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326 presos pelo Reconhecimento Facial e queda de mortes violentas são destaques no primeiro semestre de 2023
Trezentos e vinte e seis foragidos da Justiça alcançados pelo Reconhecimento Facial e a diminuição de 4,5% das mortes violentas foram alguns dos números apresentados pela Secretaria da Segurança Pública na quarta-feira (19), durante a coletiva de balanço do primeiro semestre.
Participaram da apresentação o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, o subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira, o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, a delegada-geral adjunta, Elaine Nogueira, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Adson Marchesini, e a diretora-geral do Departamento de Polícia Técnica, perita criminal Ana Cecília Bandeira.
Com 326 criminosos que possuíam mandados de prisões capturados, o Reconhecimento Facial da SSP, no primeiro semestre, alcançou marca de 900 foragidos da Justiça localizados desde a sua implantação. São duas prisões por dia, em 2023, com auxílio da ferramenta.
“Estamos investindo 650 milhões de reais e levando o Reconhecimento Facial para 80 municípios da Bahia. Esse avanço pode ser percebido no mapa das prisões. A Bahia foi o primeiro estado, no Brasil, a utilizar a tecnologia e atualmente é uma referência de êxito”, destacou o secretário Werner.
Redução das mortes violentas
No primeiro semestre de 2023, na comparação com o mesmo período do ano passado, as mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte) apresentaram redução de 4,5% na Bahia.
Em números absolutos foram contabilizados 2.523 casos este ano, contra 2.643 no mesmo período de 2022.
Também foi registrada uma redução de 14,9% no índice de feminicídios – crimes praticados contra a mulher em razão do gênero –, que saiu de 47 em 2022, para 40 no primeiro semestre deste ano.
De janeiro a junho de 2023, cerca de 2.570 armas de fogo foram localizadas na Bahia, resultando em uma média de 14 unidades retiradas por dia das ruas.
No primeiro semestre de 2023, as forças estaduais prenderam 9.019 criminosos na Bahia. São 50 pessoas envolvidas com atividades ilícitas capturadas diariamente.
Bahia será beneficiada com programa Saneamento para Todos; Feira e outras nove cidades receberão recursos
Dez municípios baianos, incluindo Feira de Santana, serão beneficiados pelo protocolo de intenções que prevê R$ 730 milhões para financiamento de obras de saneamento básico e esgotamento sanitário para a Bahia.
O acordo entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal aconteceu na Sala das Cidades e Estados, em Lauro de Freitas, que é um dos 74 espaços da instituição instalados no Brasil esse ano e também foi inaugurado durante o ato de assinaturas com o Governo do Estado e com prefeituras da Bahia.
“Ter saneamento básico significa garantir às famílias o conforto de receber água tratada, ver o esgoto sendo tratado. Mas, também envolve saúde, contribuindo para a redução dos custos no setor, e economia. Quando uma cidade tem uma cobertura boa de água e de esgoto, é mais fácil para atrair pousadas, hotéis e restaurantes, bem como pensar a longo prazo”, explicou o governador.
Cerca de 1,3 milhão de pessoas serão beneficiadas pelas obras, que receberá o apoio do programa Saneamento para Todos, do Governo Federal. As cidades que terão ampliação ou implantação dos sistemas de saneamento e esgotamento são Barra do Choça, Capim Grosso, Caravelas, Serrinha, Ruy Barbosa, Jequié, Nazaré, Riachão do Jacuípe, Feira de Santana e Conceição do Coité. O recurso para as obras já começa a ser repassado pela Caixa Econômica em agosto desse ano.
“Assinamos um protocolo de intenções que trata de R$ 730 milhões, distribuídos entre esses municípios, para universalizar o saneamento na Bahia. Há tempos não ocorre um financiamento como esse aqui no estado”, destacou Leonardo Góes, presidente da Embasa.
O vice-presidente da UPB (União dos Municípios da Bahia) completou. “A Caixa é muito importante para viabilizar investimentos nos municípios e nos estados. Com equipe técnica qualificada, vai ajudar na análise das licitações, contratos, projetos, inclusive as medições e os pagamentos. Então, vai trazer para mais tranquilidade para os gestores e acelerar esses investimentos”, frisou.
Prefeitura de Feira assina termo de adesão à Casa da Mulher Brasileira
A Prefeitura de Feira de Santana assinou, nesta quinta (13, junto aos governos Estadual e Federal, o termo de adesão para criação da Casa da Mulher Brasileira, um espaço voltado para oferecer atendimento humanizado e especializado às mulheres em situação de violência.
O ato ocorreu em Salvador na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), com participação da secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Gerusa Sampaio, que esteve representando o prefeito Colbert Martins Filho.
