seus adquirentes. O parlamentar adverte que a venda de mercadorias com prazos de validade já vencidos, seja por descuido, falha operacional ou até mesmo por descaso à saúde do consumidor, viola os princípios previstos do CDC – Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90. “Com isso,é preciso dizer que se o consumidor ingerir um produto vencido, tal responsabilidade recairá sobre o comerciante do produto”, esclarece o legislador. “A presente iniciativa vem sanar esta falha na legislação do Código de Defesa do Consumidor, que não prevê qualquer restrição para tal prática, promovendo assim a fixação de cartazes informativos ao consumidor, para que o mesmo não seja lesado com a compra de um produto que está prestes a vencer”, declara Geilson, acrescentando que “em razão do clamor popular e da necessidade em dar um basta nessa forma de promoção ilusionista contra o consumidor final é que apresentamos esta proposição, de grande importância para a população baiana”.

Pessoa que descumprir ‘lockdown’ na Bahia pode ser punida com até um ano de detenção

O artigo 12 do decreto estadual que estabeleceu uma espécie de “lockdown”, com liberação apenas de serviços essenciais na Bahia, de 20h desta sexta (26) até 5h de segunda (1), mostra que se uma pessoa descumprir as medidas ela poderá ter pena de detenção de até um ano. Conforme o artigo, “os órgãos especiais vinculados à Secretaria da Segurança Pública (PM e Polícia Civil) observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento do quanto disposto neste Decreto”. Os artigos citados da CP foram editados ano passado para disciplinar as medidas compulsórias para enfrentar a Covid-19. A implementação da medida independe de autorização judicial. O artigo 268 do CP aponta que “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” tem pena de detenção de um mês a um ano, além de multa. A pena é aumentada de um terço se o agente é funcionário da saúde pública. Já o artigo 330 do CP determina que “desobedecer a ordem legal de funcionário público” é passível de levar punição de detenção, de quinze dias a seis, além de multa. (Com informações do Bnews)

Doze pessoas são autuadas no primeiro dia do toque de recolher

PERSONAGENS DE FEIRA: O escritor feirense que descobriu o talento no WhatsApp

Por Rafael Velame

As crônicas dele deveriam ser leitura obrigatória para quem quer entender Feira de Santana de verdade. Alan de Sá, feirense formado em jornalismo, é uma promessa da literatura. Criado no Parque Lagoa Subaé, bairro pobre onde a realidade bateu na porta logo cedo, viu conhecidos morrendo por causa do tráfico. Uma realidade que moldou a sua visão de mundo. Talvez por isso, seus textos sejam marcados por excessos – de palavrão, de sarcasmo e de duras verdades. Do primeiro livro lido, somente aos 15 anos, até se descobrir escritor, por conta de um grupo de WhatsApp, aos 18, Alan sabe que seu destino poderia ter sido diferente. Viveu as dificuldades de ajudar a mãe que foi ambulante na Salles Barbosa e lá passou a conhecer pessoas, perceber trejeitos e ver como era o que ele chama de “feirense médio”. Vivências que virariam crônicas publicadas e muito compartilhadas no Facebook. Atualmente Alan trabalha em uma grande agência de publicidade em São Paulo e, apesar das dificuldades, já publicou “Marani”, seu primeiro romance e a obra de suspense e terror “Lago Aruá“. Paralelamente ele defende o movimento literário Sertão Punk, que você vai conhecer melhor na entrevista abaixo onde assuntos como racismo no meio literário e afrofuturismo também são abordados. 

Quando surgiu o desejo de ser escritor? Como você se descobriu escritor?

Foi um processo meio estranho e demorado. Eu comecei lendo tarde, li meu primeiro livro na vida aos 15 anos, ainda no ECASSA. Me apaixonei pela leitura nessa época, mas a escrita em si veio anos depois, já com 19 pra 20 anos. Nessa época eu já tinha terminado o ensino médio e não estava arrumando emprego, então passava muito tempo em casa. Acabei entrando em um grupo de Whatsapp junto com uma galera de vários estados do Brasil e todo mundo curtia as mesmas coisas que eu: filmes, séries, animes, livros, etc. Resolvemos fazer uma brincadeira de criar personagens pra cada um do grupo. A galera curtiu e decidimos criar uma história com todos. Eu era um dos responsáveis por juntar todas as histórias em uma só. Acho que foi mais ou menos por aí.

Onde foi criado em Feira, como foi a infância?

Eu nasci em Feira de Santana, mas passei uma parte da minha infância em São Paulo, até os oito anos. Meus pais já tinham uma vida estabelecida na cidade. Minha mãe era costureira e meu pai, pintor. Eles usavam as economias, dinheiro de FGTS, férias, essas coisas, pra construir a casa em Feira. Quando voltamos, em 2003, já tava tudo mais ou menos pronto. Daí em diante vivi a maior parte da minha vida no Parque Lagoa Subaé. 

