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Câmara de Feira / 27 de outubro de 2020 - 09H 50m

“Respondo a 9 processos, não me preocupa se vier mais um”, diz vereador ao criticar o Papa

“Eu respondo a nove processos por ser contra o movimento LGBT. Não me preocupa, se vier a responder a mais um”. A declaração é do vereador Edvaldo Lima (MDB), ao criticar uma resposta  do Papa Francisco, segundo ele favorável à “desconstrução da família”. Francisco teria dito, em documentário,  que os homossexuais são filhos de Deus,  têm direito a uma família. É atribuída ao sumo pontífice ainda a seguinte frase: “Ninguém deve ser expulso ou ser infeliz por isso. O que temos é que criar uma lei sobre as uniões civis. Eu lutei por elas”. Para o vereador, que falou sobre o tema na sessão de segunda-feira (26) da Câmara, o Papa está “contribuindo para o fim do mundo” e diz não entender “como um homem religioso e estudioso da Bíblia defende a união homoafetiva”.  Liderança evangélica em Feira, Edvaldo, cita orientações escritas no Livro Sagrado. “Deus criou o homem e a mulher para procriar. Homem com homem não gera filho, nem mulher com mulher. Se for assim, daqui a 20 anos não precisa mais ter escola porque não haverá mais criança”. O vereador lembra que uma promotora de justiça pediu a condenação do pastor Marcos Feliciano por ele se posicionar contra a união homoafetiva. Convicto, afirma: “podem pedir minha condenação também, mas não serei a favor da relação homossexual”. Contrário a  casamentos homoafetivos, ele diz que vai respeitar a todos, “mas antes de tudo vou continuar amando e cumprindo a palavra de Deus”.

 

Eleições 2020 / 26 de outubro de 2020 - 10H 29m

Eleições 2020: candidato a vereador promete economizar 1 milhão de reais

Por João Guilherme Dias

Em mais uma reportagem a respeito do pleito municipal do próximo dia 15 de novembro, o Blog do Velame, conversa com um candidato a vereador de Feira de Santana que promete cortar gastos públicos, caso consiga ser eleito para uma das 21 cadeiras no legislativo feirense.

Elioenai Matos dos Santos, é feirense, formado em Economia, tem 51 anos e é casado. ‘Eli Matos’ na urna eletrônica. Eli é filiado ao partido NOVO. Segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral, o postulante à Câmara Municipal, declarou ter pouco mais de 2 milhões de reais em bens, divididos entre imóveis, carros e aplicações financeiras.

A principal proposta do candidato é a redução de privilégios e a economia financeira do mandato de vereador, essa diminuição dos gastos, segundo Eli Matos, vai ser em torno de R$: 1,2 milhão, ao longo dos quatro anos de exercício do cargo. “Irei reduzir o número de assessores de 12 ou 14 para apenas quatro. Também vou abrir mão de outros privilégios, como carro oficial, e auxílios diversos. São privilégios que encarecem o custo de cada vereador”, prometeu.

Esta é a primeira vez que ele se candidata ao cargo de vereador. Eli explica por que resolveu se candidatar. “Eu tinha total aversão à politica partidária, nunca pensei que me tornaria um político. Mas, fui convidado por amigos a conhecer o NOVO, e, vi que ali surgia uma opção real de fazer um mandato que cumprisse o papel do vereador, que é fiscalizar o executivo, ser um defensor do dinheiro do cidadão pagador de impostos, reduzindo gastos e privilégios dos políticos”, pontou.

Ele ressalta que todos os candidatos do seu partido participaram de um processo seletivo para serem aprovados na busca por algum cargo eletivo, que os candidatos assinaram um termo de compromisso, no qual se propõem a reduzir custos e abrir mão de benefícios e que o NOVO não utiliza verba pública para as campanhas.

Caso vença no pleito do próximo dia 15 de novembro, a pautas de Eli Matos – além de reduzir os assessores – na Câmara feirense serão a implantação de um voucher para crianças estudarem em creches ou escolas particulares, criar piscinas públicas para a população menos favorecida, a instalação de ciclovias e o desenvolvimento de um aplicativo para marcação de consultas.

