Carta de Maria Quitéria aos feirenses do século XXI

Por Glauco Wanderley

 Recebi de um amigo – muito diferente de mim, que acredita e por isso vê o invisível – uma correspondência que a autora pediu que chegasse aos feirenses.

É de Maria Quitéria, que resolveu romper o silêncio, preocupada com o que vê e prevê. Não me estenderei na apresentação, para não atrapalhar as intenções da heroína, que merece ser ouvida, pois afinal não escreve em causa própria e sim preocupada com os conterrâneos, natos e adotados.

Feira de Santana, formosa e bendita, sei que o ideal teria sido enviar esta correspondência no mês passado. Combinaria melhor com as efemérides. No entanto foram estas mesmas que me mantiveram tão ocupada que não dei conta de escrever.

Em setembro invocam o meu nome o tempo inteiro. Primeiro por causa da independência da nação, depois por ocasião do aniversário da cidade.

Eu gosto dessa agitação, na verdade, porque não sei se vocês sabem, mas a vida é um pouco parada no paraíso, benza Deus. Neste mês é diferente, porque sou solicitada o tempo todo. Este ano até deram meu nome à tribuna de onde os vereadores discursam (ou pelo menos se esforçam) na câmara municipal. O sétimo mês tem sua graça, por causa do 2 de julho, mas também abundam os detratores que questionam meus feitos e motivações, então para mim, setembro é que é a melhor época do ano.

Deixemos de confidências, porque o foco aqui não serei eu.

Andei quieta por quase dois séculos, mas agora resolvi falar (escrever), preocupada porque daqui a 10 anos completaremos 200 anos da cidade onde tive a honra de nascer, onde sou nome de distrito, de avenida importante e etc. Me homenageiam tanto que seria uma grande prova de ingratidão se permanecesse calada diante de tudo que vejo (e antevejo) aqui de cima.

Porém minhas palavras serão de advertência e, convenhamos, só agora vocês estão começando a dar atenção neste país ao que as mulheres têm a dizer. Portanto, estas advertências, se fossem precipitadas, jamais seriam ouvidas.

O momento finalmente chegou. Em 10 anos não se faz tudo, mas pode-se corrigir muita coisa. O importante é que a gente chegue aos 200 anos vislumbrando um novo caminho. Ter um objetivo já será uma façanha, porque hoje sei que ninguém em sã consciência pode responder com certeza a uma questão simples e fundamental: “Para onde vai Feira de Santana?”

Sabe o que é pior? É que não está indo para lugar algum e vocês não estão percebendo. Eu daqui fico besta como as coisas mais comezinhas não são resolvidas. Semana passada mesmo, houve na Câmara um debate sobre o amplo uso de carroças que até hoje impera (ops!), como se vivêssemos ainda no tempo do Brasil Colônia.

Animais são massacrados, crianças fazem trabalho de carroceiros, carroceiros ganham uma miséria para retirar entulho da frente das casas até de gente rica, para jogar nos terrenos baldios ou no que restou daquelas lagoas que tantas vezes fizeram minha alegria (porque no século XIX não tinha aquecimento global mas já era bem quente, podem ter certeza).

Por Dom Pedro! Na mesma sessão, um vereador – por sinal batizado justamente com o nome de nosso libertador – lembrou que já vai fazer 30 anos que uma lei para tentar regular esse absurdo foi aprovada. Aprovada e esquecida. E isso é tão pequenininho, como é que vocês não conseguiram resolver? Não é preciso tropa, não é preciso pólvora e a coragem necessária é muito menor do que a coragem que a gente precisou ter para encarar o exército português.

Apesar de exaltarem meus grandes feitos, garanto a vocês que é de coisas pequenas em coisas pequenas que se chega nas grandes.

Até chegar no PIB, que é o conjunto de todas as riquezas (ou pobrezas) produzidas. Vocês sabem o que os dados mostram sobre o PIB de Feira de Santana? Que paramos no tempo. Nem eu que já morri quero parar no tempo, por que vocês fariam isso?

Deem uma olhada nos números. Peguei os últimos 10 anos do PIB, divulgados pelo IBGE. Uma década, para ninguém dizer que é amostra muito limitada, um quadro pontual. Todo ano o instituto apresenta estes dados, para cada um dos mais de 5 mil municípios brasileiros. Cabe a vocês olhar para eles e interpretar. As informações mais recentes são de 2020.

É incrível como encheu de gente esta cidade que na minha época ainda nem era um município autônomo. Em população hoje somos um dos maiores do país. 35º na contagem mais recente, do Censo que o IBGE divulgou no começo do semestre. A população em 2022 era 616.279 habitantes.

Quando se trata de PIB, no entanto, Feira cai bastante na posição nacional. Bem, o Nordeste tem a economia menor que o Sul e o Sudeste.  Então isso é um resultado mais ou menos previsível.

Mas no meu tempo não era não, viu? O que houve então? Justamente o que estou tentando alertar a vocês. Ficamos parados chupando cana aqui no Nordeste, levaram a capital do Brasil e tudo o mais para o Sul, e perdemos o bonde (não cheguei a conhecer um bonde, na verdade, mas vocês me entenderam).