A gente sempre foi pobre. Um pouco menos do que a grande maioria das pessoas pobres do Brasil, porque tínhamos nossa própria casa, minha mãe trabalhava com carteira assinada, meu pai tinha o emprego dele, mas nada nunca foi realmente fácil. Já passamos por vários apertos na vida, mas sempre estávamos ali um pelo outro, todo mundo se ajudava como podia e até hoje é assim. Por um tempo, o Parque Lagoa foi um bairro mais perigoso do que é hoje. Vi muitos pivetes morrerem cedo demais por causa de droga, facção, crime. Gente de 12, 15 anos, que nem tiveram tempo de mudar de caminho e ter alguma oportunidade, como eu tive. Isso moldou muito da minha visão de mundo, porque o pensamento coletivo ficou ainda mais forte na minha mente. 

Eu sempre curti desenhar e isso era um passatempo massa pra mim. Depois de um tempo trabalhando como costureira, minha mãe comprou uma barraca na Salles Barbosa em 2007, que existia até o dito cujo do prefeito resolveu derrubar pra favorecer empresário mineiro e acabar com o sustento e a história de milhares de pessoas na cidade. Lá foi que comecei a aprender os caminhos do centro, conhecer pessoas, perceber trejeitos das pessoas e ver como era o “feirense médio”. Sempre que ficava com a coroa, e quando a gente conseguia vender alguma coisa, pegava uma parte da grana e juntava pra comprar materiais de desenho na Maskat e na banquinha de jornal em frente a Prefeitura. Isso me fez querer trabalhar com design por muitos anos. Acabei fazendo Jornalismo na FAT. Coisas da vida, né. Mas não me arrependo de maneira alguma. 

Fiz o final do fundamental 1 no Luciano Ribeiro Santos, uma escola municipal lá no Parque Lagoa mesmo. Depois, fui pro ECASSA, onde fiquei até o fim do ensino médio. Quando entrei, Artemízia ainda era a diretora, botava medo até na galera do terceirão. Foi lá também que fiz meus melhores amigos, que estão comigo há anos e já são parte da família, verdadeiros irmãos que ganhei com a vida, mesmo tendo, também, meus irmãos de família. Bati muito de frente com Lúcia Branco, diretora da escola, por conta de várias e várias situações de descaso da gestão da escola com o próprio patrimônio e a educação. Já fiz abaixo assinado pra tirar ela de lá, brigamos muito e, até a última vez que fui lá (em 2018, não lembro), ela sequer olhava na minha cara direito. Ainda bem. 

Por que foi pra São Paulo?

Eu trabalhava com publicidade numa agência de Feira, tinha acabado de terminar a faculdade. Não tinha muitas pretensões de sair, porque, bem ou mal, eu gosto de Feira. Mas aí uma vizinha viu uma publicação de um processo seletivo pra jovens criativos de uma agência de São Paulo, a Wieden+Kennedy. Até então, não conhecia nada da agência, mas depois descobri que se tratava de uma das maiores e mais relevantes do mundo, responsável por várias campanhas icônicas pra Nike. Resolvi tentar. Depois de um mês de processo seletivo, fui um dos selecionados pro programa. Além de mim, mais duas pessoas da Bahia entraram: Caíque, fotógrafo de Madre de Deus; e Larissa, estudante de jornalismo da UFBA, mas que é natural de Uruçuca. No total foram seis: tinham mais duas pessoas de Brasília (Lara, publicitária; Luiz, fotógrafo e diretor de arte) e Taís, ilustradora de São Luiz, no Maranhão. 

A gente passou nove meses trabalhando na Wieden+Kennedy, aprendendo sobre publicidade e fazendo projetos internos, enquanto morávamos num hostel. Foi um período bem intenso, com vários altos e baixos pelo caminho. Foi durante esse período que vi o quanto o mercado aqui era mais organizado que Feira, além das oportunidades de crescimento serem maiores. Resolvi ficar pra ter uma grana a mais e poder ajudar meus pais. Hoje, trabalho em outra agência, FCB Brasil, que também é uma empresa global e bem grande na área. No fim das contas, deu tudo certo. 

O que é o Sertãopunk?

O sertãopunk é uma ideia. É mais fácil começar por aí. Uma ideia de como o Nordeste pode ser no futuro a partir de um ponto de vista nordestino. O sertãopunk começou depois de mim e mais dois amigos, Alec Silva e Gabriele Diniz, que também são escritores negros e nordestinos, levantarmos alguns questionamentos sobre como o a cultura da região era representada nas produções de ficção, fossem elas livros, filmes, séries, artes visuais, etc. Porque sempre o nordestino como, ou cangaceiro, ou matuto? Por que a estética da seca sempre atrelada ao Nordeste? Foi a partir de questionamentos assim que a gente começou a pensar no sertãopunk. 

A gente tem uma região rica em biodiversidade, produção de energia limpa, com polos de tecnologia e geração de renda bem estabelecidos, a única baía inteiramente navegável do mundo (a Baía de Todos os Santos), alguns dos maiores portos do Brasil, fora toda a diversidade cultural, mais de 1900 territórios quilombolas, centenas de tribos indígenas e presença constante nas maiores e mais relevantes revoltas populares da história do Brasil. O Nordeste não é só o carnaval de Salvador, seca e Lampião. 

