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Feira de Santana / 29 de junho de 2020 - 17H 14m

Vereador cobra nomeação de secretário para Sedeso

Durante pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (29), na Câmara de Vereadores, o vereador Cadmiel Pereira (DEM) enfatizou a importância da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social(Sedeso) e destacou a necessidade da pasta possuir um “secretário nomeado para assumir as ações de domingo a domingo, em virtude da necessidade da pasta, especialmente com a situação da pandemia”. O secretário de Governo, Denilton Brito, assumiu interinamente a Sedeso, após o retorno do ex-titular da pasta,  vereador Pablo Roberto para Câmara Municipal de Feira de Santana no início do mês. “A figura do secretário deve aglutinar as demandas sociais dos bairros, distritos e comunidades para que sejam atendidas. As questões das pessoas que trabalham na Secretaria devem ser canalizadas para o secretário que deve conhecer as demandas dos:  Cras, Creas, Centro Pop, dos equipamentos dos núcleos sociais, da política da criança e do adolescente, da política da pessoa idosa, da política da pessoa com deficiência, da política de segurança alimentar e nutricional, da política dos direitos humanos […]”, citou o edil. O parlamentar acrescentou que encaminhou solicitação para que seja realizada eleição para presidência do Conselho Municipal de Assistência Social. “O vice assumiu na falta do presidente, mas nada mais legítimo do que ter um presidente democraticamente eleito”, justificou. Em aparte, o vereador Pablo Roberto explicou: “A presidência não está vaga. O Regimento fala em sucessão natural, no momento que o presidente saiu, o vice Jackson Nunes assume. Precisa ter eleição para escolher outro vice-presidente”.

Feira de Santana / 24 de junho de 2020 - 09H 07m

Colbert publica exoneração do Procurador acusado de assédio sexual

Após mais de 2 meses da acusação de assédio sexual, o prefeito Colbert Martins Filho decidiu exonerar o procurador geral de Feira de Santana, Ícaro Ivvin. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município nesta quarta-feira (24). Caberá à Câmara de Vereadores votar pela saída definitiva ou não dele do cargo. O advogado Ícaro Ivvin de Almeida Costa Lima é acusado, desde 14 de abril, por uma funcionária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) de assédio sexual. Ele nega a acusação, mas confirmou, em depoimento à Polícia Civil, que fez sexo dentro da Secretaria com a servidora. A conclusão da sindicância que apurava a denúncia foi entregue oficialmente na sexta-feira última, dia 19.  “Para o Governo Municipal, este é um assunto encerrado. Já está pronta e vamos encaminhar à Câmara Municipal o pedido de destituição do advogado Ícaro Ivvin, e, nos próximos dias, encaminhar ao Poder Legislativo o novo indicado ao cargo”, salientou o prefeito.  Claudia Verena Brum, atual Chefe de Gabinete do Procurador Geral vai responder interina e cumulativamente pelo cargo de Procuradora Geral do Município. Antes da exoneração, o juiz Gustavo Rubens Hungria, da Segunda Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, havia dado 72 horas para que o Prefeito, Colbert Filho; a Prefeitura e o Procurador se manifestassem sobre a denúncia de assédio sexual.
Câmara de Feira / 23 de junho de 2020 - 13H 59m

Tourinho cobra do prefeito posição a respeito do procurador Ícaro Ivvin

Durante pronunciamento na sessão virtual da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Roberto Tourinho (PSB) cobrou uma posição do prefeito Colbert Martins sobre a denúncia de assédio sexual envolvendo o ex-secretário de Desenvolvimento Social e procurador do Município, Ícaro Ivvin, e uma servidora da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso). “Colbert está apostando que a pandemia do coronavírus vai sufocar esta situação. Ele que gosta tanto de intermináveis entrevistas nos programa de rádios, até o momento não ouvimos nenhum posicionamento. Eu volto a cobrar dele. É uma situação grave, desagradável e que envolve duas famílias, não vou me estender, mas não pouparei o chefe do Executivo. A ele cabe solicitar o afastamento. Não pode manter este silêncio sepulcral. A história não perdoa os covardes”, avaliou.  O parlamentar acrescentou que o advogado Hercules Oliveira protocolou uma Ação Popular de Improbidade Administrativa contra o prefeito Colbert Martins e o procurador Ícaro Ivvin. A ação solicita a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e multa de cem vezes o salário do procurador, o valor seria revertido para instituições públicas de acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual. Tourinho ainda lamentou a declaração do presidente do Legislativo, vereador José Carneiro Rocha (MDB), durante entrevista, sobre o assunto. “Quero lamentar! Embora tenha sido uma opinião do presidente, em uma entrevista, boa parte da imprensa repercute como se fosse um pensamento da Câmara  Legislativa. Ele foi infeliz na entrevista que deu se manifestando a favor do procurador, dizendo:  ‘se for constatado que foi consensual eu, particularmente, não demitiria’”, opinou.