Pelo menos, em defesa de Feira de Santana, podemos dizer que cresceu e cresceu muito, desde a minha época lá em São José das Itapororocas.

Porém a sensação que tenho agora é que estamos sem munição. Nos últimos tempos a posição relativa vem piorando entre os municípios do país. Dá uma olhada nos últimos 10 anos de estatística disponível:

ANO          Posição              PIB em bilhões

2011          73                         8,2

2012          76                         8,6

2013          69                       10,9

2014          68                       11,7

2015          71                       11,9

2016          69                       13,1

2017          69                       13,6

2018          68                       14,6

2019          74                       14,9

2020          76                       15,1

É comum para a maior parte dos municípios que a posição flutue um pouco, como ocorreu com Feira entre 2013 e 2018. Ao longo destes seis anos, oscilando entre a 68ª e a 71ª posição, pode-se dizer que praticamente não saímos do lugar.

Mas justamente porque ficamos marcando passo, marchando sem rumo, nos últimos dois anos veio a queda brusca em relação à posição nacional. Perdeu-se o avanço expressivo alcançado em 2013, ano em que a cidade subiu sete posições e parou de melhorar.

Em 2019, voltamos ao ponto em que estávamos no começo da década. A tendência de queda foi reforçada no ano seguinte, ano de pandemia, quando mais duas posições foram perdidas e Feira teve sua classificação mais baixa da década: 76º município do país em PIB, como tinha sido em 2012.

Avaliem se não estamos com problema. Mas não demorem. Diferente de mim, vocês não têm todo o tempo do mundo.

Feira de Santana ganha nova Delegacia da Polícia Federal, anuncia Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública

“A implantação de uma Delegacia da Polícia Federal, em Feira, auxiliará bastante não apenas na repressão ao crime organizado, como também, contribuirá para enfrentar graves violações de direitos humanos. A Polícia Federal tem um papel importante na repressão ao trabalho em condições análogas à escravidão, no enfrentamento à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes e ao trabalho infantil. Em todas essas frentes temos parcerias com a PF e consideramos que será oportuna a instalação desta Delegacia Regional”, disse Felipe Freitas.

Ingressos gratuitos: Monólogo ‘A Confissão de Leontina’ será apresentado neste fim de semana em Feira

O monólogo “A Confissão de Leontina”, interpretado pela atriz teofilandense Rose Irene Visitação, será apresentado neste sábado (7), às 20h, e no domingo (8), às 19h, no Centro de Cultura Amélio Amorim, em Feira de Santana. Os ingressos são gratuitos e podem ser adquiridos através da plataforma Sympla.

A peça, que circula por cerca de dez municípios do interior baiano, tem direção geral de Karina de Faria, trilha sonora original de Deco Simões e tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A montagem é uma adaptação do conto de Lygia Fagundes Telles sobre a história de Leontina, uma mulher pobre, interiorana, que se vê sozinha no mundo, após sofrer uma série de abandonos.

“Li esse texto há quase trinta anos, em Teofilândia e, desde então, nunca mais saiu da minha cabeça. Sempre tive vontade de montar esse espetáculo e esse momento chegou, com a aprovação pela Lei Rouanet. Tenho certeza que muitas mulheres vão se identificar. As mulheres precisam ser ouvidas, essa é a mensagem principal da peça”, disse a atriz Rose Irene Visitação.

A circulação e montagem do monólogo são realizados através da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), do Ministério da Cultura, com patrocínio do Banco Votorantim (Banco BV). A classificação indicativa é 12 anos.

Em Feira, Governador Jerônimo Rodrigues prestigia quarto dia da Flifs

Foto: Blog do Velame

Nesta sexta-feira (29), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, visitou as atividades da 16ª edição da Flifs, Festival Literário e Cultural de Feira de Santana. Esta foi a primeira vez que um governador visitou a Feira do Livro.

Acompanhado de diversas autoridades, secretários estaduais e políticos, Jerônimo destacou a importância da Flifs.

“Quando fui secretário de Educação, construímos uma agenda, uma pauta de estímulo à realização de festas literárias. Nós temos a Flica, temos a Flipelô, a Fligê, então existem algumas que já têm um nome grandioso, mas eu acho que quando as pessoas vêm numa festa dessa aqui, percebem que pode ser feito isso dentro das escolas, dentro dos bairros, nos municípios menores, então isso aqui é uma inspiração. Oportunidade de comprar livros, vender livros, de ver shows, passear com a família, então essa festa aqui é uma marca muito forte e na condição de governador e professor da Uefs, eu tinha obrigação, mas não vim pela obrigação, vim com prazer”, afirmou o petista.

PROGRAMAÇÃO DA FLIFS

Com programações até o próximo domingo (1º) o Festival Literário e Cultural de Feira de Santana oferece ao público infanto-juvenil e adulto opções como contações de histórias, shows musicais, apresentações culturais e bate-papos com autores.