Foi pra isso que pensamos o sertãopunk, pra ser uma ideia pra todo mundo que quer se expressar contra esses estereótipos e xenofobia construídos historicamente. Através de qualquer tipo de arte: música, grafite, literatura, o que for. A partir daí, dar uma nova cara pras possibilidades de Nordeste no futuro. 

Quais livros já publicou?

Publiquei Marani, meu primeiro e único romance, até então, em 2017. Em 2019 lancei O Lago Aruá via financiamento coletivo pelo Catarse, mas esse é menor, entre um conto e uma novela. Entre esses dois eu participei de alguns projetos coletivos com autores de vários estados do Brasil, além de colocar coisas avulsas na Amazon, no total. No total, são umas 10, 12 publicações. Meu último lançamento foi Abrakadabra, em 2020, direto na Amazon e já dentro da estética do sertãopunk. Além, é claro, da coletânea Sertãopunk: histórias de um Nordeste do amanhã, que traz o manifesto do movimento, além de artigos sobre pontos relevantes sobre o que a gente pensou e dois contos, um meu (Schinzophrenia) e o outro de Gabriele Diniz (Os olhos dos cajueiros), co-criadora do sertãopunk. 

É difícil chegar até uma editora e publicar seu primeiro livro?

Existem diversos formatos de editoras por aí. Muitas usam um sistema de “pague pra publicar”, em que o autor paga por todo o processo editorial mais uma quantidade de livros, os caras fazem um trabalho meia-boca e depois somem, colocam o livro no site deles, nunca trabalham publicitariamente a obra, te fazem assinar um contrato criminoso e tu nunca vê a cor do dinheiro pelo teu trampo. 

E tem as editoras tradicionais. Essas, sim, são difíceis de acessar, porque elas possuem um processo editorial mais sério e não costumam apostar em autores iniciantes de cara, justamente por ser dela todos os custos de produção e divulgação da obra, além de bancarem um adiantamento dos direitos autorais pro autor. Pra chegar nessas, das duas uma: ou tu é branco (se for do Sul ou de São Paulo, melhor ainda); ou é muito, muito bom. 

Como foi o processo de criação do Lago Aruá?

O Lago veio depois de uma viagem que fiz com minha ex-namorada. Ela é de Salvador e a gente nunca tinha feito uma viagem junto. Uns amigos dela resolveram passar um final de semana numa casa na Lagoa do Aruá, na Reserva de Sapiranga, em Mata de São João. Resolvi ir com eles. Durante uns dois dias, algumas coisas meio bizarras aconteceram. Vi alí uma oportunidade de fazer uma história de terror a partir de um ponto de vista mais cru, que era o meu. Daí nasceu O Lago Aruá. 

Você se define um escritor de que tipo?

Eu gosto de escrever tipos diferentes de literatura. Tem minhas crônicas, que geralmente tem um formato mais engraçado e que eu falo mais da cidade e das pessoas. E meus contos, que quase sempre são de terror e suspense. 

Pro primeiro tipo de texto, eu sempre tento pensar “o que as pessoas fazem que ninguém percebe, mas que pode ser bom o suficiente pra virar um texto?” antes de escrever. Feira tem gente de todo tipo e isso é ótimo. Quanto mais diferente são as pessoas, mais fácil é de dar uma exagerada nas coisas e criar uma veia bem-humorada. Eu já fiz crônicas sobre o BRT, o velho do licuri e por aí vai. 

Com os contos eu já tenho outra pegada. Acho que a literatura de terror tem um poder de sintetizar coisas muito relevantes e gerar um outro tipo de impacto sobre as pessoas. Por exemplo: O Lago Aruá fala de uma viagem de fim de semana, mas também fala sobre preconceito religioso, racismo, relacionamentos conturbados, descaso com o meio ambiente e por aí vai. Abrakadabra é sobre uma experiência em realidade virtual, mas também fala sobre as dores que corpos negros carregam, a criação do estereótipo de incapacidade sobre pessoas com deficiências e outras coisas. Então eu tento pegar todas as porcarias que rodeiam a gente e mostrar isso de uma forma que vai impactar a galera, nem que seja pelo susto ou pelo medo. 

Feira de Santana te inspira de alguma forma em suas obras? Seja positiva ou negativa….

Sim, com certeza. Pra ambas. Eu gosto de Feira de Santana, por ser uma cidade com gente de todo o canto, em que a cultura popular tem uma força enorme na fundação do tipo feirense e por aí vai. O que eu não gosto é de quem gere a cidade, desses coronéis de meia-tigela que tratam Feira como se fossem a casa deles. Você sabe de quem eu tô falando. A experiência negativa vem daí: da violência que desgraça a cidade, a falta de estrutura social, saúde e educação públicas de qualidade, entre outros vários problemas. Isso também me inspira porque não posso deixar os problemas da cidade alheios ao que eu faço. 

