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Hospital Estadual da Criança, em Feira, alcança marca de mais de 340 mil atendimentos somente de urgência
Referência em atendimento à gestação de alto risco e em média e alta complexidade, o Hospital Estadual da Criança (HEC), localizado em Feira de Santana, completou 13 anos de fundação neste fim de semana, celebrando relevantes serviços prestados à comunidade.
Em pouco mais de uma década já são cerca de 340 mil atendimentos realizados somente de urgência. Nos últimos anos, a unidade tem ampliado o quantitativo de leitos pediátricos, realizado cirurgias pioneiras e capacitado seu corpo clínico.
Roberta Santana, Secretária da Saúde da Bahia, esteve visitando o equipamento e destacou, na ocasião, a importância do HEC no tratamento pediátrico de referência para todo o Estado.
“Não existe HEC sem vocês, profissionais que aqui atuam. Que a gente possa, cada vez mais, melhorar o serviço prestado para as nossas crianças. Temos uma unidade referência para o tratamento pediátrico em toda a Bahia e trabalhamos para seguir ampliando a assistência qualificada em todos os 417 municípios baianos”, celebrou a gestora.
No que concerne aos atendimentos ambulatoriais, foram mais de 282 mil. Diretora operacional da unidade, Lívia Leite ressalta que, nesses 13 anos de existência, o hospital tem se tornado um hospital de grande importância.
“Inicialmente, o HEC transformou a saúde da população infantil, com as diversas linhas de cuidado, incluindo cirurgias neurológicas de alta complexidade, oncologia, ortopedia, tratamentos clínicos e cirúrgicos diversos. Em seguida, foi inaugurada a maternidade de alto risco, com assistência de qualidade e humanizada as gestantes do Estado”, explica a diretora.
Vereadores cobram explicações da Prefeitura sobre suspensão de licitação para o BRT
A Prefeitura de Feira de Santana, por meio do seu titular, Colbert Martins Filho, ou do secretário de Planejamento, Carlos Brito, deve esclarecer, para a população, sobre os motivos que levaram o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a recomendar, recentemente, a suspensão imediata da licitação anunciada pela gestão para investimentos no BRT. A cobrança de explicações foi feita na quarta-feira (23), na Câmara Municipal, pelos vereadores Jhonatas Monteiro (PSOL) e Professor Ivamberg (PT).
Segundo Jhonatas, a manifestação do TCM, reagindo a denúncia de uma das empresas concorrentes, foi divulgada desde a semana passada, mas “ninguém do Governo Municipal veio a público falar sobre o assunto”. Disse que “não se trata de cobrança da oposição”, mas de recomendação de um órgão fiscalizador. O parlamentar também criticou o Sistema Integrado do transporte público feirense. Segundo ele, existem cidadãos que precisam se deslocar do local onde moram para o outro lado da cidade “para conseguirem, finalmente, obter a integração dos ônibus e chegar ao seu destino”.
Professor Ivamberg (PT), para quem o BRT é um “sistema falido”, lembrou que em meados de 2013 foi anunciado o sistema, quando o Município fez um empréstimo de R$ 94 milhões para o investimento. “Dez anos depois, a gente não tem BRT em Feira de Santana, mas apenas o funcionamento de algumas estações de transbordo ainda em fase experimental”. Ainda de acordo com o parlamentar, não se sabe quando a fase experimental vai acabar e, portanto, a Prefeitura “não deveria ter lançado uma nova licitação de quase R$ 9 milhões”.
Seu colega de partido, Silvio Dias, pontuou que só se fala sobre o BRT quando a campanha se aproxima. “Foi assim em 2019, em 2021 e, agora, em 2023. Ninguém vê funcionando e muitos bairros como Tomba e Gabriela, por exemplo, não são contemplados pelo sistema. São R$ 100 milhões jogados fora”, protestou.
Após Justiça ordenar atendimento médico regular, Prefeitura de Feira afirma ter “compromisso com a saúde da população”
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou na terça-feira (22), que a Prefeitura de Feira de Santana regularize os atendimentos prestados em todas as unidades de saúde do Município de Feira de Santana e mantenha a regularidade dos serviços, sobretudo aqueles submetidos à gestão compartilhada com o setor privado.
Na decisão, a Justiça determinou também que nas unidades de saúde da rede pública em que há gestão compartilhada com o setor privado, o Município utilize termos de colaboração, incluindo mecanismos legais e contratuais para evitar quaisquer restrições, suspensões ou interrupções nos atendimentos aos usuários do SUS.