No sábado, às 10h, acontece no Café-Teatro do Sesc Centro, uma mesa sobre ”Escrita de Mulheres Negras: ferramenta que mira a independência de um povo”. Também pela manhã, as crianças podem aproveitar a programação da Flifinha com as contações: ”Memórias de uma boneca de pano” e ”A lenda do boi-bumbá”. A partir das 14h, a Praça do Cordel receberá a presença do Mestre Bule-Bule e, no Café-Teatro do Centro Cultural Sesc, haverá um bate-papo com escritores juvenis e mirins, às 14h30. A programação do sábado será encerrada às 19h com o show musical ”O Curador do Museu Imaginário”, do grupo Africania.

Bailinho, Sarau Afro-literário e o show musical ”Kareen Mendes e o Forró da Fulozinha” acontecem na manhã do domingo. À tarde o público poderá conferir contações de histórias, apresentações de escolas, show musical da cantora mirim Doce Mel, cerimônia de encerramento da Flifs seguida de show musical do cantor Lazzo Matumbi, às 17h.

Feira de Santana já registrou quase 150 casos de catapora em 2023

Neste ano, Feira de Santana registrou 149 casos confirmados de varicela, mais conhecida por catapora. Durante esse período, o mês de agosto foi o que teve o maior índice, com 55 ocorrências detectadas. Os números são da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Conforme a enfermeira referência técnica do agravo, Sandra Ribeiro, o aumento dos casos está relacionado ao período de sazonalidade da doença, favorável para surtos da infecção.

A enfermeira também reforça que as principais medidas para controle da doença estão ligadas a vacinação e o isolamento. Nesse sentido, pessoas com sinais da catapora devem evitar o contato com os demais a fim de evitar a difusão do vírus.

“Quando um caso é identificado, monitoramos e fazemos a busca ativa das possíveis pessoas que tiveram contato. Após esse mapeamento, realizamos o bloqueio, no qual é intensificada a vacinação nessas pessoas mais próximas que tem o objetivo de controlar a disseminação da doença”, comentou.

Na rede municipal, a primeira dose do imunizante é destinada às crianças com 15 meses e aos quatro anos é efetuado o reforço. Entretanto, as vacinas contra a varicela estão com o estoque reduzido. O abastecimento é feito pelo Ministério da Saúde, que por dificuldade de insumo para a produção do imunizante, diminuiu os repasses para os Estados e os municípios.

Dessa forma, 17 unidades de saúde seguem com a aplicação, porém com armazenamento limitado, que pode acabar a qualquer momento. São elas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Cassa, Dispensário Santana, Irmã Dulce, Caseb I, Serraria Brasil, Mangabeira, Subaé.

Além disso, as doses ainda estão disponíveis nas Unidades de Saúde da Família (USFs) de Jaguara, Centro Social Urbano (CSU), Tomba 2, Expansão do Feira IX, Morada Tropical e as vinculadas ao Programa Saúde na Hora, com horário ampliado até as 20h30- USF Campo Limpo I, V e VI; Liberdade I, II e III; Queimadinha I, II e III; Parque Ipê I, II e III; Videiras I, II e III e Rua Nova II, III / Barroquinha.

Deputado sugere que concessão da Coelba não seja renovada: ‘Péssimos serviços e falta de compromisso com a Bahia’

O líder da Federação PT, PC Do B e PV na Assembleia Legislativa, deputado Robinson Almeida, sugeriu, em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (26), que a concessão da Coelba, que vence em 2027, não seja renovada por ineficácia da companhia na execução do contrato, firmado a partir de sua privatização em 1997, por R$ 1,73 bilhão, na gestão do governador Paulo Souto.

No discurso, o parlamentar, que coordena a Subcomissão instalada no legislativo estadual para investigar o contrato de concessão da empresa de eletricidade, também acusou a companhia de só visar o lucro (apenas em 2022, lucrou R$ 4,7 bilhões), e prejudicar o desenvolvimento da Bahia ao não atender solicitações de remoção ou implantação de rede de energia elétrica no estado.

“A Coelba tem sido um empecilho ao desenvolvimento econômico da Bahia, é um exemplo de uma privatização que não deu certo. Ela a cada dia dá uma prova de que o seu interesse é somente o lucro, bate recordes de lucratividade e deixa o povo baiano sem prestar os serviços adequados que foi contratado. A subcomissão está trabalhando pra que a Coelba preste um serviço de qualidade e a população baiana não fique desassistida, desamparada, maltratada, como tem sido nos anos de concessão. A Coelba, dado essa realidade, não está habilitada para requerer a continuidade da prestação dos serviços”, afirmou.

Robinson Almeida ainda citou pelo menos 27 mil obras na Bahia que não estão sendo atendidas pela concessionária e deu o exemplo das obras do novo acesso do viaduto da BR–116 com a BR-324, que dá acesso aos municípios de Santanópolis e Tanquinho de Feira.