Quando a gente, que produz algum tipo de arte, seja literatura, música, artes visuais, o que for, não aponta as doenças sociais, estamos negando que elas existem. Não tem essa de “arte sem politicagem”, a arte é política e o ser humano é um ser político. Política não é só partidária. Se não contextualizamos as coisas e mostramos os erros da sociedade, somos coniventes. Isso legitima que isso continue acontecendo. 

Existe racismo na literatura brasileira? Você já sentiu isso na pele?

O racismo brasileiro é estrutural. Ele sempre vai estar presente em qualquer lugar porque a nossa sociedade foi fundamentada assim, com racismo. O meio literário não é diferente. No meu caso, principalmente depois que começamos a trabalhar no sertãopunk, houveram situações que não só minhas falas, quanto as de Alec e Gabriele, que são também negros, foram desvalorizadas e apagadas por pessoas brancas. De forma intencional. 

Uma das bases pro sertãopunk é o afrofuturismo, justamente porque a gente entende o peso que a cultura africana teve na história do Nordeste, não só por sermos negros, também. O fato de três negros e nordestinos questionarem várias atitudes do próprio mercado editorial, como nós fizemos – mercado esse que é inundado de pessoas brancas, bem de vida e, na grande maioria, do Sul e do Sudeste – gerou um incômodo no mercado e algumas inimizades que nos perseguem até hoje. 

Mas é aquela coisa, né: se gente ruim não gosta do que eu falo ou faço, eu fico feliz. 

É mais difícil ser reconhecido como escritor de sucesso sendo nordestino, de Feira de Santana?

É difícil ser escritor num todo, porque o mercado é uma bagunça daquelas. Quando a gente vai colocando as camadas minoritárias e sociais no jogo, vai ficando pior. Ser escritor, do interior do nordeste, pobre e negro é complicado. Mas se for uma mina nas mesmas condições, é ainda mais. Se for indígena, quilombola, ribeirinho, também. Por aí vai. Pra quem tá de fora pode até pensar que é “lacração” desnecessária ou exagero. Obviamente que existem, sim, grandes escritores nordestinos, negros e mulheres, também. Mas nessas horas, a gente tem que pensar no todo: qual a cor das pessoas que comandam as editoras, que editam as histórias, que trabalham com a divulgação delas e que fazem resenhas, reviews e por aí vai? Como funciona esses processos até chegar em uma editora ou no mercado? 

Quando tu tá no jogo, vê que muita gente (muita gente mesmo) entra no mercado sem qualquer mérito. Escrevendo mal, com posicionamentos questionáveis, mas que tá ali porque é amigo de não sei quem, parente de fulano, estudou na mesma faculdade que sicrano, etc. A a paleta de cores dessa brincadeira aí é branca. Hoje, não sinto tanto isso porque já tô mais estabelecido (e, curiosamente, a maior parte dos meus leitores são de fora do Nordeste). Mas, pra quem tá começando, é, sim, complicado. 

Acho que Feira de Santana tem um potencial de contação de histórias enorme. A gente tem história e tradição na literatura de cordel. Uma das primeiras coisas que li, antes do meu primeiro livro, foi um cordel, sobre Lucas da Feira, escrito por Franklin Machado, que tá em minha casa em Feira até hoje. O que falta é a própria cidade começar a olhar com mais atenção pra quem produz cultura em casa.

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Indústria calçadista promete gerar 1 mil empregos em Santo Antônio de Jesus 

Responsável por mais de 10 mil empregos na Bahia, a DASS Nordeste Calçados e Artigos Esportivos pretende investir R$ 40 milhões na implantação de mais uma unidade industrial no estado, no município de Santo Antônio de Jesus, no galpão onde funcionava a Ramarim. A empresa, em atuação há 15 anos no estado, é voltada à fabricação de calçados esportivos e tem a previsão de gerar mais 1 mil empregos diretos e indiretos na primeira fase da operação. O protocolo de intenções foi assinado com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), nesta segunda-feira (25). A nova fábrica terá capacidade de produção de 2 milhões de pares por ano e pretende iniciar as obras em março deste ano.

“Três dos nossos maiores objetivos são: geração de empregos, redução das desigualdades regionais e sociais nos municípios e o fomento da economia baiana. A DASS é a maior empregadora da Bahia, tem 4 unidades industriais instaladas no Estado, sendo uma em Santo Estevão, uma em Itaberaba e duas em Vitória da Conquista. Tivemos no início de 2020 o fechamento da Ramarim em Santo Antônio de Jesus, mas agora temos essa excelente notícia para o município. Estamos no caminho certo, o governador Rui Costa e eu estamos empenhados em estimular novos investimentos na Bahia”, destaca o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico.  De acordo com o diretor presidente da empresa, João Henrique Hoppe, no aporte total do investimento está previsto a criação de um Outlet na região, para comercializar produtos fabricados na unidade de Santo Antônio de Jesus. “A DASS pretende ampliar as suas operações aqui na Bahia, com a maior parte da operação concentrada na região. Neste ano de 2021 estamos fazendo a ampliação dessa operação, com parte dela destinada ao município de Santo Antônio de Jesus, onde existe uma edificação do Governo, que já era uma indústria calçadista. Portanto, possui mão de obra com experiência, que nos permite iniciar de forma imediata essa expansão no município. Estamos aqui confirmando a nossa parceria com a Bahia e os baianos e fazendo uma aposta no Brasil”, explica.