Apenas três municípios na Bahia foram contemplados com a implantação do centro especializado. O fato é apontado pela secretária municipal de Políticas para as Mulheres como um importante reconhecimento para o município, em especial para a rede de proteção à mulher que é uma referência nacional, conforme pesquisa.
“É mais um importante avanço e fortalecimento da rede de proteção à mulher. Isso só foi possível devido ao trabalho fortalecido e sincronizada da rede de proteção à mulher, composta pela Secretaria da Mulher, Casa Abrigo, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher [DEAM], Ronda Maria da Penha, Conselho da Mulher, Defensoria Pública, Vara Especializada, movimentos e entre outras entidades e órgãos, pois são requisitos e condicionalidades para adesão da Casa da Mulher Brasileira”, explica Gerusa Sampaio.
CASA DA MULHER BRASILEIRA
A Casa da Mulher Brasileira visa garantir que as mulheres violentadas tenham acesso a serviços de proteção, acolhimento, orientação jurídica, psicológica e social em um único lugar.
O centro especializado vai oferecer um atendimento integrado e multidisciplinar que busca atender as necessidades específicas de cada mulher. Além disso, a Casa também vai promover ações de prevenção e conscientização sobre a violência de gênero.
Ônibus que transportam pacientes da Policlínica Regional, em Feira, ficam impedidos de abastecer por falta de pagamento
Diante da inadimplência de municípios, a exemplo da Prefeitura de Feira Santana, que tem pendência na ordem de R$ 1,6 milhão, pacientes da Policlínica Regional, localizada na Princesa do Sertão, seguem arcando diariamente com os transtornos causados.
Alguns equipamentos se encontram quebrados, como o caso de um aparelho de tomografia e outro de ressonância, que seguem sem previsão de conserto, diante do alto custo. Para agravar a situação, os ônibus que transportam pacientes até as suas cidades de origem também ficaram impedidos de abastecer nesta quinta -feira (13).
Ao se deslocar a um posto de combustível, motoristas foram informados que o abastecimento estava suspenso por falta de pagamento. Diante do fato houve quem ficasse esperando dentro dos veículos, enquanto outros aguardavam na unidade.
Vale ressaltar que os ônibus foram cedidos pelo Governo do Estado para a Policlínica, destinados a cada município que integra o Consórcio, ficando a cargo da unidade a responsabilidade de contratar os motoristas, realizar os abastecimentos e eventuais manutenções.
A situação causou incomodo. Isto porque, a Policlínica Regional já realizou mais de 347 mil atendimentos, sendo 96 mil residentes de Feira de Santana. Na prática, os atendimentos são realizados, mas sem que haja qualquer pagamento por parte da Prefeitura.
O CONSÓRCIO
O Consórcio Interfederativo de Saúde consiste na junção de municípios por região do estado, com o objetivo de unir esforços e dividir os custos com a assistência à saúde de seus habitantes. O modelo de gestão visa ampliar a assistência de saúde da média e alta complexidade nos municípios baianos.
NOTA DA PREFEITURA
A Secretaria de Saúde esclarece que as informações fornecidas pelo Governo do Estado ao veículo de comunicação não refletem a realidade dos fatos. A prefeitura de Feira de Santana faz repasses ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde, assim como o Consórcio também realiza repasses para o município. Até maio, o Consórcio tinha que repassar para o município cerca de R$ 1.800.000,00. Já o município precisa repassar para o Consórcio cerca de R$ 1.600.000,00.
Mantemos uma relação de cooperação e diálogo constante com o Consórcio Público Interfederativo de Saúde, trabalhando em conjunto para garantir a qualidade dos serviços prestados à população de Feira de Santana.
NOTA DO CONSÓRCIO
Em verdade o Consórcio PORTAL DO SERTÃO possui contrato de controle e gerenciamento de aquisição de combustíveis com a empresa Bahia Vale (MV2 serviços LTDA.) Todavia, em 13/07 fomos surpreendidos com a suspensão dos abastecimentos em virtude de suposta inadimplência entre a Bahia Vale e os postos por ela credenciados.
Essa suspensão ocasionou o atraso de cerca de 2h nas saídas de 3 veículos da Policlínica para a sede de seus municípios, haja vista que foram tomadas as providencias para efetivação dos abastecimentos sem que houvesse maiores aborrecimentos para os pacientes.
Como veiculado, não se trata de falta de pagamento por parte do Consórcio ou de qualquer Município consorciado e sim da empresa contratada Bahia Vale com sua rede de postos credenciada.