“Ontem visitamos o DNIT e lá foi colocado a dificuldade de que a Coelba está tendo em atender as demandas do setor de infraestrutura da Bahia. Aquela BR 116 norte, que liga Feira de Santana até o norte do estado, passando por Santa Bárbara, Serrinha, tem um entroncamento na altura da ligação pra Tanquinho e Santanópolis, e ali está sendo feito um complexo de viadutos e naquele lugar precisa fazer uma remoção de uma rede de energia elétrica. A Coelba foi consultada e deu um prazo de 2 anos para a remoção de uma rede de energia elétrica e a empresa executora da obra já pagou pelo serviço, já está pago, e o prazo da Coelba é 2 anos, [com isso] não é feito a [conclusão] da obra do complexo de viadutos e entroncamento, provocando acidentes, assaltos e dificuldade no trânsito na região”, ressaltou o petista, que é formado em engenharia elétrica.

Contratação de terceirizadas e cooperativas: Prefeitura de Feira consegue reverter multa de R$ 90 milhões

Em uma decisão proferida na última sexta-feira (15), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu vitória ao Município de Feira de Santana em um processo datado de 2009 envolvendo a contratação de empresas terceirizadas e cooperativas pela Prefeitura, e que poderia resultar em uma multa de R$ 90 milhões.

O caso teve início quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um processo questionando a legalidade das contratações realizadas pela Prefeitura de Feira de Santana através de empresas terceirizadas. Em 2011, a prefeitura recorreu da decisão por meio da Procuradoria Geral e, ao longo dos anos, o processo se arrastou.

Em 2022, foi firmado um acordo entre o Município e o MPT, estipulando que a Prefeitura deveria repassar mensalmente 2% do valor arrecadado com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Feira de Santana, totalizando cerca de R$ 300 mil por mês.

Na sexta-feira, a decisão final foi anunciada: por unanimidade, o TST decidiu que não havia irregularidades na contratação de empresas terceirizadas e cooperativas pela prefeitura em 2009 e que o processo sequer deveria ter tramitado na Justiça do Trabalho.

Como resultado, todos os atos do Ministério Público, incluindo o acordo firmado, foram anulados, e os valores da multa pagos até o momento devem ser devolvidos aos cofres públicos.

Em Feira, Jerônimo Rodrigues entrega 23 novas viaturas para a Polícia Militar

Foto: Divulgação

Nesta sexta-feira (15), o governador Jerônimo Rodrigues cumpre agenda intensa de entregas e autorizações pelo interior do estado. Na primeira agenda, em Feira de Santana, o governador entregou viaturas para o Comando de Policiamento Regional Leste e outras unidades da Polícia Militar sediadas na cidade e nos municípios de Alagoinhas, Rio Real e Itanagra. A solenidade de entrega foi realizada na Avenida Presidente Dutra, no Centro de Feira de Santana, próxima ao Núcleo Territorial de Educação.

Durante a passagem em Feira, Jerônimo comentou sobre a importância da renovação da frota de viaturas para fortalecer o desempenho das unidades da PMBA da região.

“Temos aqui em Feira de Santana mais uma agenda de Segurança Pública, nesta semana fizemos uma entrega em Salvador de 130 viaturas, em agosto entregamos 90 viaturas para o interior, e hoje mais 23 viaturas. Isso faz parte dos investimentos que o Governo do Estado está aplicando na segurança. Daqui a pouco, chegam mais armas potentes para garantir que os policiais tenham as mais condições de enfrentar o crime organizado. Logo mais, vão chegar mais equipamentos de proteção para o trabalhador da segurança. Também estamos correndo a Bahia realizando entregas de novos pelotões, novas delegacias, equipamentos de tecnologia e fazendo o chamado de novos profissionais e o reforço da reserva”, declarou o governador.

As viaturas entregues são parte de um contrato entre a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar da Bahia para a locação de 23 veículos do tipo caminhonete, modelo GM/S10. Destes, 16 foram adaptados para o transporte de detidos, os outros sete veículos não possuem adaptação de cela. O recurso destinado para a locação de 30 meses foi de R$ 5,5 milhões e abrange manutenção preventiva/corretiva e seguro.

Unidades de saúde de Feira estão com estoque reduzido para vacinação contra catapora

A vacinação contra a varicela – popularmente conhecida por catapora – está com o estoque reduzido em Feira de Santana. Nesta semana, o município recebeu quase 250 doses, porém a quantidade não é suficiente para atender a demanda da cidade.

O abastecimento é feito pelo Ministério da Saúde, que por dificuldade de insumo para a produção da vacina, diminuiu os repasses para os Estados e os municípios.

Dessa forma, 17 unidades de saúde seguem com a aplicação, porém com armazenamento limitado, que pode acabar a qualquer momento.

Entre os locais que continuam aplicando estão as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Cassa, Dispensário Santana, Irmã Dulce, Caseb I, Serraria Brasil, Mangabeira, Subaé.

Além disso, as doses ainda estão disponíveis nas Unidades de Saúde da Família (USFs) de Jaguara, Centro Social Urbano (CSU), Tomba 2, Expansão do Feira IX, Morada Tropical e as vinculadas ao Programa Saúde na Hora, com horário ampliado até as 20h30. São elas: USF Campo Limpo I, V e VI; Liberdade I, II e III; Queimadinha I, II e III; Parque Ipê I, II e III; Videiras I, II e III e Rua Nova II, III / Barroquinha.