Por meio de nota divulgada à imprensa, o Governo Municipal destacou ter compromisso com a saúde, divulgou dados de atendimentos e, mais uma vez, cobrou mudanças no sistema de regulação estadual.
“Somente no primeiro semestre deste ano, foram realizados 2,2 milhões de atendimentos, que refletem o empenho e a dedicação do município em garantir o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde necessários.
O Hospital Municipal da Mulher de Feira de Santana, de portas abertas 24h, atende pacientes de 82 municípios e, no primeiro semestre, realizou 4.191 partos. É um dos hospitais que mais realiza partos na Bahia. O Hospital tem sido fundamental para atender às necessidades das gestantes da região. Além disso, a presença de sete unidades de urgência e emergência do município é uma prova clara do compromisso da prefeitura de Feira de Santana em fornecer atendimento de qualidade para situações urgentes.
No entanto, é crucial ressaltar a necessidade de colaboração entre as esferas federal, estadual e municipal para fortalecer o Sistema Único de Saúde e assegurar a saúde dos cidadãos. É lamentável que o atendimento, nas unidades de urgência e emergência municipais, seja prejudicado pela espera de pacientes na fila da regulação. Hoje, 24 pacientes aguardam transferência para uma UTI estadual. Situação preocupante e que tem resultado em perdas trágicas de vidas. No ano passado, 438 pessoas morreram aguardando a regulação, e, este ano, 220 pessoas já perderam a vida, somente em Feira de Santana, até 14 de agosto.
Outra questão que merece atenção é a situação do Hospital Estadual da Criança, que, estando de portas fechadas para parturientes não reguladas, representa um risco à vida das gestantes e dos bebês. E sobrecarrega o Hospital Municipal da Mulher e o Sistema Único de Saúde de todo o município. O Hospital Geral Cleriston Andrade, que é do Estado, e fica em Feira de Santana, atende 126 municípios”, diz trecho da nota.
Em outro ponto, a Prefeitura ressalta a situação da segurança pública em Feira.
“A cidade também enfrenta uma preocupante onda de violência, com mais de 200 casos de homicídios nos primeiros seis meses do ano. Essa triste realidade não apenas representa um desafio para a segurança pública, mas também sobrecarrega o sistema de saúde local. Pessoas baleadas e esfaqueadas frequentemente são levadas ao Hospital Geral Cleriston Andrade em busca de tratamento urgente, aumentando a demanda por serviços médicos e colocando pressão adicional sobre os recursos hospitalares disponíveis. A administração municipal reconhece a necessidade de abordar essa questão de maneira colaborativa, a fim de proteger a vida dos cidadãos e garantir o acesso a um atendimento médico eficiente”, afirma a nota.
‘O povo sabe que temos R$ 100 milhões jogados no lixo’, diz vereador sobre o BRT
Depois do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspender licitação da Prefeitura de Feira de Santana para contratação de serviços de gestão de frota para ônibus BRT do transporte público do Município, o assunto repercutiu na Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (22).
Transcorridos 10 anos do início da implantação do modal, o BRT ainda consta como em fase experimental. A Prefeitura tentava emplacar agora uma licitação na ordem de R$ 9 milhões, que foi duramente criticada pelo vereador Professor Ivamberg (PT).
Segundo ele, chega a parecer “piada” a tentativa da administração municipal em levantar novos investimentos para um modelo que já se apresenta “falido”, sob a justificativa de aumento expressivo da frota de ônibus.
“Dez anos depois ainda em fase experimental. Quando é que essa fase experimental vai acabar? O BRT de Feira ainda está em fase experimental dez anos depois que foi anunciado. E a Prefeitura, agora, lança uma licitação para gerenciamento dessa frota”, criticou o edil, completando em seguida.
“É um escândalo pedir R$ 9 milhões para gerir uma frota que não existe e dizer que houve um aumento expressivo. Falta inteligência, no mínimo. Mas o povo não é palhaço. O povo sabe como é que está o transporte de Feira. O povo sabe que o BRT não funciona. O povo sabe que a gente tem R$ 100 milhões jogados no lixo”, concluiu o petista.
MP promove capacitação da rede de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica em Feira
O Ministério Público estadual promoveu na manhã de ontem (21), capacitação sobre o preenchimento do formulário nacional de avaliação de risco previsto na Lei 14.149/2021, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana. Na ocasião, foi apresentada a cartilha de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher para profissionais dos Municípios de Feira de Santana, Serra Preta e Anguera.