Câmara de Feira / 21 de outubro de 2020 - 19H 45m

Licitação para locar 160 veículos é denunciada ao MP

Faltando pouco mais de dois meses para o final da atual administração, a Prefeitura está realizando uma licitação para locar 160 automóveis, que somente vão estar disponíveis após 45 dias da conclusão do certame – ou seja, na prática, quando for iniciado o uso dos veículos, restará menos de um mês de mandato. A informação é do vereador Alberto Nery (PT), que em pronunciamento na Câmara nesta quarta-feira (21) disse considerar “no mínimo suspeita” esta operação. O petista ainda questiona sobre a desclassificação de oito das 10 empresas que se habilitaram para o processo, por não terem apresentado  documentação antecipadamente, o que, segundo ele, não seria uma exigência com poder eliminatório. “Essas empresas queriam manifestar impugnação e  eles (a Comissão de Licitações da Prefeitura) abriram  prazo de 10 minutos para tal”. Para o vereador, o prefeito Colbert Martins Filho deve explicar o  interesse de realizar a licitação, tão próximo do final de sua gestão. “Em princípio, é uma forma tendenciosa de beneficiar a estas duas empresas”, diz ele, prometendo  encaminhar  denúncia ao Ministério Público “para que o caso seja apurado”.

17 de outubro de 2020 - 10H 05m

Eleições 2020: Conheça a história do Super Mário das Empadas

Por João Guilherme Dias

Nesta semana, o Blog do Velame, publicou uma lista com candidatos a vereador em Feira de Santana, que escolheram nomes curiosos para utilizar na urna eletrônica, nas eleições marcadas para o dia 15 de novembro. Um deles chamou a atenção: Super Mário das Empadas. Fomos em busca do candidato pra conhecer um pouco mais sobre a sua história.

Mário Sérgio Costa da Silva, é feirense, tem 32 anos e é casado. Segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral, Mário declarou ter como bem, uma casa no bairro do Tomba. Perguntado sobre quem é o homem atrás da caracterização de ‘Super Mário’, ele resumiu, “sou um super herói caseiro”, contou aos risos.

Mário ficou desempregado e há cerca de dois anos, resolveu se aventurar vendendo empadas no centro de Feira, os instrumentos de trabalho dele são simples: uma fantasia de Super Mário e um pote com empadas. “Venci a depressão e o desemprego através do empreendedorismo criativo”, disse o ambulante.

Essa é a primeira vez que Mário se candidata ao cargo de vereador. E ele explica por que resolveu se candidatar. “Me coloquei no lugar dos ambulantes, dos vendedores, não têm nenhuma assistência através de leis, temos que vencer dia após dia”.

Ao ser questionado se o apelido e a caracterização lhe atrapalharia ou ajudaria na disputa por uma das 21 vagas no legislativo feirense, o ‘Super Mário’ foi categórico. “Vai me ajudar muito, porque, os meus clientes já me conhecem por isso”.

O Super Mário das Empadas já fez sua primeira promessa. Caso vença no pleito do próximo dia 15 de novembro, as suas pautas na Câmara feirense serão o empreendedorismo social e a inclusão digital e social. O super ambulante defende que o empreendedorismo é a “locomotiva do futuro”.

 

11 de outubro de 2020 - 09H 38m

MP Eleitoral pede indeferimento de registro de candidatura de Colbert Martins

O Ministério Público Eleitoral da Bahia emitiu parecer pelo indeferimento do registro de candidatura de Colbert Martins da Silva Filho (MDB), que disputa a prefeitura de Feira de Santana. A decisão tem por base a ausência de quitação eleitoral, amparada na inexistência de uma multa de R$ 170 mil, relacionada à prestação de contas de sua candidatura à Câmara Federal em 2014.


A promotora eleitoral Joselene Machado Dias destaca que, “ainda que não tenha havido impugnação, o pedido de registro deve ser indeferido quando constatado pelo juiz ou relator a existência de impedimento à candidatura, desde que assegurada a oportunidade de manifestação prévia, nos termos do art. 36.”. 


De acordo com o MP Eleitoral, a decisão que determinou o pagamento da multa transitou em julgado em junho de 2019 e o acórdão, que também transitou em julgado em junho deste ano, mantém a condenação  em relação ao pagamento da multa. 