A primeira dose da vacina é destinada às crianças com 15 meses. Aos 4 anos deve ser efetuado o reforço. Caso não ocorra, a vacina poderá ser recebida até 6 anos 11 meses e 29 dias.

Para ser vacinado, é necessário apresentar documento de identidade, cartão SUS e caderneta de imunização . Entretanto, a aplicação em crianças é feita somente na presença dos pais ou responsável legal.

Evento náutico deverá reunir participantes de vários estados em Feira

Um campeonato de pesca e passeio náutico deverá atrair pessoas de aproximadamente 14 estados a Feira de Santana, entre os dias 24 e 26 de novembro.

Anunciado nesta quarta-feira (13) na Câmara pelo vereador Jurandy Carvalho (PL), o evento conhecido como Acquafest acontecerá no trecho do rio Jacuípe localizado no distrito Governador João Durval, antigo Ipuaçu. O encontro é uma iniciativa da associação local dos produtores rurais e pescadores.

Defensor do turismo sustentável no Jacuípe e outros cursos d’água que formam o lago de Pedra do Cavalo, Jurandy acredita que a promoção proporciona maior visibilidade para o potencial de esportes e atividades náuticas na região. Segundo ele, também contribui para que a conscientização da população no sentido de “reconhecer a importância desses mananciais para o abastecimento hídrico, o entretenimento e o desenvolvimento econômico não só de Feira de Santana, mas de toda a Bahia”.

O vereador comunicou que solicitará, através de requerimento, a realização de uma audiência pública na Casa da Cidadania com o objetivo de reunir autoridades feirenses e de municípios circunvizinhos para debater sobre os principais temas relacionados como o lago de Pedra do Cavalo, como preservação, pesca e turismo.

50 milhões de dólares: Colbert pede retirada de pedido para empréstimo e anuncia nova solicitação ‘mais onerosa’

Foto: Blog do Velame

Em um ofício direcionado à presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota (PSDB) e publicado nesta terça-feira (12) em edição extra do Diário Oficial, o prefeito Colbert Filho decidiu pedir a retirada de pauta do projeto de lei que solicita aprovação legislativa para que a Prefeitura possa contrair um empréstimo de 50 milhões de dólares para realização de obras na cidade.

“O que nos obriga a optar por outra alternativa de contratação mais simplificada, embora mais onerosa, o que ocorre pelo retardo decidido pela alta direção dessa Casa. Vale lembrar, ainda, que a autorização solicitada no referido Projeto de Lei ordinária se deu nos mesmos moldes utilizados pelo Executivo Estadual e por outros municípios de menor porte, estes em valores maiores que aqueles por nós solicitados, contando com a aprovação dos poderes legislativos de ambas as esferas”, afirma Colbert no ofício, ressaltando que um novo pedido de autorização dos vereadores, com contratação mais simples, deve ser enviado.

A votação do pedido de empréstimo se transformou em uma queda de braço entre a presidente da Câmara e o prefeito. Em todas as manifestações, Eremita sempre solicitava de Colbert uma relação das obras que seriam feitas com os recursos do empréstimo. No início do mês, o prefeito disse que enviaria o detalhamento e que a decisão da presidente em não pautar o projeto era “uma atitude contra Feira de Santana”.

Hoje, após o líder do Governo na Câmara, José Carneiro (MDB) anunciar o pedido de retirada do projeto, Eremita comentou a decisão.

“Está na lei, ele [Colbert] teria que indicar onde ele vai gastar o dinheiro. Ele quer cheque em branco? O prefeito não consegue gerir o orçamento da cidade, quer mais dinheiro para quê? Ele tinha que explicar para onde ele quer colocar esse dinheiro todo que ele quer pegar”.

RELEMBRE

Em uma matéria divulgada pela Prefeitura no dia que o projeto foi entregue à Câmara, a construção de dois novos viadutos, recuperação da lagoa do Prato Raso, construção da avenida Vale do Pojuca, ampliação da avenida Ayrton Senna via Aeroporto, ligação do Tomba com a BR-324, construção de ciclovias, entre outras, seriam feitas com o valor do empréstimo.

TIM ativa 5G em alguns bairros de Feira de Santana; veja a lista

Foto: Divulgação

A TIM, primeira operadora a cobrir 100% dos bairros de Salvador com a tecnologia de quinta geração, segue expandindo a rede 5G no Estado e ativa o sinal em mais duas importantes cidades: Feira de Santana e Porto Seguro.

A novidade vai beneficiar os moradores destes municípios com velocidades até cem vezes superior à do 4G.

Na Bahia, o 5G puro já estava disponível em todos os 170 bairros da capital, além da Praia do Forte, Imbassaí, Costa do Sauípe, Lauro de Freitas e Camaçari. Com as novas ativações, o 5G da TIM já alcança 35 bairros de Feira de Santana e dois bairros de Porto Seguro. Em Feira, a área coberta equivale a 65% do total de bairros da cidade.