“Nosso objetivo foi capacitar os profissionais da área de saúde que fazem parte da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres para que eles conheçam o formulário e possam aplicá-lo em situações de violências doméstica, já que se trata de um instrumento de prevenção ao feminicídio”, destacou a promotora de Justiça Sara Gama, coordenadora do Nevid. Ela ressaltou a importância de se preencher corretamente os dados em cada campo específico do formulário.
O promotor de Justiça André Garcia, que atua na 20ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar de Feira de Santana, apresentou a cartilha de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Também participaram da capacitação o juiz Wagner Ribeiro Rodrigues; a coordenadora do serviço social da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Nádia Maciel Rios; a secretária municipal de política para as mulheres de Feira de Santana, Gerusa Maria Bastos; o secretário de saúde do Município de Serra Preta, Antônio Messias Santiago; a assistente social da Secretaria de Saúde do Município de Feira de Santana, Ediliana Maciel Ramos; e a chefe de divisão de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), Maria Josailma Ferreira Santos.
Presidente da APLB diz que Colbert descumpre piso nacional dos professores
Apesar de lei federal que estabelece o pagamento do piso nacional do magistério no país, em Feira não se cumpre esta determinação legal, segundo a presidente da APLB, Marlede Oliveira, denunciou nesta quinta-feira (17) na Tribuna Livre da Câmara Municipal. Ela disse que, até o presente momento, os professores estão sem receber o devido reajuste percentual de 2023, problema que também ocorreu no ano passado. Em audiência com a secretária de Educação, Anaci Paim, esta lhe teria dito que “nem sabia do não envio da lei de reajuste do piso, determinado pelo Ministério da Educação em janeiro, para este Legislativo”. A sindicalista observa que tramita um projeto de reajuste dos servidores, na Casa, mas a categoria não está sendo contemplada.
Marlede também criticou a “falta de 400 professores e de funcionários na rede municipal, o não-pagamento dos precatórios do Fundef à categoria e a perda de prazo para a realização de eleições diretas para diretores escolares”. Vê “descaso total” por parte do prefeito Colbert Filho e também de Anaci. Observa que a secretaria anunciou que vai convocar 300 profissionais, “mas mesmo assim não atende a demanda de professores nas escolas”. Conforme a representante da APLB, algumas unidades estão tendo aula “dia sim, dia não”, a exemplo do que ocorre nos distritos de Matinha e Bonfim de Feira – neste último, ela diz, “os pais chegaram a fechar a escola”. Outra situação denunciada pela integrante da APLB é que professores que exercem cargo de coordenação estão indo para a sala, dar aula: “Estão descobrindo um santo para cobrir o outro”.
Também falou de documento anunciado pelo procurador-geral do Município, Gugal Leal, justificando a não-obrigatoriedade da Prefeitura, de repassar os valores dos precatórios do Fundef para os professores, o que chamou de “tentativa de confundir a opinião pública”. Segundo Marlede, não existe parecer desobrigando o Governo Municipal do pagamento. O que há, de acordo com ela, é a recomendação de consulta sobre o assunto ao Tribunal de Contas dos Municípios. “O que ele [o procurador] fez, foi gastar dinheiro à toa indo a Brasília”, frisou.
Por fim, a dirigente sindical solicitou que a Comissão de Educação da Câmara intervenha na questão da ausência de Eleição Direta para diretores das escolas municipais, cujo prazo venceu. Informou que o Governo Municipal está nomeando os gestores, como se estivessem exercendo cargo político. Em razão disso, encaminhou vários ofícios à Secretaria de Educação, mas nunca obteve resposta. Da mesma forma, acrescentou, o prefeito Colbert “não recebe e não dialoga com a APLB”.
Federação de Karatê Shotokan da Bahia realiza Campeonato Baiano de Karatê FKSB 2023
A Federação de Karatê Shotokan da Bahia (FKSB) vai realizar em agosto nos dias 26 e 27 de agosto, o Campeonato Baiano de Karatê FKSB 2023, no Shopping Park Bahia, localizado no município de Lauro de Freitas- BA. A competição tem apoio da Confederação Nacional de Karatê do Brasil e da World Karate Confederation,
Para participar do evento os atletas precisam fazer parte das associações filiadas a FKSB. Com início a partir das 08h30, os inscritos poderão disputar nas categorias masculina e feminina de Kata (movimentos que idealizam uma luta imaginária) e Kumite (combate entre os atletas), e individual, também poderão participar as crianças entre 04 e 05 anos, na categoria Pega Bolinha, além da categoria Master, composta por atletas de até a 80 anos.