Por fim, informamos que foi instaurado processo administrativo para apurar o descumprimento contratual da Bahia Vale e aplicar as penalidades previstas em contrato. Ressaltamos assim, que as atividades na Policlínica Regional de Saúde em Feira de Santana seguem em seu regular funcionamento.
Casos de dengue grave aumentam 168% na Bahia; mortes diminuem
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) registrou, no primeiro semestre de 2023, um aumento de 168% nas formas graves da dengue em comparação ao ano passado. Foram 670 casos em 2023 contra 250 no mesmo período de 2022. Por outro lado, o número de mortes por dengue grave no primeiro semestre caiu de 20 no ano passado para nove neste ano, redução de 55%.
Vale ressaltar que nem todo caso de dengue grave é caso de dengue hemorrágica. “A gravidade da dengue não é definida apenas pela existência de hemorragias. Outras condições também se colocam como gravidade, a exemplo do choque e manifestações neurológicas. Por esse motivo, utiliza-se a nomenclatura dengue grave”, explica Márcia São Pedro, diretora da Vigilância Epidemiológica da Sesab.
Foram registrados, até 1º de julho deste ano, nove óbitos em todo o estado por conta da dengue, sendo um deles definido pela Câmara Técnica como dengue hemorrágica e dois como febre hemorrágica. Os outros seis óbitos transitam entre dengue e dengue grave. Os óbitos ocorreram nos seguintes municípios: Feira de Santana (3), Jandaíra (1), Campo Alegre de Lourdes (1), Boninal (1), Mucuri (1), Mirante (1) e Vitória da Conquista (1). Ressalta-se que esses óbitos são investigados pelos municípios e avaliados pelo Comitê de Óbito municipal ou Estadual. No primeiro semestre de 2022, foram registrados 20 óbitos pela dengue. Ou seja, os números de 2023 são 55% menores.
CASOS TOTAIS
Em 2023, no primeiro semestre, foram notificados 31.864 casos prováveis de dengue no estado. No mesmo período de 2022, foram notificados 29.343 casos prováveis, o que representa um incremento de 8,6%.
A dengue, assim como a zika e a chikungunya, são doenças adquiridas e transmitidas pela picada do mosquito aedes aegypti, mais conhecido como mosquito da dengue, ou o aedes albopictus. A única forma de evitar essas três doenças é com o combate do mosquito, por meio da eliminação dos criadouros nas casas, no trabalho e nas áreas públicas.
Com decisão judicial favorável, Prefeitura de Feira não repassará valor dos precatórios do Fundef aos professores
A luta dos professores municipais pelo repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) não terminou com êxito. A Prefeitura Municipal conquistou êxito na Justiça e não pagará os valores requeridos pela APLB, entidade autora da ação.
A decisão veio após uma sessão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, na tarde desta segunda-feira (3). Por unanimidade, o TJ-BA concluiu que o pagamento não deveria ser repassado aos professores do magistério.
A APLB se mantinha esperançosa em conseguir o repasse dos 60% dos R$ 240 milhões, que estavam bloqueados. O entendimento do Município era de que o percentual do montante dos precatórios só era possível em casos em que o pagamento tenha sido realizado após a promulgação da Emenda Constitucional 114/2021.
Procurador-geral do Município, Guga Leal, conversou com exclusividade ao Blog do Velame, e detalhou a decisão judicial em favor da Prefeitura na data de hoje.
“O Município de Feira de Santana ganhou uma ação na justiça local. A APLB, não conformada com a decisão do juiz de primeiro grau, recorreu a Salvador, onde tramitou na 1ª Câmara Cível o recurso. Na data de hoje o recurso foi julgado improvido, por unanimidade. Significa que eles perderam a ação no Tribunal de Justiça. A mesma ação que eles propuseram”, explicou.
Diretora da APLB, Marleide Oliveira mostrou insatisfação, reiterando que a categoria ainda pode recorrer ao STF e que não vai abrir mão do repasse, tido como um direito do magistério.
“Todos os municípios pagaram, sob Justiça ou não. Aqui se recusou sempre a pagar em negociação para que os professores recebessem. Esse dinheiro é nosso. Não vamos abrir mão. Podemos recorrer ao Supremo. Vai sair uma nota do sindicato. Quando a Prefeitura deixou de receber os recursos do Fundef de 1997 a 2006, a categoria deixou de receber, e nós temos verba carimbada. Como abrir mão?”, questionou Marleide.
Prefeito de Serrinha é acionado após causar dano de mais de R$ 25 milhões ao Município
Na ação, o MP solicita à Justiça que condene Adriano Lima pela prática de improbidade e a ressarcir os danos causados ao Município, com juros e correção monetária. De acordo com o documento, as irregularidades ocorreram no ano de 2017, quando o gestor compensou, em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), diversos valores supostamente oriundos de pagamentos a maior, efetuados anteriormente. A Receita Federal não identificou valores pagos a maior no período indicado como origem dos créditos compensados. Pelo contrário, o Município teria recolhido um valor significativamente menor do que o declarado como devido.