Câncer e Feminicídio

A imagem para ilustrar é de Regina Parra intitulada "Tenho medo que sim", de 2018.

*Por Daniele Britto

Esta última semana foi marcada pela repercussão de alguns casos de feminicídio na mídia baiana. Eu digo propositalmente “alguns”, pois sabemos que este número não representa a totalidade de casos em todo o Estado no mesmo período. As histórias de Selma, morta em abril de 2019; de Tatiana, morta a tiros na garagem do prédio onde morava no último dia 10/12/20 e de Elba cujo corpo foi encontrado no último dia 11/12/20 em um apartamento em Salvador ganharam o noticiário e, sem dúvidas, mexeram com muita gente.

Um pequeno resumo de cada caso: os suspeitos pela morte de Selma são o seu marido Éden Márcio e a amante dele, Ana Carolina. O caso ocorreu em abril de 2019 mas só agora, por uma série de fatores, o Ministério Público da Bahia conseguiu promover a denúncia na qual, inclusive, se pede a prisão preventiva dos suspeitos. Conforme o laudo necrópsia, o corpo de Selma tinha diversos hematomas no corpo e um edema no cérebro, oriundo, provavelmente, de alguma pancada. Era formada em administração de empresas, tinha 42 anos e duas filhas pequenas.

Tatiana foi morta a tiros na garagem do prédio em que morava pelo ex-namorado, João Miguel Martins, que cometeu suicídio logo depois. Conforme depoimentos de amigas próximas, Tatiana decidiu terminar o namoro depois que descobriu as acusações de violência doméstica que recaiam sobre o namorado que, naquela altura do relacionamento, já apresentava comportamentos que incomodavam Tatiana. Ela tinha 39 anos, era estilista e tinha acabado de se mudar para o novo endereço tentando fugir do ex-namorado que não aceitava o fim do relacionamento.

Elba, como disse acima, foi encontrada morta em um apartamento em Salvador, local no qual também foi encontrado o corpo do seu marido Pompílio Bastos e uma arma. O caso está sendo investigado. Não consegui saber muito sobre ela, pois em praticamente todas as matérias, reportagens e condolências que vi sobre o caso priorizavam a figura do marido, que era prefeito na cidade de Conceição da Feira. Pouco – ou quase nada – se disse sobre Elba. Ela tinha 47 anos.

No último dia 10/12/20 também foi assinado um documento intitulado “Protocolo do Feminicídio”. Consta no site oficial do governo do estado que este é “um documento com quase 200 páginas que traz orientações, diretrizes e linhas de atuação para melhorar todo o processo judicial e de investigação desse tipo de crime”. Não tive acesso ao documento baiano, mas li o “Modelo de protocolo latino-americano para investigação de mortes violentas de mulheres (femicídios/feminicídios)” disponibilizado pela Onu Mulheres e afirmo sem nenhum temor: aqui na Bahia – e em todo Brasil – estamos muito longe de efetivar e promover tais diretrizes.

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário, tem como um dos seus 17 objetivos alcançar a igualdade entre os gêneros no que eles chamam de “Por um planeta 50-50”. Destaco que, atualmente, o Brasil também ocupa o 5o lugar no ranking mundial do feminicídio e que durante a pandemia, os casos de feminicídio cresceram 22% em 12 estados do País. Conforme informações da Agência Brasil, no Acre o aumento foi de 300%; no Maranhão 166,7% e em Mato Grosso, 150%.

Muitas e muitos que me leem neste exato momento devem estar revoltados e até assustados com a minha aparente negatividade. Ora, quem já esteve em uma delegacia ou nas unidades de uma “delegacia da mulher” seja como vítima ou acompanhando uma como advogada sabe exatamente do que estou falando. Senhoras, senhores! Estamos no Brasil que, mesmo se sabendo que 39% dos feminicídios são cometidos por arma de fogo, zera o imposto de importação de quê? Armas de fogo!

A colega advogada e doutora do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo da UFBA, Angela Farias, tem diversas pesquisas, artigos que nos informam, por exemplo, que a catalogação dos homicídios na Bahia não é feita pelo poder judiciário e sim pelo SUS, o que dificulta o alcance do percentual exato de feminicídios que podem ir muito além desta realidade que nos é apresentada.

Outra colega advogada, Lorena Aguiar, apontou, assim como Ângela Farias outro fato importante: ainda se insiste em querer classificar o feminicídio como “crime passional”, ou seja, fazer uso do caso de diminuição de pena sob a justificativa da “violenta emoção”. Feminicídio é crime de ódio e não se deve titubear em relação a isso. Nosso sistema penal é firmado em uma cultura patriarcal, onde teses como esta e tantas outras que desqualificam à vítima ainda são aceitas com facilidade em muitos tribunais do júri Brasil afora.