O campeonato além de ser um momento para os Karatecas demonstrarem as suas habilidades treinadas na academia, ele também tem como objetivo promover a interação e integração entre atletas de diferentes academias e federações abrangendo o esporte de Salvador e municípios vizinhos, propagando o Karatê e levando a socialização entre os atletas.
Para os atletas que desejam competir o valor da inscrição é R$ 90,00 que dá direito a competir nas duas categorias Katá e Kumitê. As inscrições devem ser realizadas pelas suas respectivas associações e/ou federações através do e-mail: [email protected]
Sobre a Federação
A Federação foi criada pelo professor com faixa preta 5° Dan, Ricardo Cabral, que atua como atual presidente e o professor com faixa preta 4° Dan, Anderson Carlos, diretor técnico da federação. Compondo também a diretoria da federação estão: a vice-presidente, Profª. Shirley Santos e o diretor de arbitragem, Prof. Daniel Lessa.
Atualmente a federação conta com 12 associações filiadas entre elas estão: Associação de Karatê Okinawa, Associação de Karatê ASAHI, Meikyo Karatê Clube, Associação de Karatê Okãmi, Associação de Karatê Shotokan Educacional, Associação de Karatê Ricardo Cabral, Associação de Karatê Os Tigres, Associação Gojushihho de Karatê, Associação de Karatê Shotokan Senshi, Associação Makoto de Karatê Budô, Associação de Karatê Askan, Associação de Karatê Valentes de Gideão.
No ano de 2019, a Federação realizou no Ginásio Municipal de Lauro de Freitas, o 1° Campeonato Baiano Educacional, e participou do 4º Campeonato Brasileiro de Karatê Educacional que aconteceu em Belém do Pará, onde 7 atletas conquistaram 24 medalhas.
Apagão deixa Feira de Santana sem energia elétrica e internet nesta terça-feira
Um “apagão” nacional afetou diversos estados do país, na manhã desta terça-feira (15). Em Feira de Santana, a falta de luz trouxe diversos transtornos para a população e, principalmente, para os comerciantes. Também foi registrada falha de rede nos aparelhos celulares.
O problema foi constatado às 8h31. A Neoenergia Coelba, concessionária responsável, informou que todos os municípios da Bahia foram afetados. Por meio de nota, esclareceu se tratar de uma ocorrência de grande porte, que atingiu a maior parte dos estados.
“A Neoenergia informa que, na manhã desta terça-feira (15), uma ocorrência de grande porte no Sistema Interligado Nacional (SIN) afetou o suprimento de energia em diversos estados brasileiros. Mais informações sobre as causas da ocorrência devem ser disponibilizadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS)”, diz o órgão.
A interrupção ocorreu após uma abertura da interligação Norte/Nordeste. A causa ainda não informada, mas já está sendo apurada. A informação é de que a recomposição já foi retomada em todas as regiões e que 6 mil MW foram recompostos. Não há previsão para a normalização total.
A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) explicou que os hospitais da rede estadual seguem funcionando sem intercorrências, pois possuem geradores que garantem o funcionamento dos serviços essenciais das unidades, como equipamentos das UTIs e dos centros cirúrgicos.
Entre os impactos provocados, comerciantes relataram prejuízos nas vendas nesta manhã, enquanto passageiros e motoristas que precisaram se locomover utilizando transportes por aplicativo, por exemplo, não conseguiram efetuar corridas.
Jerônimo participa do lançamento do Novo PAC do Governo Federal; programa vai investir R$ 119,4 bilhões em obras na Bahia
Vereador de Feira de Santana realizará expedição ao Rio Jacuípe para alertar sobre poluição
Conscientizar autoridades municipais e estaduais, lideranças políticas e profissionais de comunicação sobre a “grave poluição” que acomete o Jacuípe. Esta é a finalidade de uma expedição ao rio, prevista para o próximo dia 18, iniciativa do vereador Jurandy Carvalho (PL).
“Vamos mostrar a urgente necessidade de despoluir as águas que abastecem mais de sete milhões de baianos”. Segundo ele, toneladas de lixo despejados no Jacuípe todo dia, através dos vários riachos locais, são uma ameaça 0aos pescadores e também a consumidores, de peixes e da própria água.
“Precisamos cuidar não apenas do rio, como do ecossistema como um todo, mas do lugar em que vivemos”, sugeriu.