Ainda conforme a ação do MP, “a Receita Federal apontou que o procedimento reiterado de envio e pagamento de Gfip com valor menor, seguido de envio de Gfip retificadora com valor maior e posterior pedido de parcelamento do débito chama a atenção para possível má-fé e prática fraudulenta pelo Município de Serrinha, que evita, dessa forma, não só o pagamento correto como também eventual retenção diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), autorizada legalmente”. Ao detectar as irregularidades, a Receita encaminhou representação ao Ministério Público.
MP realiza operação em Feira por suspeitas de peculato, fraude licitatória, falsidade ideológica e associação criminosa
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), realizou três operações contra o crime organizado em Feira de Santana, Juazeiro e Porto Seguro.
A ação visava desarticular esquemas e organizações criminosas de fraude em licitação, tráfico de drogas e pirataria digital e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão nos municípios.
Somente em Feira foram quatro mandados de busca e apreensão. O cumprimento faz parte da ‘Operação Aditivo’, deflagrada pelo MP do Ceará. A operação investiga suspeitas de peculato, fraude licitatória, falsidade ideológica e associação criminosa no âmbito de contrato de administração do sistema de abastecimento de mais de 300 veículos da Prefeitura de Juazeiro do Norte, orçado em mais de R$ 8,7 milhões.
O esquema envolveria servidores públicos e um parlamentar da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte (CE) e empresários de Feira de Santana (BA).
A investigação apura contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte em 2022, por meio de 21 secretarias, em que se delega à uma empresa, sediada em Feira, a gestão informatizada da compra de combustíveis para 306 veículos da frota municipal. Do valor contratual total, a Prefeitura já pagou mais de R$ 2 milhões para a empresa investigada.
Vereador reforça cobrança por construção do Hospital Municipal de Feira de Santana
“Já não cabe mais uma cidade do porte de Feira de Santana não dispor de um Hospital Geral do Município para atender à população”. A cobrança do equipamento é do vereador Silvio Dias (PT), que apresentou emenda ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.
O edil de oposição frisou a necessidade de implantação da unidade de saúde para atendimento de urgência e emergência de baixa e média complexidade, contribuindo para desafogar a demanda no Hospital Geral Cleriston Andrade (HGCA), policlínicas e UPAs da cidade.
“Municípios de menor porte possuem seus hospitais municipais, ao contrário de Feira de Santana, que concentra no Cleriston os atendimentos de pacientes locais e, ainda, de cidades vizinhas”, ressalta, acrescentando que o Município dispõe de capacidade para construção do equipamento.
Em Castro Alves, Jerônimo acompanha Arraiá do Poeta e enfatiza a geração de renda no São João
O município de Castro Alves, situado no Recôncavo baiano, recebeu, na noite deste sábado (24), a visita do governador Jerônimo Rodrigues. Ele e a primeira-dama, Tatiana Velloso, iniciaram o roteiro pela Casa de Taipa e, em seguida, acompanharam a 25ª edição do Arraiá do Poeta, em referência ao filho ilustre da cidade. A visita dá sequência à maratona de idas aos municípios que estão realizando as festas de São João e São Pedro em 2023.
Jerônimo explicou que está fazendo um tur pelas cidades com festas juninas para visibilizar toda a cultura produzida pelo povo baiano no período. “A minha presença nos municípios com atividades juninas é para reafirmar o nosso apoio, enquanto Governo do Estado, aos valores e tradição cultural do São João e do São Pedro na Bahia”. Ele também reafirmou a importância dos festejos na economia do estado, “A festa trouxe mais de 1,5 milhão de turistas e gerou cerca de R$ 1,5 bilhão, dinheiro que está circulando na nossa economia”, pontuou.
A programação local, que vai até domingo (25), tem entre os destaques artistas como Targino Gondim, Cavaleiros do Forró e Banda Oliveira. Além de comidas e brincadeiras típicas da época, a decoração da cidade chamou a atenção dos moradores e dos turistas. Para Ana Paula, que é vendedora em Salvador, a festa de Castro Alves garante sempre a sua presença e de sua família. “Tá tudo bem organizado, tudo bonito, tudo lindo, limpo melhor que o ano passado, eu achei”.
O prefeito do município, Thiancle Araújo, destacou que o suporte em infraestrutura da gestão estadual foi determinante para garantir a execução da festa com padrão de qualidade e mantendo as tradições locais. “Mesmo o São João tendo caído no final de semana, a parceria com o Governo do Estado foi eficiente em garantir um público alto em todas as festas realizadas, não apenas aqui, mas em toda a Bahia”.