“A Bahia é um estado estratégico para a TIM e temos investido em infraestrutura de rede para ampliar a cobertura na região. Em junho, anunciamos a ativação do 5G em 100% dos bairros de Salvador e em destinos turísticos como Praia do Forte, Imbassaí e Costa do Sauípe. Agora, pretendemos manter nosso pioneirismo e apresentar aos moradores de Feira de Santana e Porto Seguro uma realidade diferenciada, ainda mais veloz e de qualidade”, afirma Bruno Talento, diretor de Vendas da TIM Nordeste.

Para desfrutar de todos os benefícios da conectividade 5G, os usuários não precisam trocar o chip, basta possuir um smartphone compatível com a tecnologia. A ativação do 5G nas duas cidades faz parte de um amplo cronograma da TIM, que visa oferecer a tecnologia em cidades de diferentes regiões do país.

Em Feira de Santana, o sinal 5G beneficiará partes dos seguintes bairros:

Chácara São Cosme
Jardim Acácia
Tomba
Muchila
Pedra do Descanso
Calumbi
Rua Nova
Jardim Cruzeiro
Cruzeiro
Sobradinho
Baraúna
Cidade Nova
Mangabeira
Conceição
Santo Antônio dos Prazeres
35º BI
Cis
Gabriela
Pampalona
Campo Limpo
Parque Ipê
Campo do Gado Novo
Asa Branca
Novo Horizonte
Papagaio
Centro
Queimadinha
São João
Caseb
Ponto Central
Lagoa Grande
Capuchinhos
Brasília
Serraria Brasil
Olhos D’Água

Câmara de Feira aprova projeto que permite parada de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora do ponto de ônibus à noite

Dois projetos de lei, aprovados em primeira votação na Câmara Municipal, podem resultar em benefícios para os usuários do transporte urbano por meio de ônibus, em Feira de Santana. Uma das matérias, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), propõe a gratuidade para os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos dois dias de prova.

Segundo Ivamberg, o projeto que contempla os candidatos do Enem acaba com uma das barreiras enfrentadas por esses estudantes para ter acesso aos locais de prova e, consequentemente, às universidades.

“É nosso dever contribuir para a educação, por isto, precisamos aparar as arestas que dificultam a entrada no ensino superior daqueles que não têm condições financeiras para arcar com certas despesas”.

A outra matéria aprovada, iniciativa do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), institui a “Parada Segura” – os motoristas de ônibus estarão autorizados a parar o veículo fora do ponto, a partir das 20:00, para o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

De acordo com ele, a “Parada Segura”, por sua vez, diminui os riscos no desembarque noturno de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, respeitando o itinerário original da linha. Em virtude da maior vulnerabilidade deste público, projetos semelhantes já foram aprovados e sancionados em outros municípios, diz o vereador. Os dois projetos vão ser submetidos, em breve, à segunda votação.

TCM mantém suspensa licitação de R$ 8 milhões para compra de equipamentos para o BRT de Feira de Santana

Na sessão desta quarta-feira (06/09), os conselheiros da 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram a medida cautelar deferida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho – de forma monocrática – e que determinou ao prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho, a suspensão do Pregão Eletrônico nº 60/2023. O certame tem como objeto contratação de equipamentos ligados à semaforização de vias públicas nas quais opera o BRT, com valor estimado de R$8,9 milhões.

No entanto, foi facultado ao gestor à adoção das providências necessárias com vistas à regularização do edital, devendo apresentar à relatoria as medidas adotadas aptas a ensejar uma suspensão da cautelar deferida.

A denúncia com pedido de medida cautelar foi apresentada ao TCM pela empresa “Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial”. Segundo a denunciante, o edital do pregão foi publicado contendo vícios que direcionam a contratação e inviabilizam a apresentação de proposta por empresas potencialmente interessadas em participar do certame. Afirmou ainda que, mesmo após a republicação do documento, permaneceram – no seu entendimento – previsões tidas como irregulares.

As exigências do edital supostamente ilegais e indevidas que foram relacionadas pela empresa denunciante são: a) restrição à competitividade no agrupamento em lote único; b) exigência de apresentação de amostras para itens não constantes no edital; c) omissões atinentes as condições atuais do parque semafórico, roteiro, frota e luminárias, imprescindíveis para a formalização da proposta; d) exigência de demonstração de especificações técnicas e características da botoeira sonora e das luminárias LED sem respaldo nas normas técnicas; e) exigência de que a central semafórica fornecida possua a tecnologia de Módulo Pluviométrico, a indicar restrição a competitividade; e f) ausência de previsão de cobrança de juros para os pagamentos em atraso.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho, em seu voto – agora homologado pela 1ª Câmara do TCM –, afirmou que o município de Feira de Santana não conseguiu esclarecer – de forma satisfatória – a opção pela realização da licitação em lote único, o que restringiria à competitividade do pregão. E também a exigência das amostras solicitadas, sem que tal exigência estivesse prevista no edital. Considerou, desta forma, ainda sem examinar o mérito da matéria, que há probabilidade de danos ao direito invocado pela empresa denunciante e risco no prosseguimento da referida contratação, que, a priori, não satisfaz o regramento legal das licitações públicas. Cabe recurso da decisão.