“Com efeito, aquele que não cumpre suas obrigações eleitorais não está quite com a Justiça Eleitoral e, portanto, não está apto à candidatura, pois não reúne a plenitude dos direitos políticos. Resta patente que o Requerente não cumpriu obrigação eleitoral imposta, incorrendo em ausência de quitação eleitoral até o presente momento. Assim sendo, tendo apresentado o registro de sua candidatura sem a comprovação do pagamento ou o parcelamento da dívida, não está apto a concorrer às eleições 2020”, acrescenta a decisão desta sexta-feira (9).

As informações são do site Bahia Notícias

Feira de Santana / 09 de outubro de 2020 - 16H 34m

Comércio está autorizado a funcionar no feriado e em horário especial neste sábado e domingo

O comércio de Feira de Santana está autorizado a funcionar em horário especial neste sábado, 10, e domingo, 11, que antecedem o feriado de Nossa Senhora Aparecida. Na segunda-feira, 12, também é comemorado o Dia das Crianças. As repartições públicas municipais não sujeitas a regime de plantão funcionam até esta sexta-feira, 9, e retomam o expediente na terça-feira, 13.A informação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta sexta-feira, 09. A extensão do horário para o funcionamento de estabelecimentos comerciais deverá ser das 9h às 18h, no sábado, e das 9h às 16h, no domingo. No feriado, a abertura é opcional. A medida atende solicitação conjunta da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana e do Sindicato do Comércio de Feira de Santana. O decreto não impede o pagamento de horas extraordinárias, assim como o de qualquer outro adicional devido.

01 de outubro de 2020 - 06H 25m

Prefeitura prorroga novamente prazo para pagamento do IPTU com desconto de 20%

A prefeitura de Feira de Santana prorrogou mais uma vez o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU). O feirense terá até o dia 30 de novembro para realizar o pagamento do tributo com a manutenção do desconto de 20%. De acordo com o secretário da Fazenda, Expedito Eloy, o que motivou a nova prorrogação foram os efeitos colaterais e negativos que ainda vêm sendo causados pela recente crise sanitária devido à pandemia do coronavírus. Caso o contribuinte tenha optado pelo pagamento parcelado, ele poderá utilizar o saldo remanescente das pareceras para quitar o débito utilizando este desconto. Para imprimir o tributo com novo vencimento ou o boleto das parcelas finais com desconto, é necessário acessar o site www.sefaz.feiradesantana.gov.br. Também é possível ir até a Secretaria da Fazenda que fica localizada na Avenida Sampaio, Centro.

Queda na arrecadação

A arrecadação com IPTU em Feira de Santana, de janeiro a agosto de 2020, foi bem menor que a registrada no mesmo período do ano passado, conforme dados apresentados na Câmara de vereadores, nesta quarta-feira (30), pelo secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy. Ele esteve no Legislativo para demonstrar e avaliar, em Audiência Pública, o cumprimento das metas fiscais da Prefeitura referentes ao segundo quadrimestre do atual exercício, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2019, nos primeiros oito meses, a Prefeitura recebeu 58 milhões e 267 mil reais de contribuintes que pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano, contra 44 milhões este ano. Uma queda de R$ 14 milhões aproximadamente, correspondente a 31%. Também sofreu uma redução brusca a receita patrimonial do Município, no comparativo do mesmo período. Em 2020, o total foi de R$ 11.179.598,000, enquanto no ano passado, atingiu mais que o dobro, R$ 23.408.089,89. No segundo quadrimestre deste ano, que engloba os meses de maio a agosto, a Prefeitura Municipal tinha disponível para receitas correntes, previstas na Lei Orçamentária Anual do exercício, o valor de R$1.318.233.722,00. Contudo, foi realizada despesa, de janeiro a agosto deste ano, de R$ 861.254.761,06, correspondente a 65,33% do valor nominal executado, com saldo de R$ 456.978.960,94. A apresentação também alcançou dados referentes às contribuições sociais, que totalizaram R$ 17.049.327,79 em 2020, até agosto, e R$17.047.311,50 no mesmo período de 2019 – valores portanto bastante próximos.