São João da Bahia
Durante o São João de 2023, mais de 280 municípios baianos estão sendo apoiados pelo Governo do Estado, para a realização dos festejos juninos. Em Salvador, a tradição se mantém com shows no Parque de Exposições, Pelourinho e Paripe.
O investimento do Estado, entre apoios e serviços, é superior a R$ 100 milhões. Além do apoio às cidades, o governo estadual garante reforço nas operações de Segurança Pública, com um efetivo de mais de 24 mil profissionais; esquema especial de atendimento de saúde e ações de infraestrutura para baianos e milhares de turistas que visitam a Bahia nesta época do ano.
Jerônimo Rodrigues destaca aquecimento da economia durante participação na festa de São João em Senhor do Bonfim
O Espaço Gonzagão, no município de Senhor do Bonfim, reuniu aproximadamente 20 mil pessoas para celebrar o São João na noite desta quinta-feira (22), conforme Polícia Militar local. O governador Jerônimo Rodrigues seguiu de Jaguarari, onde estava mais cedo, para se somar à festa na cidade do Piemonte Norte do Itapucuru, acompanhado da primeira-dama Tatiana Velloso. A programação desta quinta (22) contou com shows de Zé Vaqueiro, Bruno e Marrone, Ju Santana e Nino Coutinho.
“A grade está especial. Senhor do Bonfim tem um São João muito bom, que é referência no estado. Esse ano, a expectativa é de que a Bahia receba mais de 1,5 milhão de pessoas, e esses municípios com festas maiores são os grandes responsáveis por atrair este público”, afirmou o governador.
Ele salientou ainda que, para incentivar a movimentação da economia, adiantou 50% do salário dos servidores para esta sexta (23). “Assim, as pessoas podem se preparar para receber seus convidados ou viajar”, completou Jerônimo.
Renato Carneiro retornou a Senhor do Bonfim após 20 anos, com um grupo de amigos para aproveitar o São João em uma festa de grande porte. Morador de Salvador, ele relata que nasceu em Valente e adora o São João do interior da Bahia. “Estive aqui mais jovem e gostei bastante. Esse ano, a gente veio buscando um São João maior, com atrações melhores. O friozinho daqui de Bonfim tem um atrativo diferenciado e está muito organizado”.
O Governo do Estado investiu, entre apoios e serviços, mais de R$ 100 milhões no São João da Bahia em 2023. Mais de 280 municípios baianos foram contemplados para a realização das festas de São João e São Pedro.
Segurança
Durante os festejos, cerca de 24 mil profissionais da Secretaria de Segurança Pública (SSP) atuam para atender os municípios. Deste total, 16,8 mil são policiais militares, que atuam na capital e no interior. Mais de 700 câmeras de videomonitoramento, sendo 153 com análise dos pontos faciais, estão espalhadas em áreas estratégicas dos quatro principais pontos de evento da capital, nos municípios da Região Metropolitana de Salvador e em cidades do interior baiano.
Saúde
A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) montou um esquema especial para reforçar o atendimento de saúde nas principais cidades. Haverá reforço nos plantões do Hospital Geral do Estado (HGE) e no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ), unidades que são referência no tratamento de queimados; instalação de postos para a realização de testes rápidos que detectam HIV, sífilis e hepatites B e C; e distribuição de mais de um milhão de preservativos.
Auditoria do TCM aponta irregularidade no pagamento a professores em São Estevão
Também foi determinado ao prefeito que cumpra o piso salarial nacional aprovado para os profissionais do magistério público da educação básica e realize, com urgência, concurso público para provimento efetivo de profissionais da categoria.
A auditoria temática na área da Educação se destinou a avaliar o cumprimento da Meta 16, que trata da formação continuada e pós-graduação de professores, e da Meta 18, referente ao atendimento do piso salarial e plano de carreira do docente, ambas do Plano Nacional de Educação. Os recursos auditados pelo TCM alcançaram o expressivo montante de R$19.406.689,85.
A auditoria confirmou que – em 2019 – o pagamento dos professores da rede municipal não atendeu ao valor mínimo nacional, estabelecido pela Lei Federal nº 13.005/2014 e pela Lei nº 11.738/2008, aprovadas em 2019, que estabeleceu, no exercício, o valor de R$2.557,74 para 40h/semanal e R$1.278,87, para 20h/semanal. Diferentemente disso, os professores temporários – com carga horária de 20h – receberam, naquele ano, o valor correspondente a um salário mínimo de R$998,00 e, para os que tinham jornada de 40h semanais, a remuneração foi de R$1.996,00.