Além de tudo isso – que representa um percentual ínfimo diante do real – temos um claro projeto de poder que pretende minar todos os avanços acerca dos debates e políticas de gênero (identidade, violência, etc), sexualidade, e claro, raça. Se você se pergunta se é necessário o recorte racial nestes debates envolvendo violência de gênero informo que, conforme o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial, de 2017, jovens negras com idade entre 15 e 29 anos têm 2,19 vezes mais chances de serem assassinadas no Brasil do que as brancas na mesma faixa etária. De uma vez por todas: a morte de mulheres negras e mulheres brancas não são a mesma coisa e, muito menos, repercutem da mesma forma.

Acrescento, ainda, que do mês de janeiro a 31 de agosto de 2020, foram assassinadas 129 pessoas transexuais no país, um aumento de 70% em relação a 2019. O que eu ressalto é que, das 129 vítimas mapeadas, todas tinham expressão de gênero feminina. Estes dados estão disponíveis no Boletim nº 4 de Assassinatos contra travestis e transexuais em 2020 elaborado pela Associação Nacional de Transexuais e Travestis (Antra).

Ser mulher em um país onde em ao menos 12 municípios temos as mesmas ou até mais chances de morrer vítimas de agressão do que de câncer ou de doenças do sistema circulatório – que são as duas principais causas de mortes de mulheres no Brasil – é assustador, frustrante. Dá medo todos os dias. Mas, precisamos seguir em frente.

Mulheres, se cuidem.

Se neste exato momento você se reconhecer como vítima de violência doméstica, denuncie. Peça ajuda. A violência doméstica pode ser física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, conforme a Lei Maria da Penha.

*Daniele Britto
Advogada e Jornalista
Mãe, feminista, antirracista e aliada na luta contra a homotransfobia
Pesquisadora no grupo Corpo-território Decolonial (Uefs)
Mestranda PPGE/Uefs

Empresa tenta impugnar edital de contratação para segurança eletrônica na Câmara de Feira

A Câmara de Feira de Santana convocou um pregão presencial para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança eletrônica com videomonitoramento. O pregão deve acontecer nesta, quarta-feira, 9 de dezembro, conforme publicado no Diário Oficial. Entretanto, a empresa 3T Tecnologia tentou impugnar o edital alegando que o documento da maneira como está, afronta o princípio da legalidade. A empresa apresentou à comissão de licitação da Casa a justificativa que o edital possui cláusulas que impedem a participação de diversas empresas amplamente capacitadas.

O edital contestado inclui no locação de equipamentos de controle de acesso do tipo biométrico, gestão de videomonitoramento com a utilização de softwares de cadastramento e gerenciamento de colaboradores e visitantes, Sistema de alarme para segurança eletrônica monitorada 24h diariamente, com emprego de serviço tático móvel, por período de 12 (doze) meses, compreendendo instalação, configuração, manutenção, treinamento, suporte técnico e materiais acessórios.

Dentre outros pontos, a 3T Tecnologia alega que no edital é apresentado apenas uma categoria com diversidade de produtos, sendo relógio de ponto e equipamentos para controle de acesso que não são fornecidos por apenas uma empresa, por tratar objeto de ramos de atividades distintas, visto que solicita-se controle de câmeras, visto que já esta dividido em categorias por esta administração entender que são itens separados. Contudo, os valores apresentados são para a categoria inteira. Entretanto, segundo a alegação da 3T não é possível as empresas participarem da licitação visto que são produtos e serviços diversos, tais como licença de softwares de vídeos; softwares de Sistema de Acesso; Televisores para Monitoramento; sirenes; Câmeras e catraca “Verifica ainda que o sistema de Circuito Fechado de Televisão usa equipamentos específicos de determinado fabricante e o Sistema de Controle de Acesso usam equipamentos diversos de outros fabricantes, tornando o sistema naturalmente independentes entre si. Além disso a empresa que desenvolvedora do software do sistema de vigilância, não tem a mesma especialidade para o software de controle de acesso, de forma que uma única empresa não terá autorização para prestar assistência técnica em softwares distintos e de desenvolvedores distintos”, diz trecho do pedido de impugnação.

Um especialista em licitações consultado pelo Blog do Velame afirmou que o edital, da forma que está apresentado, apresenta vários indícios de direcionamento. “Se a Administração possui discricionariedade para estabelecer exigências em razão da sua necessidade concreta, por outro lado, o licitante deve alertá-la de que o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal dispõe que as exigências devem se limitar àquelas “indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”, explicou.