Eleições 2020 / 29 de setembro de 2020 - 08H 15m

TCM entrega ao TRE lista de gestores que tiveram contas rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou em seu site, nesta segunda-feira (28/09), a relação encaminhada à Justiça Eleitoral, na última quinta-feira (24/09), com os nomes dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Na lista encaminhada pelo TCM foram relacionados os nomes de 1.149 gestores municipais que sofreram punição nos últimos oito anos durante o exame de 2.014 processos. A relação é composta por 960 prestações de contas de prefeituras; 127 processos de prestação de contas de câmaras de vereadores; 62 processos relacionados a empresas públicas ou instituições descentralizadas; 247 processos de contas de recursos repassados a instituições privadas de interesse público; e ainda 618 processos relacionados a denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal. O fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas não significa, porém, que ele seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. Deve à Justiça Eleitoral, assim, julgar se as razões que levaram à rejeição das contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral. A relação de gestores foi disposta da seguinte forma: prefeitos que tiveram contas rejeitadas; presidentes de câmaras com contas rejeitadas; gestores de entidades descentralizadas com contas rejeitadas; gestores que tiveram contas de recursos repassados julgadas irregulares; e lista de gestores punidos em processos de denúncia, e termos de ocorrência e auditorias instaurados pelo TCM. Confira a lista de prefeitos que tiveram as contas rejeitadas. 

Feira de Santana / 28 de setembro de 2020 - 13H 12m

Prefeito diz que reformas nas estações do BRT não desperdiçam dinheiro público

Prefeito diz que reformas nas estações do BRT não desperdiçam dinheiro público
Foto: Dandara Barreto

As estações do BRT estão passando por obras há algumas semanas. As reformas são para adaptações por causa da mudança no tipo dos ônibus que devem circular na cidade com o sistema. Em agosto deste ano, o assunto foi pauta na Câmara Municipal, quando o vereador Alberto Nery denunciou ao Ministério Público o descumprimento do edital do projeto BRT, que não mais funcionará com veículo articulado como anunciado, mas com ônibus de três portas de um lado e duas do outro. (Relembre Aqui)
Procurado pela reportagem do Blog do Velame, o prefeito Colbert Filho(MDB) informou que a mudança visa a adequação das estações que vão receber ônibus maiores do que a estrutura que fora construída comporta. Questionado se faltou planejamento, o prefeito disse que ao que parece, sim.
“Eu tenho a impressão que o tipo de projeto que foi feito, mostrou alguns problemas de alterações que foram necessárias e estas adequações estão sendo feitas agora”.
Colbert afirmou que não se trata de desperdício de dinheiro público, por que a Prefeitura não está gastando nada com as obras.
“Não cabe nenhum custo adicional à Prefeitura. O governo não está pagando absolutamente mais nada por isso. A empresa responsável pelo BRT é quem está arcando com essas modificações. Se as pessoas estiverem preocupadas com o gasto público, ele é zero”. Garantiu.
O prefeito pontuou ainda que a estação da Avenida Getúlio Vargas, que fica em frente a agência do INSS, foi assaltada e parte da estrutura foi levada e a Prefeitura prestou uma queixa na polícia. Após o episódio, as pessoas que estavam dormindo no local foram retiradas.

As estações começaram a ser construídas em 2017, e até hoje não tiveram qualquer utilidade, além de servir de abrigos para pessoas em situação de rua, camarim para os artistas que se apresentaram no Natal Encantado em 2019 e para palco do Festival Elefante Branco, também no ano passado, quando, algumas bandas feirenses se apresentaram em protesto pela demora na entrega do BRT, que já vai fazer 7 anos desde o seu anúncio e licitação. As obras do BRT custaram R$ 96 milhões aos cofres públicos. 

 

 

Eleições 2020 / 27 de setembro de 2020 - 09H 05m

Você já conhece o seu candidato a prefeito e a vereador? A propaganda eleitoral começa neste domingo

A partir deste domingo (27), os candidatos das Eleições Municipais 2020 estão autorizados a fazer propaganda eleitoral, inclusive na internet. A propaganda eleitoral é aquela que promove o candidato e a sua plataforma eleitoral no âmbito público. Por meio dela, os concorrentes do pleito podem pedir votos aos eleitores. Este ano, o início da propaganda eleitoral foi transferido para o dia 27 de setembro em razão de a pandemia de Covid-19 ter adiado as Eleições Municipais de 2020. O pleito foi adiado para os dias 15 e 29 de novembro – respectivamente, 1º e 2º turnos de votação –, pela Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho.

Confira a seguir os principais tópicos das regras para a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2020.