Governo do Estado vai começar a pagar o Piso da Enfermagem neste mês

Todos os 8.958 profissionais do grupo de enfermagem que atuam sob gestão direta estadual receberão o Piso Nacional da Enfermagem na folha de pagamento de setembro, no dia 29, após o repasse realizado pelo Ministério da Saúde (MS) em 23 de agosto. Cerca de 55% dos profissionais já recebiam o piso ou acima dele. O restante passará a receber o piso estabelecido por lei no final do mês corrente, com a diferença já incorporada aos vencimentos normais dos servidores, funcionários e profissionais contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), além dos valores retroativos aos meses de maio a agosto.

“O Estado da Bahia, com esse pagamento, reafirma seu compromisso com os profissionais da enfermagem e com a valorização do trabalho e dedicação deles não só nos momentos mais difíceis da pandemia, como também nas atividades diárias que atendem tão bem à população baiana”, afirma a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

Os valores do piso não entraram na folha do mês de agosto porque dependiam do entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Administração quanto à forma que o repasse seria realizado. Em relação aos servidores e funcionários municipais, o repasse foi feito diretamente pelo Ministério da Saúde aos Municípios para que as prefeituras implantem o piso para seus profissionais.

O repasse as organizações sociais que fazem gestão de unidades estaduais, entidades filantrópicas e prestadoras de serviço, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda dependem do Ministério da Saúde e da PGE.

Já para os profissionais da rede privada, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de julho deste ano, é de que a negociação coletiva é obrigatória. No entanto, o piso dos enfermeiros que atuam na rede privada deverá ser pago se não houver acordo no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento. Se um acordo não for firmado até esse prazo, será obrigatório o cumprimento do piso salarial definido na Lei Federal nº 14.434/2022.

Câmara de Vereadores vai comemorar os dez anos da UFRB em Feira de Santana

Os dez anos da instalação do campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em Feira de Santana serão comemorados, na Câmara Municipal, com uma sessão solene programada para o dia 29 de setembro, às 19h.

A realização do evento é uma iniciativa conjunta da presidente do Legislativo, Eremita Mota (PSDB), e vereador Professor Ivamberg (PT). Criado em março de 2013, o campus local da UFRB, denominado Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CENTENS), começou a funcionar em setembro daquele ano.

A proposta do equipamento é formar profissionais em Tecnologia e Ciências Sociais Aplicadas. Atualmente a unidade oferece 11 cursos, sendo sete de graduação e quatro de pós-graduação e conta com 99 docentes, 34 técnicos administrativos e 22 agentes terceirizados. A comunidade estudantil é formada por mais de 1.000 alunos de Feira de Santana e região, além de outros municípios da Bahia e de outros estados.

Hospital Estadual da Criança, em Feira, alcança marca de mais de 340 mil atendimentos somente de urgência

Foto: Divulgação

Referência em atendimento à gestação de alto risco e em média e alta complexidade, o Hospital Estadual da Criança (HEC), localizado em Feira de Santana, completou 13 anos de fundação neste fim de semana, celebrando relevantes serviços prestados à comunidade.

Em pouco mais de uma década já são cerca de 340 mil atendimentos realizados somente de urgência. Nos últimos anos, a unidade tem ampliado o quantitativo de leitos pediátricos, realizado cirurgias pioneiras e capacitado seu corpo clínico.

Roberta Santana, Secretária da Saúde da Bahia, esteve visitando o equipamento e destacou, na ocasião, a importância do HEC no tratamento pediátrico de referência para todo o Estado.

“Não existe HEC sem vocês, profissionais que aqui atuam. Que a gente possa, cada vez mais, melhorar o serviço prestado para as nossas crianças. Temos uma unidade referência para o tratamento pediátrico em toda a Bahia e trabalhamos para seguir ampliando a assistência qualificada em todos os 417 municípios baianos”, celebrou a gestora.

No que concerne aos atendimentos ambulatoriais, foram mais de 282 mil. Diretora operacional da unidade, Lívia Leite ressalta que, nesses 13 anos de existência, o hospital tem se tornado um hospital de grande importância.

“Inicialmente, o HEC transformou a saúde da população infantil, com as diversas linhas de cuidado, incluindo cirurgias neurológicas de alta complexidade, oncologia, ortopedia, tratamentos clínicos e cirúrgicos diversos. Em seguida, foi inaugurada a maternidade de alto risco, com assistência de qualidade e humanizada as gestantes do Estado”, explica a diretora.

Vereadores cobram explicações da Prefeitura sobre suspensão de licitação para o BRT

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio do seu titular, Colbert Martins Filho, ou do secretário de Planejamento, Carlos Brito, deve esclarecer, para a população, sobre os motivos que levaram o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a recomendar, recentemente, a suspensão imediata da licitação anunciada pela gestão para investimentos no BRT. A cobrança de explicações foi feita na quarta-feira (23), na Câmara Municipal, pelos vereadores Jhonatas Monteiro (PSOL) e Professor Ivamberg (PT).