Em pronunciamento na Tribuna Maria Quitéria, Jurandy conclamou aos feirenses e baianos a “acordar e entender” a importância de preservar o Jacuípe. Destacou a importância do Lago de Pedra do Carvalho, construído em 1983 para abastecimento humano das populações de vários municípios da Bahia. Ele acredita que o alto nível de poluição é a causa do desaparecimento de muitas espécies de peixes do Rio Jacuípe.
A visita também tem o propósito de, ao mesmo tempo, mostrar as belezas deste manancial, observa o vereador, que defende a utilização do Lago Pedra do Cavalo e trechos das margens do rio em áreas de turismo e lazer. A expedição servirá “para mostrar não só a poluição, mas as belezas e os encantos do próprio rio e seus arredores “, conforme justificou, citando a Fazenda Mergulho e a Igreja de Santa Luzia, construída há exatos 367 anos.
O vereador Marcos Lima (UB) sugeriu também o envolvimento de autoridades federais nessa proposta em defesa da ecologia e do turismo no Rio Jacuípe.
Colbert paga com FPM da prefeitura multa de R$92 mi aplicada pelo MPT em Zé Ronaldo
Recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da prefeitura de Feira de Santana, têm sido utilizados pelo prefeito Colbert Martins (MDB) para pagar multa de R$ 92 milhões aplicada pelo Ministério Público do Trabalho, em 2022, contra sua gestão e a do ex-prefeito Zé Ronaldo (União Brasil) por realizar contratação irregular de pessoas para cargos públicos por mais de uma década.
O fato motivou os vereadores Professor Ivamberg (PT), Sílvio Dias (PT) e Luiz da Feira (Avante) a ingressarem no Ministério Público com uma Ação Popular, de Nº 8016574-95.2023.8.05.0080, solicitando a condenação dos dois políticos por improbidade administrativa e dano ao erário púbico. O processo está na 2a Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana e os autores da ação também querem que os réus, e não o município, paguem a multa milionária.
Um acordo feito com a Procuradoria do Município, sem aprovação da Câmara de Vereadores e autorização da Lei Orçamentária, desconta de 2% a 3% por mês do Fundo de Participação do Município, medida que retira recursos da saúde, educação e infraestrutura. Até o momento, a prefeitura já pagou a quantia de R$ de 2,7 milhões.
A multa faz parte do processo que tramita na Justiça do Trabalho, originado por um Inquérito do Ministério Público do Trabalho, que havia identificado contratos considerados ilegais, feitos com cooperativas e organizações sociais, para a gestão da saúde no município. (Com informações do Jornal A Tarde)
Com ressalvas, TCM aprova contas da Prefeitura de Feira e aplica multa de R$ 4 mil em Colbert
Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (08/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram a aprovação com ressalvas das contas anuais da prefeitura de Feira de Santana do prefeitos Colbert Martins Filho. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão referentes ao exercício de 2021.
Após aprovação dos pareceres que propõem aos vereadores municipais votos pela aprovação destas contas, os conselheiros relatores Fernando Vita e Aline Peixoto apresentaram Deliberações de Imputação de Débito (DID) com proposta de multa no valor de R$4 mil (Feira de Santana) em razão das ressalvas contidas no relatório técnico.
O segundo maior município baiano, Feira de Santana, teve no exercício de 2021, uma receita de R$1.526.434.404,19 e uma despesa de R$1.656.679.777,02, revelando um déficit orçamentário na ordem de R$130.245.372,83.
A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$901.486.015,23, correspondente a 67,97% da Receita Corrente Liquida de R$ 1.326.291.189,48, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF.
Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 27,59% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 83,39% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,94%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%.
Com Zé Ronaldo, ACM Neto reúne deputados do União Brasil para discutir eleições de 2024
O ex-prefeito de Salvador e presidente da Fundação Índigo, ACM Neto, reuniu nesta segunda-feira (06) deputados federais e estaduais do União Brasil para discutir as eleições de 2024.
Além dos parlamentares, participaram o prefeito de Salvador, Bruno Reis, o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho e o ex-deputado e secretário-geral do União Brasil na Bahia, Luciano Ribeiro.
De acordo com os participantes, hoje o União Brasil tem diretório formado em 104 municípios, com meta de chegar a 417 cidades antes das convenções que vão definir as candidaturas para as eleições do próximo ano.
“Estamos intensificando o diálogo com nossas lideranças políticas visando a organização do partido no interior do estado. Queremos fortalecer o União Brasil nos municípios para 2024, e vamos avançar na formação dos diretórios para que tenhamos um partido cada vez mais forte para disputar as eleições”, disse Neto.