A propaganda eleitoral não pode se valer de abuso do poder econômico ou político, ou ainda utilizar indevidamente os meios de comunicação. Ela ainda deverá trazer de forma clara, nas candidaturas aos cargos majoritários – como é o caso dos prefeitos –, os nomes do titular da chapa e de seu vice. Também precisa informar os partidos políticos que endossam a candidatura e, se for o caso, que compõem a coligação.

A propaganda não poderá trazer nenhuma manifestação preconceituosa em relação a raça, sexo, cor ou idade, por exemplo, nem fazer apologia à guerra ou a quaisquer meios violentos para subverter a ordem política, social ou o regime democrático. Também não deverá provocar animosidade nas Forças Armadas ou contra elas, incitar atentados contra alguma pessoa ou a desobediência civil ou, ainda, desrespeitar os símbolos nacionais, como a bandeira.

Em razão dos cuidados para evitar que eventos públicos da campanha eleitoral coloquem em risco a saúde pública por causa da propagação do novo coronavírus, a Justiça Eleitoral tem aconselhado aos candidatos que se empenhem para evitar a aglomerações de pessoas e para que os eventos ocorram em lugares abertos e amplos.

Com esses cuidados, os comícios poderão ocorrer livremente, desde que comunicados com antecedência às autoridades a fim de que sejam tomadas as providências para garantir a ordem e a segurança. Eles deverão ocorrer das 8h às 0h, e a apresentação de artistas (os showmícios) não é permitida, exceto se o candidato for o artista a se apresentar.

Já o uso de alto-falantes é restrito ao período das 8h às 22h, até a véspera da eleição, sendo proibidos a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, quartéis militares, hospitais, escolas, igrejas ou bibliotecas.

São proibidas a confecção e a distribuição de camisetas ou quaisquer outros brindes com as marcas ou dizeres da campanha. Da mesma forma, a distribuição de cestas básicas, material de construção ou qualquer outro benefício ao eleitor não são permitidos, sob pena de o candidato responder por compra de votos.

Também são vedadas quaisquer formas de propaganda eleitoral em vias, locais ou edifícios públicos, ou em locais abertos ao público, ainda que de propriedade privada, como cinemas, lojas, clubes, templos, centros comerciais, ginásios e estádios.

Não é permitida a publicidade dos candidatos em outdoors ou em muros, ainda que em pichações. Apenas as sedes dos partidos políticos ou os comitês de campanha poderão pintar as suas fachadas com as cores ou os dizeres da campanha.

Poderão ser usadas bandeiras e adesivos plásticos dentro do limite de 0,5 m² de área. Os carros poderão ostentar adesivos perfurados no vidro traseiro ou em outros lugares, desde que, nesse caso, também seja respeitado o mesmo limite. É permitida a distribuição de panfletos, mas o despejo do material nas ruas, especialmente no dia da votação, é proibido.

Combate à desinformação

A questão da disseminação de conteúdo falso, descontextualizado ou calunioso como expressão de propaganda eleitoral mereceu atenção especial da Resolução TSE nº 23.610/2019. A norma estendeu ao candidato a responsabilidade por todo o conteúdo que porventura seja veiculado a seu favor, até mesmo por terceiros, por presumir que ele, seu partido ou sua coligação tenham tomado conhecimento do seu teor e concordado com a sua divulgação.

Assim, a disseminação de conteúdos com o intuito promover uma candidatura, que sejam falsos ou descontextualizados, ou que atribuam a um adversário ou pessoa ligada a ele alguma conduta criminosa que não seja verdadeira, são considerados ilícitos eleitorais que poderão ser levados à Justiça Eleitoral, sem prejuízo de eventual punição também na esfera penal.

De modo geral e por princípio, a propaganda eleitoral não pode ser utilizada para manipular a disposição psicológica da população, criando na opinião pública, artificialmente, estados mentais, emocionais ou passionais. Todo o material veiculado deve se ater a propostas e ideias defendidas pelos candidatos, sendo vedada qualquer tentativa de manipulação dos eleitores.

Propaganda na internet

Os candidatos podem fazer propaganda eleitoral na internet em sites e páginas nas redes sociais que sejam próprios do partido político ou da coligação, ou por meio do envio de e-mails ou mensagens instantâneas. Mas há regras a serem observadas para que não se cometam abusos.