Segundo Jhonatas, a manifestação do TCM, reagindo a denúncia de uma das empresas concorrentes, foi divulgada desde a semana passada, mas “ninguém do Governo Municipal veio a público falar sobre o assunto”. Disse que “não se trata de cobrança da oposição”, mas de recomendação de um órgão fiscalizador. O parlamentar também criticou o Sistema Integrado do transporte público feirense. Segundo ele, existem cidadãos que precisam se deslocar do local onde moram para o outro lado da cidade “para conseguirem, finalmente, obter a integração dos ônibus e chegar ao seu destino”.

Professor Ivamberg (PT), para quem o BRT é um “sistema falido”, lembrou que em meados de 2013 foi anunciado o sistema, quando o Município fez um empréstimo de R$ 94 milhões para o investimento. “Dez anos depois, a gente não tem BRT em Feira de Santana, mas apenas o funcionamento de algumas estações de transbordo ainda em fase experimental”. Ainda de acordo com o parlamentar, não se sabe quando a fase experimental vai acabar e, portanto, a Prefeitura “não deveria ter lançado uma nova licitação de quase R$ 9 milhões”.

Seu colega de partido, Silvio Dias, pontuou que só se fala sobre o BRT quando a campanha se aproxima. “Foi assim em 2019, em 2021 e, agora, em 2023. Ninguém vê funcionando e muitos bairros como Tomba e Gabriela, por exemplo, não são contemplados pelo sistema. São R$ 100 milhões jogados fora”, protestou.

Após Justiça ordenar atendimento médico regular, Prefeitura de Feira afirma ter “compromisso com a saúde da população”

A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou na terça-feira (22), que a Prefeitura de Feira de Santana regularize os atendimentos prestados em todas as unidades de saúde do Município de Feira de Santana e mantenha a regularidade dos serviços, sobretudo aqueles submetidos à gestão compartilhada com o setor privado.

Na decisão, a Justiça determinou também que nas unidades de saúde da rede pública em que há gestão compartilhada com o setor privado, o Município utilize termos de colaboração, incluindo mecanismos legais e contratuais para evitar quaisquer restrições, suspensões ou interrupções nos atendimentos aos usuários do SUS.

Por meio de nota divulgada à imprensa, o Governo Municipal destacou ter compromisso com a saúde, divulgou dados de atendimentos e, mais uma vez, cobrou mudanças no sistema de regulação estadual.

“Somente no primeiro semestre deste ano, foram realizados 2,2 milhões de atendimentos, que refletem o empenho e a dedicação do município em garantir o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde necessários.

O Hospital Municipal da Mulher de Feira de Santana, de portas abertas 24h, atende pacientes de 82 municípios e, no primeiro semestre, realizou 4.191 partos. É um dos hospitais que mais realiza partos na Bahia. O Hospital tem sido fundamental para atender às necessidades das gestantes da região. Além disso, a presença de sete unidades de urgência e emergência do município é uma prova clara do compromisso da prefeitura de Feira de Santana em fornecer atendimento de qualidade para situações urgentes.

No entanto, é crucial ressaltar a necessidade de colaboração entre as esferas federal, estadual e municipal para fortalecer o Sistema Único de Saúde e assegurar a saúde dos cidadãos. É lamentável que o atendimento, nas unidades de urgência e emergência municipais, seja prejudicado pela espera de pacientes na fila da regulação. Hoje, 24 pacientes aguardam transferência para uma UTI estadual. Situação preocupante e que tem resultado em perdas trágicas de vidas. No ano passado, 438 pessoas morreram aguardando a regulação, e, este ano, 220 pessoas já perderam a vida, somente em Feira de Santana, até 14 de agosto.

Outra questão que merece atenção é a situação do Hospital Estadual da Criança, que, estando de portas fechadas para parturientes não reguladas, representa um risco à vida das gestantes e dos bebês. E sobrecarrega o Hospital Municipal da Mulher e o Sistema Único de Saúde de todo o município. O Hospital Geral Cleriston Andrade, que é do Estado, e fica em Feira de Santana, atende 126 municípios”, diz trecho da nota.

Em outro ponto, a Prefeitura ressalta a situação da segurança pública em Feira.

“A cidade também enfrenta uma preocupante onda de violência, com mais de 200 casos de homicídios nos primeiros seis meses do ano. Essa triste realidade não apenas representa um desafio para a segurança pública, mas também sobrecarrega o sistema de saúde local. Pessoas baleadas e esfaqueadas frequentemente são levadas ao Hospital Geral Cleriston Andrade em busca de tratamento urgente, aumentando a demanda por serviços médicos e colocando pressão adicional sobre os recursos hospitalares disponíveis. A administração municipal reconhece a necessidade de abordar essa questão de maneira colaborativa, a fim de proteger a vida dos cidadãos e garantir o acesso a um atendimento médico eficiente”, afirma a nota.