O relatório técnico registrou, ainda, que a carga horária cadastrada no sistema SIGA, do TCM, estava em desacordo com a carga horária contratada, e que houve o descumprimento da meta 18.1 – vez que a quantidade de profissionais de magistério que ocupa cargo de provimento efetivo é inferior a 90% do total. Além disso, a equipe técnica apurou que o último concurso público para provimento de cargos efetivos foi realizado em 2014, e que os processos seletivos realizados em 2018 foram destinados exclusivamente ao Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Camila Vasquez, acompanhou as conclusões do relatório técnico, e opinou pelo conhecimento e procedência das conclusões da auditoria temática, com aplicação de multa ao prefeito e recomendações.
Jerônimo reúne 188 prefeitos e entrega R$ 37 milhões em equipamentos para a saúde
Professora Tecla Mello terá dupla homenagem na Câmara de Feira: cidadania e comenda
Portadora de vasto currículo na área educacional feirense, a pedagoga Tecla Dias de Oliveira Mello receberá da Câmara Municipal o Título de Cidadã Feirense e a Comenda Maria Quitéria. A concessão das honrarias, de autoria do vereador Lulinha (UB), foi aprovada ontem (14) por unanimidade na Câmara Municipal.
Natural do município de Simão Dias (Sergipe), a homenageada reside em Feira de Santana há 58 anos e é esposa do ex-reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), professor Josué Mello.
Tecla Mello cursou pedagogia na Universidade Católica de Salvador (Ucsal), Licenciatura em Letras na UEFS e mestrado em Educação na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Sua trajetória em Feira é marcada tanto pela atuação como professora nos Colégios Estadual e Santo Antonio.
Também ocupou cargo de direção nas Escolas Erasmo Braga e Professora Tecla Mello (antiga Escola SIM, criada por ela). No ensino superior, lecionou Psicologia da Aprendizagem na UEFS, coordenou projeto de capacitação dos professores dos municípios da macro-região de Feira e a área pedagógica das Faculdades de Tecnologia e Ciência (FTC) e 2 de Julho.
BR-324 deve ter aumento de quase 50% no fluxo de veículos na semana do São João
Principal rota de quem segue da capital do Estado em direção a diversas regiões do interior onde o São João é comemorado, a rodovia BR-324 deve receber entre quarta-feira (21) e segunda-feira (26) um fluxo de veículos 46% maior que nos dias convencionais. Essa é a estimativa da ViaBahia, que, além da BR-324, administra trechos da BR-116. São 680 quilômetros de estradas que conectam 27 municípios baianos.
A preparação para atender esse movimento nas estradas começou no início do mês de junho com o lançamento da Operação São João, cujo objetivo é atender com mais agilidade os usuários que trafegam nas rodovias sob concessão da empresa.
O número de equipes de inspeção viária e guincho à disposição dos usuários ao longo de toda a rodovia foi ampliado. Nos horários de pico do feriado junino, ‘papa-filas’ estarão posicionados nas praças de pedágio para agilizar a passagem dos veículos. 147 câmeras de monitoramento auxiliarão no acompanhamento da viagem e acionamento de recursos para atendimento aos motoristas.
“A expectativa para este ano é que as festas no Nordeste sejam ainda maiores, após três anos de pandemia”, ressalta Elio Nogueira, Supervisor de Operações da Concessionária.
Também estão sendo reforçadas as divulgações sobre a existência das 15 Bases de Apoio ao Usuário posicionadas ao longo das rodovias, que disponibilizam água, café, wi-fi grátis, banheiros e uma sala climatizada para quem quiser descansar durante viagens mais longas. O acesso aos espaços é gratuito.
Comissão de Direitos Humanos da ALBA promove debate sobre violência na Bahia
Para discutir sobre a velocidade da violência humana na Bahia, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública realizou, na terça-feira (13), uma audiência pública, reunindo parlamentares, gestores e sociedade civil organizada.
Proposto pelo sargento da reserva da Polícia Militar e ex-vereador de Feira de Santana, Abisolon Oliveira, o evento contou com a presença dos deputados Pablo Roberto (PSDB) e Neusa Cadore (PT) – presidente e vice-presidente do colegiado -, Hilton Coelho (Psol) e Vitor Azevedo (PL); e da diretora de Direitos Humanos da Superintendência de Prevenção à Violência, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Cleydi Milanezi.
Segundo Abisolon, é necessário reduzir os índices de violência na Bahia, sobretudo nas três maiores cidades, Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista, que figuram entre os 50 municípios mais violentos do mundo. “É uma relação vergonhosa, levando-se em conta o elevado conhecimento técnico e acadêmico desses profissionais de segurança pública, mas que não têm oportunidade de dizer o que fazer pra reduzir a violência”, colocou.