Uma delas, por exemplo, estabelece que apenas candidatos, partidos ou coligações podem impulsionar publicações em redes sociais, ou seja: pagar para que a sua disseminação naquela rede seja mais ampla. Outra determina que os anúncios pagos na internet, o uso de telemarketing e o envio em massa de mensagens instantâneas (como no aplicativo WhatsApp) são proibidos.

Os eleitores que desejarem receber informações da campanha em seus endereços de e-mail ou aplicativos de mensagens instantâneas deverão, voluntariamente, cadastrar seus números de telefone ou endereços eletrônicos. Já as mensagens enviadas sempre deverão conter mecanismos para que o eleitor possa se descadastrar a qualquer momento e, assim, parar de receber mais conteúdo.

Os demais eleitores, por sua vez, podem compartilhar em suas redes o seu posicionamento político e o seu apoio ao candidato de preferência, mas não podem pagar pela divulgação dessa publicação. Isso não abrange, no entanto, páginas de empresas ou instituições, que são proibidas de divulgar conteúdo de propaganda eleitoral.

Jornais e revistas, rádio e televisão

A propaganda em veículos de mídia impressa é permitida até a antevéspera das eleições. Cada veículo poderá publicar até dez anúncios para cada candidato, dentro do espaço máximo de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide. Cada anúncio deverá exibir o valor pago pela publicação.

Os jornais e revistas, diferentemente dos veículos de comunicação por concessão pública – como emissoras de rádio e televisão –, são livres para manifestar o seu apoio a um candidato. Mas isso não os exime da responsabilidade por abusos que porventura vierem a cometer, que poderão ser levados tanto à Justiça Eleitoral quanto à Justiça comum.

Desde o dia 17 de setembro, as emissoras de rádio e TV não podem mais divulgar pesquisas ou consultas populares em que seja possível identificar o entrevistado. Também não é permitida propaganda política ou tratamento diferenciado a algum candidato, ainda que por meio da transmissão de programação artística ou de entretenimento que faça menção velada ao seu nome ou programa. A divulgação de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão é proibida.

Os candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto poderão ser convidados para entrevistas. E, desde o dia 11 de agosto, os candidatos que são apresentadores de programas de rádio ou televisão não podem mais apresentá-los.

Debates

As regras para a realização dos debates são definidas em acordo entre os partidos políticos e as emissoras de rádio e televisão, que então são comunicadas à Justiça Eleitoral.

Devem ser convidados a participar dos debates os candidatos de partidos que tenham representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares. Já a participação dos candidatos de partidos sem essa representação é facultada à emissora que organizará o debate.

A transmissão dos debates na TV deverá dispor dos meios inclusivos para a compreensão de deficientes auditivos e visuais, como tradução em Libras, audiodescrição e legenda oculta.

Propaganda gratuita no rádio e TV

Canais de rádio e televisão passarão a transmitir a propaganda eleitoral gratuita a partir do dia 9 de outubro até o dia 12 de novembro, de segunda-feira a sábado, em dois horários. No rádio, a propaganda irá ao ar das 7h às 7h10 e depois das 12h às 12h10; já na televisão, a transmissão ocorrerá das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

As emissoras também deverão reservar em sua programação diária 70 minutos, no primeiro turno, e 25 minutos, no segundo, para a veiculação de inserções de 30 e 60 segundos de propaganda eleitoral. Esse conteúdo deverá ir ao ar das 5h às 0h, na proporção de 60% para candidatos a prefeito e 40% para candidatos a vereador, para os quais a distribuição do tempo de propaganda é feita a critério do respectivo partido.

Apenas 10% do tempo disponível para a propaganda gratuita no rádio e na televisão serão distribuídos igualitariamente entre os partidos políticos. Os 90% restantes serão distribuídos proporcionalmente, conforme a representação das legendas na Câmara dos Deputados.

Os programas de propaganda eleitoral na TV deverão ter transmissão inclusiva, com audiodescrição, legenda oculta e janela de Libras. Os filmes deverão exibir os candidatos, podendo também mostrar texto, fotos, jingles ou clipes de música ou vinhetas, de maneira a informar o nome do candidato, seu partido e coligação, se for o caso, e o seu número. A aparição de apoiadores é permitida, desde que sempre em companhia do candidato e limitada a 25% da duração do programa. São proibidas montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais. (Informações do TSE)

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