RESPOSTA DA CÂMARA
Em resposta ao pedido de impugnação da 3T Tecnologia, a pregoeira Hilneide Araujo Almeida julgou que as argumentações apresentadas “não demonstraram fatos capazes de convencer no sentido de atender o que requer o impugnante ao Instrumento Convocatório, sendo então motivo suficiente para o INDEFERIMENTO, haja vista que o objeto da licitação trata-se de serviço e não é de natureza divisível, permanecendo, portanto, na sua integralidade”.

Reflexões e sequilhos de coco

*Por Daniele Britto

Foi difícil escolher um tema específico para o artigo deste sábado. Tantos fatos pertinentes a serem analisados e outras tantas reflexões entrelaçadas e necessárias. Porém, ao rascunhar sobre tudo o que queria escrever, mais uma vez visualizei que todas as temáticas estão fortemente relacionadas e que, talvez, o meu papel aqui seja só reunir tudo em um só lugar e mostrar que determinados problemas têm a mesma origem.

Primeiro, preciso fazer uma breve introdução sobre a minha forma de ver, compreender e formular resistências neste mundo. Meu olhar sempre vai partir das responsabilidades e ações do meu corpo-território (MIRANDA, 2014). Minhas insubmissões e passos encontram justificativa na minha subjetividade. As minhas percepções do mundo, portanto, são frutos de todas as minhas experiências e acúmulo de conhecimento que, vale ressaltar, são coisas bem diferentes.

O que você precisa saber, afinal? De forma mais do que resumida informo que estas linhas são escritas por uma mulher feminista, antirracista, anti-homotransfobia e que aprendeu a respeitar as encruzilhadas. Também gosto de caipirinha com açúcar e faço bolos horríveis mas, no momento, isso não é tão relevante.

Na última sexta-feira (04/12/20), uma matéria da revista eletrônica piauí (é com “p” minúsculo mesmo, tá?) revelou detalhes do assédio sexual sofrido pela atriz e humorista Daniella Giusti, a engraçadíssima e talentosa Dani Calabresa, bem como toda a cadeia de omissões da Rede Globo e de tanta gente que deveria agir de forma diversa. O assediador é o ator e roteirista Marcius Melhem, que segue contraditoriamente se desculpando e negando o fato.

Dani, minha xará, está recebendo o apoio de muita gente anônima e famosa. Isso é bom, isso é ótimo isso é necessário. Mas, preciso lançar uma provocação: será que se a denunciante fosse a Érica Januza ou a Pathy de Jesus, atrizes negras, o apoio e a repercussão seriam nos mesmos termos? Será também que o Marcius que estava alcançando uma ótima audiência seria demitido?

Trago, agora, outro fato que talvez não tenha ganhado tanta repercussão, mas que também considero institucionalmente grave: no último dia 1/12/2020, o colégio de presidentes de seccionais da OAB votou a proposta de paridade feminina nas eleições do órgão já para 2021. A ideia é que as mulheres ocupem 50% dos cargos de comando, já que atualmente não existe nenhuma mulher presidente de seccional no país.

Dos 27 presidentes, todos eles homens, 13 votaram a favor da paridade já em 2021 e os outros 13 defenderam que deveria existir um plebiscito com toda a advocacia para discutir a paridade. Um presidente se absteve de votar. O desempate, coube a outro homem, o presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, que votou a favor da paridade já em 2021. A questão ainda será julgada no Conselho Federal da OAB.

Só uma observação: Dos 81 atuais conselheiros titulares, 61 são homens e 23 são mulheres. O medo da repercussão negativa – não a consciência – fez com que os presidentes que votaram contra mudassem o voto para constar que foi uma [falsa] decisão unânime.

Na mesma oportunidade, foi votada a inclusão imediata de cotas raciais nas eleições da OAB. A proposta apresentada pelos juristas foi de 30%, mas o percentual aprovado na eleição foi de apenas 15%. Disseram que este percentual será posteriormente reavaliado a partir de um censo da advocacia, sabe-se lá quando. Informação importante: apenas um dos conselheiros federais é autodeclarado negro e não há nenhuma mulher negra como presidente de seccional.
O próximo fato – e suas consequências – diz respeito às eleições municipais de 2020. Conforme a revista Gênero e Número, nenhuma capital brasileira elegeu uma mulher como prefeita. No segundo turno das eleições, mulheres disputavam a prefeitura em 20 cidades mas só se elegeram em sete. Destas 20 candidatas, apenas quatro eram negras e, destas quatro, apenas uma se elegeu: Suéllen Rosim, que nem tomou posse e já sofre violentos e públicos ataques racistas.
Em todo país temos apenas 658 prefeitas (13%), contra 4.800 prefeitos (87%), números que falam por si. Conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua realizada em 2019, a população brasileira é composta por 48,2% de homens e 51,8% de mulheres.
Por último destaco falas recentes no Twitter do atual ministro da justiça, André Mendonça, que se qualifica nas redes sociais também como “Doutor em Direito Público e Pastor Presbiteriano”. Mendonça foi tentar “defender” a cantora evangélica Ana Paula Valadão que protagoniza como investigada um inquérito no MPF, por falas homotransfóbicas que associam a união entre pessoas do mesmo sexo à Aids.
Na defesa do indefensável, o ministro utiliza no seu texto o termo “homossexualismo”, retirado há 30 anos da classificação de doenças pela Organização Mundial de Saúde. Ressalto que estamos falando do ministro da Justiça.
Diante destes pequenos recortes que fizeram minha cabeça ferver nos últimos dias, pergunto: dá pra não ser feminista, antirracista e combatente da homotransfobia? A gente sabe que dá, mas eu optei por ser tudo isso e mais um pouquinho. Mereço aplausos? Nenhum.
Dia após dia estudo e trabalho para ser e ganhar aliades para estas lutas. A genial e necessária Lélia Gonzalez afirma que “emoção, a subjetividade e outras atribuições dadas ao nosso discurso não implicam na renúncia à razão, mas, ao contrário, num modo de torná-la mais concreta, mais humana e menos abstrata e/ou metafísica. Trata-se, no nosso caso, de uma outra razão”. Lélia e sua capacidade de nos revirar me traz fôlego, sempre.
Meu ”eu” informa que também adoro maniçoba, sequilhos de coco e que toda esta luta está longe de acabar.