Participaram do encontro os deputados federais Paulo Azi, presidente estadual do partido, Leur Lomanto Jr, José Rocha e Dal Barreto. Além deles, também participaram os deputados estaduais Alan Sanches, Sandro Régis, Júnior Nascimento, Marcinho Oliveira, Robinho, Kátia Oliveira, Pedro Tavares, Luciano Simões Filho, Marcelo Veiga e Manuel Rocha.
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Para reduzir despesas, Colbert decide adiar Expofeira; veja outras medidas
A Prefeitura de Feira de Santana decretou nesta sexta-feira (4) uma redução de despesas por um período de 90 dias. O objetivo é enfrentar os desafios impostos pela significativa queda na arrecadação tributária e nos repasses estaduais e federais, buscando o equilíbrio das finanças públicas.
Uma das principais fontes para o município, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), sofreu uma queda de 7,7% nos setes primeiros meses de 2023 em comparação com o mesmo período do ano passado. Essa redução representa mais de 14 milhões de reais nos cofres públicos e poderá atingir uma perda ainda maior, chegando a 14% até o final do ano.
Vale ressaltar que o ICMS é o principal imposto estadual, que representa cerca de 90% de toda a receita dos estados. 25% desse valor é destinado aos municípios.
O decreto da Prefeitura determina medidas de redução de gastos em diversas áreas. Entre as ações previstas estão a economia nos gastos com combustíveis, energia, telefone, água, material de expediente, diárias de servidores, serviços de terceiros e locações.
Essas medidas têm como principal objetivo direcionar os recursos disponíveis para os serviços essenciais da cidade e garantir o bem-estar da população. Em vista disso, a Expofeira, que estava prevista para acontecer em setembro, será adiada para priorizar a alocação de recursos em áreas de maior urgência para a comunidade.
Após ação do MP na Justiça, Prefeitura de Feira afirma ter “empenho e a dedicação em garantir o acesso aos serviços de saúde”
Ontem (27), o promotor de Justiça Audo Rodrigues, ingressou com uma ação na Justiça para que em caráter liminar a Prefeitura de Feira de Santana adote as medidas necessárias para manter a regularidade e continuidade dos atendimentos prestados nas unidades de saúde da rede municipal.
Na manhã desta sexta-feira (28), o Governo Municipal divulgou uma nota que informa que até o momento não recebeu nenhuma notificação do Judiciário ou do Ministério Público sobre ações na justiça relacionadas à saúde municipal.
“O Governo municipal tem, sem dúvida, desempenhado um papel essencial no cuidado com a saúde da população. Os números impressionantes do primeiro semestre deste ano, com 2,2 milhões de atendimentos, refletem o empenho e a dedicação do município em garantir o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde necessários”, sustenta a nota.
Ainda de acordo com a divulgação feita pela Prefeitura, “o Hospital Municipal da Mulher de Feira de Santana atende pacientes de 82 municípios e, no primeiro semestre, realizou 4.191 partos. O Hospital tem sido fundamental para atender às necessidades das gestantes da região. Além disso, a presença de sete unidades de urgência e emergência do município é uma prova clara do compromisso da prefeitura de Feira de Santana em fornecer atendimento de qualidade para situações urgentes.
Entretanto, é lamentável que o atendimento, nas unidades de urgência e emergência municipais, seja prejudicado pela espera de pacientes na fila da regulação. Hoje, 25 pacientes aguardam transferência para uma UTI estadual. Situação preocupante e que tem resultado em perdas trágicas de vidas. No ano passado, 438 pessoas morreram aguardando a regulação e este ano, 178 pessoas já perderam a vida, somente em Feira de Santana. É importante a cooperação entre os níveis de governo para garantir a saúde e a vida dos cidadãos.
Outra questão que merece atenção é a situação do Hospital Estadual da Criança, que, estando fechado para parturientes não reguladas, representa um risco à vida das gestantes e dos bebês. E sobrecarrega o Hospital Municipal da Mulher. O Hospital Geral Cleriston Andrade, que é do Estado, e fica em Feira de Santana, atende 126 municípios”.
A nota divulgada pelo Governo Colbert finaliza com uma pedido de cooperação entre Estado e Município para enfrentar as demandas de Saúde em Feira.