Para tanto, ele sugeriu a criação de um conselho municipal democrático da segurança pública, “onde os trabalhadores em segurança pública, as polícias Federal, Militar, Civil e guarda municipal possam ter vez e voz”. Além disso, indicou também a constituição de uma Frente Parlamentar Democrática Humanitária de Segurança Pública, na ALBA, com a participação da sociedade civil organizada, gestores e profissionais de Segurança Pública.
Presidente do colegiado, o deputado Pablo Roberto falou sobre a importância das bases comunitárias de segurança, quando da sua instalação no governo Wagner, que, segundo ele, já não atendem mais às necessidades, e não correspondem aos anseios da população. Também apontou a desmobilização e da falta de atenção aos conselhos comunitários de segurança, “para que possam cumprir o seu papel, porque a comunidade quer buscar alternativas”.
De acordo com o tucano, a partir do debate realizado na audiência, será produzido um relatório e a comissão fará os devidos encaminhamentos para as secretarias de Estado e para os mecanismos de defesa dos direitos humanos, inclusive os internacionais que acompanham e monitoram questões relacionadas à segurança pública no mundo.
Projeto da TV Subaé, Quinta na Praça, acontece pela primeira vez em São Gonçalo dos Campos
Em clima de São João, o Quinta na Praça, projeto realizado pela TV Subaé, está de volta. Desta vez, em parceria com a Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, o projeto acontece nos dias 15 e 29 de junho na Praça da Estação, às 19h.
O evento, que já tem 20 anos de realização e já passou por diversos municípios, escolheu a Cidade Jardim como palco da edição 2023. E como estreias, estão confirmadas as seguintes atrações: Banda Quintal Nordestino, Aline Costa e Matheus Moraes.
O cantor Jorge Alves, da Banda Quintal Nordestino, diz que está muito animado com o evento, pois é uma forma de valorizar os artistas locais e levar entretenimento para a população. “Eu me sinto feliz em poder tocar em um evento como esse, a nossa banda está sendo cada vez mais conhecida em nossa região e essa iniciativa é muito boa para divulgarmos ainda mais o nosso trabalho”, disse.
Para o prefeito Tarcísio Pedreira, a parceria entre o poder público e a TV Subaé é algo positivo e mostra o reconhecimento que a gestão tem com a população sangonçalense. “Acredito que essa parceria, para a realização do Quinta na Praça aqui vai promover ainda mais o nome da nossa cidade, certamente é o resultado de muito trabalho, pois se a emissora escolheu São Gonçalo dos Campoa, é porque ela tem visto que a nossa cidade está sendo bem cuidada. Enfim, estou muito feliz com isso tudo, pois o que sempre sonhei em minha vida foi ver a minha cidade em um lugar de destaque na região, e hoje podemos dizer que estamos vendo isso”, afirmou.
Prefeito de Amélia Rodrigues desrespeita lei e incorre em improbidade administrativa ao realizar promoção pessoal em perfil da Prefeitura
Pelo disposto no Art. 37, § 1º da Constituição Federal, a divulgação de material publicitário para autopromoção de gestores configura ato de improbidade administrativa. Em Amélia Rodrigues, no entanto, o prefeito João Bahia (PSD) desafia a lei e, constantemente, utiliza da máquina pública para praticar promoção pessoal.
A prática incorre em improbidade administrativa, uma vez que fere os princípios da impessoalidade, da legalidade e da moralidade administrativa, ao veicular material publicitário associado a sua imagem.
Somente neste ano, de acordo com levantamento do Blog do Velame, a Prefeitura realizou 54 postagens em formato ‘collab’, entre o perfil institucional e a conta pessoal do gestor.
Além dos números retratarem a autopromoção deliberada, João Bahia ainda teve o disparate de, no dia do prefeito, 11 de abril, publicar um card que exalta a sua imagem à administração pública, com o seguinte enunciado: “Dia de homenagear quem trabalha construindo uma Amélia cada vez melhor”.
Não para por aí. A impessoalidade é ferida quando o prefeito ainda realiza a promoção, por exemplo, da revitalização da Praça do Bairro Camucurso, da entrega de equipamentos ao Hospital Municipal, da inauguração de sede o CAPS I, da Micareta de São Bento do Inhatá e, por último, nesta sexta-feira (2), das atrações do São Pedro.
A propaganda governamental deve, obrigatoriamente, estar em consonância com o princípio da impessoalidade, jamais podendo ser utilizada para a promoção do administrador. As ações devem primar por cunho educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a utilização de qualquer nome, imagem ou símbolo pessoal. O caso em questão configura claramente desvio de finalidade.