*Daniele Britto
 Advogada e Jornalista – 
Mãe, feminista, antirracista e aliada na luta contra a homotransfobia
Pesquisadora no grupo Corpo-território Decolonial (Uefs)
Mestranda PPGE/Uefs

Secretário nega irregularidade na compra de cestas básicas

Em resposta às notícias veiculadas nos sites Blog do Velame e Bahia na Política sobre compra de cesta básica pela prefeitura de Feira de Santana o secretário de Desenvolvimento Social, Pablo Roberto enviou o seguinte texto:

” Informamos que não há ilegalidade nas compras de cesta básica pela prefeitura, visto que o município de Feira de Santana está enfrentando estado de calamidade pública, em virtude da pandemia do Coronavírus. Lamentamos profundamente a politização, por parte da oposição, de ações municipais que visam exclusivamente o atendimento à população.
Na oportunidade, reafirmamos o nosso compromisso de servir ao social, sempre com clareza e transparência. Reiteramos que a realização do processo licitatório está de acordo com a lei federal 8666, e, atendendo às especificações contidas em lei, garantimos a transparência em todas as ações referentes à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso).
Informamos ainda que o decreto municipal de número 11499, publicado em 21 de março de 2020, em seu artigo 5º, discorre sobre a autonomia da Sedeso em realizar aquisições no período de pandemia, de acordo com as demandas das minorias assistidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social”.

Dayane Pimentel usa veículo pago pela Câmara em carreatas de campanha

Foto publicada na rede social da candidata

Um carro blindado pago pela Câmara dos Deputados pode estar sendo usando de forma indevida em carreatas da campanha da deputada federal, Dayane Pimentel (PSL) à prefeitura de Feira de Santana. O Blog do Velame teve acesso ao recibo do veículo TraillBlazer placa GGA-5871 alugado na empresa Gold Car por R$ 7.500 por mês, que foi flagrado adesivado e participando de carreatas da candidata, como mostra uma publicação feita na própria rede social da candidata.  O uso de veículo pago com recurso público viola a lei 9.504 – artigo 73 que versa sobre o uso de bens públicos para campanha.  “São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária; usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram”.  Recentemente uma reportagem do Congresso em Foco mostrou que os deputados gastaram R$ 22,1 milhões em alugueis de carros em 2019.

Em sua defesa, a deputada federal alega que o aluguel do carro teve contrato pago pela Câmara somente até setembro e que desde então passou a ser pago pela campanha. A Gold Car seria fornecedora também dos carros da campanha, segundo consta na prestação de contas da candidata. A campanha eleitoral começou em 27 de setembro.

Candidata a vereadora explica motivo de receber auxilio emergencial

A candidata a vereadora pelo PSB, Hulda de Lima Barros, aparece na relação do Tribunal de Contas da União – TCU, entre os candidatos que receberam o auxílio emergencial, apesar de ter declarado patrimônio acima de R$ 300 mil.  Segundo assessoria do PSB, a candidata atende as exigências do decreto do Governo Federal. Hulda é mototaxista e por conta da pandemia ficou sem trabalhar e sem renda para manter a família e a sua própria sobrevivência. O artigo 3º do decreto do Governo Federal garante o auxílio aos trabalhadores autônomos que ficaram sem renda durante a pandemia. Ela faz acompanhamento e tratamento de câncer na UNACON e por isso faz parte do grupo de risco. O patrimônio declarado trata-se de um terreno adquirido pela candidata há mais de 10 anos e não é produtivo. Ou seja, não gera renda.  “Declarei o terreno e uma moto que é o meu instrumento de trabalho. Esse terreno foi valorizado, mas eu não posso comer, comprar medicamentos ou pagar as contas com ele. Como atendo as exigências do decreto, fiz minha inscrição e recebi esse auxílio, que me ajudou um pouco com as despesas do dia a dia”, afirma a candidata à Câmara de Feira de Santana.