“A Prefeitura de Feira de Santana reafirma seu compromisso em proporcionar uma saúde de qualidade à população e está disposta a buscar cooperação para superar os desafios enfrentados. Destacamos a importância da atuação conjunta com o Estado para aprimorar a infraestrutura de saúde em Feira de Santana. É fundamental que o Estado forneça os equipamentos de saúde necessários para garantir um atendimento adequado e evitar perdas lamentáveis de vidas”, encerra a nota.
Caravana de Direitos Humanos chega a Feira de Santana com documentação civil, serviços e formação
Três moradores de Feira de Santana ganham R$10 mil cada na Nota Premiada Bahia
Três moradores de Feira de Santana foram contemplados com R$ 10 mil cada no sorteio de julho da Nota Premiada Bahia, cujo resultado foi divulgado nesta quinta-feira (27). O prêmio principal, de R$ 100 mil, ficou para um participante de Cruz das Almas. Dos 90 ganhadores de R$ 10 mil, 55 são de Salvador e 35 do interior. A lista completa pode ser consultada em www.notapremiadabahia.ba.gov.br, na opção Sorteios/Relação de Ganhadores.
A relação de premiados também pode ser conferida nas redes sociais da Secretaria da Fazenda da Bahia, responsável pela campanha (@notapremiadabahia e @sefazbahia, no Instagram, e @sefazbahia, no Twitter).
As cidades do interior com maior número de contemplados neste sorteio foram Feira de Santana e Vitória da Conquista, com três sorteados cada. Cruz das Almas teve dois ganhadores: além do que foi contemplado com R$ 100 mil, outro morador do município levou R$ 10 mil no sorteio de julho. Também tiveram dois ganhadores os municípios de Ilhéus, Itabuna, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso e Santo Antônio de Jesus.
A lista se encerra com outros 16 municípios que tiveram um contemplado cada: Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus Da Lapa, Brejões, Caetité, Camaçari, Conceição do Coité, Eunápolis, Guanambi, Ibirapuã, Ipiaú, Jacobina, Jequié, Maracás, Muniz Ferreira e Mutuípe.
A Nota Premiada Bahia conta atualmente com mais de 725 mil participantes inscritos. Os sorteios da campanha já premiaram 3.956 pessoas, das quais 2.438 moram na capital, 1.517 no interior e uma fora do estado.
Como participar
É muito fácil participar da Nota Premiada Bahia para concorrer a prêmios em dinheiro e ajudar as entidades filantrópicas do Sua Nota é um Show de Solidariedade. Basta se cadastrar uma única vez no site da campanha, indicar até duas instituições para apoiar, uma da área social e outra da saúde, e, após concluir o cadastro, inserir o CPF na nota fiscal sempre que realizar compras em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia.
Quando o participante insere o CPF na nota, além de concorrer nas premiações mensais de até R$ 100 mil e nas especiais de R$ 1 milhão, estará automaticamente apoiando as entidades por ele escolhidas. A cada quatro meses, as notas compartilhadas pelos participantes da Nota Premiada Bahia transformam-se em repasses de R$ 5 milhões, distribuídos entre as entidades ativas do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Atualmente, o total é de 549 entidades ativas no programa.
Criada comissão para apurar acúmulo de cargos na Prefeitura de Feira de Santana
Na edição desta quarta-feira (26), do Diário Oficial Eletrônico, o prefeito Colbert Martins Filho publicou uma portaria para a abertura de processo administrativo de sindicância para apurar as supostas acumulações ilegais de cargos públicos na Prefeitura, apontadas pelo Tribunal de Contas do Municípios do Estado da Bahia.
A comissão especial de apuração de acúmulo de cargos será formada por Dayse Cristiane Seabra Brandão, Ana Marta das Merces Costa, Laiane Silva dos Santos, Josilene da Silva Araújo, e Aidil Pinheiro do Nascimento. A procuradora Dayse Brandão será a presidente da comissão.
Segundo documento do TCM, os indícios foram identificados a partir da conferência entre os dados das folhas de pagamento dos entes públicos.
Na análise, foram encontradas situações que, em tese, estariam infringindo uma ou mais normas legais, como acumulação irregular de cargos e proventos por servidores municipais, aposentadoria por invalidez concedida de forma irregular, servidor tido como ativo com mais de 75 anos, fraude envolvendo funcionários mortos e o descumprimento de jornada de trabalho ou de dedicação exclusiva.
No documento, o Tribunal aponta as possíveis irregularidade nas folhas de servidores da própria Prefeitura, da Câmara de Vereadores, da Fundação Hospitalar, do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Feira de Santana, da Fundação Cultural Egberto Tavares Costa, do Instituto de Previdência de Feira de Santana, da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).