Em Serra do Ramalho, no oeste baiano, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou caso similar, determinando a retirada de postagens conjuntas entre o perfil pessoal do prefeito Eli Carlos dos Anjos Santos e o perfil oficial da prefeitura da cidade, recomendando que o prefeito se abstenha de novas publicações colaborativas entre as contas.
Na cidade de Cáceres, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo manteve a condenação do ex-prefeito, que foi obrigado a ressarcir o dano causado, no valor de R$ 32 mil; a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; e o pagamento de multa civil no valor equivalente a uma remuneração como prefeito.
TCM considera ilegais contratações temporárias feitas pela Prefeitura de Feira de Santana
Na sessão desta quarta-feira (31/05), os conselheiros que integram a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios consideraram ilegais – para fins de registro – os atos de admissão de pessoal temporário, realizados pela Prefeitura de Feira de Santana no exercício de 2019. O prefeito Colbert Martins da Silva Filho foi multado em R$3 mil.
De acordo com o relatório técnico emitido pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), do TCM, o gestor não apresentou o edital do Processo Seletivo Simplificado, informando o número de vagas disponibilizadas e o período da sua validade; não comprovou que foi assegurado o direito de inscrição para pessoas portadoras de deficiência física; e não encaminhou o relatório da comissão examinadora da seleção e a relação dos candidatos aprovados com suas respectivas classificações, acompanhada da sua publicação.
Os auditores constataram, ainda, a ausência de motivação que configure a natureza emergencial e transitória das contratações temporárias; a ausência dos atos de convocação, assim como das suas publicações; e a não inserção dos dados do certame no sistema SIGA.
Apesar de notificado, o gestor não apresentou esclarecimentos sobre as irregularidades indicadas quando da análise da documentação.
O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Aline Paim, também se manifestou pela negativa do registro dos atos de admissão de pessoal, com aplicação de multa ao gestor responsável.
Resposta do TCU sobre precatórios do Fundef provoca debate na Câmara de Feira
A resposta do Tribunal de Contas da União a uma consulta da Procuradoria Geral do Município, sobre a indenização de professores envolvendo precatórios do Fundef, foi um dos principais assuntos dos discursos de hoje (31) da Câmara. Houve um debate entre vereadores de oposição e governo, sobre o tema.
O TCU teria orientado de maneira contrária à liberação dos recursos para os profissionais da educação, o que não convence ao vereador Professor Ivamberg (PT). “Consulta ao TCU não representa decisão judicial. O prefeito não seguiu o Tribunal de Contas dos Municípios, que recomendou não contratar escritório de contabilidade por dispensa de licitação”, contestou.
Também professor, Jhonatas Monteiro (PSOL) lembrou que o TCM é favorável ao pagamento dos precatórios aos trabalhadores da Rede Municipal de Ensino e existe lei federal em vigor, autorizando a medida. “O TCU não decide nada”, disse ele. Para o oposicionista, o Governo Municipal “busca um álibi para justificar uma vontade”.
No entendimento do vereador Sílvio Dias (PT), A Prefeitura “mente”, ao divulgar uma suposta negativa do Tribunal de Contas da União. Segundo ele, a consulta sequer foi “reconhecida”, uma vez que, de acordo com o documento-resposta, a Procuradoria Geral do Município não estaria entre os entes dotados de “legitimidade” para dirigir-se ao órgão. Registrou que, diferentemente da administração local, o Governo da Bahia pagou os precatórios aos professores, na gestão passada, de Rui Costa.
Em contraponto aos oposicionistas, o líder da bancada do Governo, José Carneiro (MDB), esclareceu que, de acordo com resposta do TCU, prefeituras e estados não devem remunerar professores com recursos provenientes de precatórios do Fundef creditados a partir de 2021. No caso em disputa, ele argumenta, trata-se de valores depositados em 2018. Segundo eles, gestores que não procederam conforme esta instrução encontram-se na mira do Tribunal de Contas da União. No caso de Feira de Santana, o vereador observa que o impasse está judicializado e, se houver decisão em favor dos profissionais da educação, “serei o primeiro a defender seu cumprimento”.
Também da base governista, Paulão do Caldeirão (PSC) disse que o TCU é, sim, uma instituição que deve ser respeitada em seus pareceres. “E é muito evidente a sua orientação, infelizmente contrária à remuneração dos professores com esses precatórios da educação. O prefeito (Colbert Filho) não pode correr risco de cometer improbidade administrativa”, defendeu. A Própria APLB, acrescentou o vereador e radialista, judicializou o processo “e não obteve um resultado positivo”.
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