FUNDAÇÃO HOSPITALAR
Na quarta-feira (19), foi determinada a abertura de uma sindicância para investigar a acumulação de cargos e proventos irregulares de servidores da Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS), órgão que gerencia o Hospital da Mulher. Na publicação, quatro números de matrículas de servidores que estariam acumulando cargos indevidamente são citados.
Feira sedia circuito da raça campolina entre os dias 28 e 30 no Parque de Exposições
O Parque de Exposições João Martins da Silva recebe criadores de equinos para a 7ª edição Portal da Marcha Campolina que acontece entre os dias 28 e 30. O evento é organizado pela Associação de Criadores de Cavalos Campolina da Bahia (ACCCBa) e tem o apoio da Prefeitura de Feira de Santana.
Para o evento está sendo esperada a presença de criadores de todos os municípios baianos e também de outros estados, como Sergipe e Minas Gerais. Cerca de 150 cavalos da raça campolina deverão participar do Portal da Marcha.
A programação consta de julgamento de melhor ranking da raça, uma feira de negócios, o Shopping Show, considerada uma oportunidade para o criador adquirir um cavalo campolina com condições facilitadas e sem juros, além shows com atrações regionais e teste de montaria.
De acordo com o presidente da Associação de Criadores de Cavalos Campolina da Bahia, Nilton dos Anjos, Feira é o primeiro município que recebe o circuito Portal da Macha após a pandemia. Depois segue para Alagoinhas e Ipirá, respectivamente.
“Esse evento é importante para todos os criadores da raça porque os animais que se classificarem vão participar da etapa nacional prevista para ocorrer entre os dias 3 e 9 de setembro em Macaé, no Rio de Janeiro”, ressalta.
A Bahia é o segundo maior estado em termos de quantidade destes animais e também se destaca pela qualidade dos cavalos. “Perde apenas para Minas Gerais que é o estado onde a raça nasceu”.
Nilton dos Anjos destaca que os cavalos da raça campolina são dóceis, possuem porte bonito, conseguem percorrer grandes distâncias e confortáveis para montaria.
TCM pede apuração de fraudes envolvendo cargos irregulares na Prefeitura e Câmara de Feira
Feira de Santana aparece numa longa lista do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de cidades baianas com indícios de irregularidades em cargos públicos municipais.
Segundo documento do Tribunal, os indícios foram identificados a partir da conferência entre os dados das folhas de pagamento dos entes públicos.
Na análise foram encontradas situações que, em tese, estão infringindo uma ou mais normas legais, como acumulação irregular de cargos e proventos por servidores municipais, aposentadoria por invalidez concedida de forma irregular; servidor tido como ativo com mais de 75 anos; fraude envolvendo funcionários mortos; e o descumprimento de jornada de trabalho ou de dedicação exclusiva.
No documento, o TCM aponta as possíveis irregularidade nas folhas de servidores da própria Prefeitura, da Câmara de Vereadores, da Fundação Hospitalar, do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Feira de Santana, da Fundação Cultural Egberto Tavares Costa, do Instituto de Previdência de Feira de Santana, da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).
No último dia 10 de julho, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, decidiu prorrogar por mais 30 dias, o prazo para que gestores municipais ou controladores internos das prefeituras, câmaras e entidades descentralizadas citadas no Edital nº 333, respondam aos indícios de irregularidades identificados a partir do cruzamento de dados das folhas de pagamentos das unidades jurisdicionadas ao TCM com informações dos demais entes públicos brasileiros, que estão no banco de dados do Tribunal de Contas da União (TCU). O prazo inicial se encerrava no dia da publicação (10.07).
Prefeitura abriu uma sindicância
Desde a prorrogação do prazo do TCM, a Prefeitura de Feira de Santana determinou em Diário Oficial do Município da última quarta-feira (19), a abertura de apenas uma sindicância para investigar a acumulação de cargos e proventos irregulares de servidores da Fundação Hospitalar (FHFS), órgão que gerencia o Hospital da Mulher. Na publicação, quatro números de matrículas de servidores que estariam acumulando cargos indevidamente são citados.
A Comissão terá prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos e será presidida pelo Coordenador Jurídico da FHFS, Celso Ribeiro Daltro. Mais quatro servidores irão integrar a apuração: Luciana Silva Assis, Raimunda Pedreira Souza Cruz, Silvia Ferreira dos Santos e Susana da Silva Duarte.
Até o momento, os demais órgãos citados não se pronunciaram. (Fonte: Rede Digital FM)