Câmara de Feira / 19 de junho de 2020 - 06H 18m

Vereador solicita esclarecimentos sobre a aplicação de testes rápidos para Covid-19

Na sessão virtual realizada essa semana pela Câmara Municipal, o vereador Roberto Tourinho (PSB) denunciou a dificuldade encontrada por munícipes para realizar os testes da Covid-19 e solicitou que a Comissão de Saúde entre em contato com a Secretaria Municipal de Saúde em busca de esclarecimentos. De acordo com o Tourinho, muitos cidadãos têm feito queixas, diretamente com o parlamentar, sobre a dificuldade em ter acesso aos testes rápidos para a Covid-19, ainda que membros da família tenham sido diagnosticados com a doença. Por esta razão, o edil  solicitou que a Comissão de Saúde da Câmara busque informações sobre “o motivo das pessoas estarem enfrentando estas dificuldades”, reforçando a importância da testagem para identificar os pacientes infectados e reduzir os índices de contágio. Em aparte, os vereadores e membros da Comissão de Saúde, Luiz Ferreira Dias – Luiz da Feira (PROS) e José Marques de Messias – Zé Curuca (DEM), relataram que também recebem queixas da população sobre a dificuldade em ter acesso e realizar os testes rápidos para a Covid-19. Ambos os parlamentares concordaram em contactar a secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, para obter informações mais detalhadas sobre este processo. De volta com a palavra Tourinho chamou atenção da Secretaria para os bairros populosos e localidades mais vulneráveis à disseminação do novo coronavírus, como o bairro Tomba, Asa Branca e residenciais Minha Casa Minha Vida. “Eu peço que a Secretaria Municipal de Saúde tenha uma ação específica voltada para os bairros mais populosos, e de forma especial, a todos os residenciais do Minha Casa Minha Vida. Existe uma preocupação muito grande de uma explosão de casos nestes locais mais populosos”, solicitou o edil.

Feira de Santana / 17 de junho de 2020 - 09H 02m

Representantes empresariais assinam termo de responsabilidade para o funcionamento do comércio

As entidades representativas das classes empresariais de Feira de Santana apoiam a flexibilização escalonada de funcionamento do comercio, determinada pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho. Um Termo de Plano de Ação foi assinado, nesta terça-feira, 16, entre a Prefeitura, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial, Sindicato do Comércio e Associação de Vendedores Ambulantes do Feiraguay. O Plano de Ação foi elaborado pelo Governo Municipal levando em consideração desde orientações do Ministério da Saúde, como também a reiterada solicitação dos setores produtivos pela reabertura do comércio, envolvendo o completo compartilhamento de responsabilidades visando a preservação da vida humana, assim como considerando também portarias pertinentes à Situação de Emergência declarada pelo Decreto Municipal, além de outras medidas. A partir destas pontuações, foi firmado o Termo de Plano de Ação de responsabilidade atendendo às regras para o funcionamento do comércio, através de normas que visam o distanciamento social e descentralização de atividades econômicas, permitindo a flexibilização escalonada de abertura do comércio em dias alternados e atendendo às necessidades da saúde e da economia de forma responsável, sendo imprescindível que o comerciante cumpra as regras. Ao adotar a medida, a Prefeitura também faz um alerta: Quem desobedecer as determinações do Decreto estará sujeito à suspensão ou cassação do Alvará de Funcionamento e Localização e pagamento de multa, além de responder judicialmente pela infração. A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), com apoio da Guarda Municipal e o Procon, farão a fiscalização dos estabelecimento que não atendam às recomendações.  As regras valerão para todos os setores e estabelecimentos comerciais, incluindo as atividades essenciais, tais como:

– Disponibilizar álcool líquido ou em gel a 70% para utilização dos clientes e funcionários;
– Fornecer máscaras para todos os funcionários que não a estejam utilizando;
– Proibir a permanência de pessoas no estabelecimento sem a utilização de máscaras;
– Afixar, na porta do estabelecimento, cartaz ou placa informando a restrição de horário para pessoas do grupo de risco, a quantidade de clientes permitida por vez no estabelecimento e a metragem da loja;
– Demarcar a calçada do estabelecimento com fita adesiva para regular a fila, de forma que cada cliente obedeça a uma distância de, no mínimo, um metro e meio, um do outro, e em caso de descumprimento, acionar a Seprev;
– Orientar funcionários sobre a importância da lavagem das mãos com a utilização de produtos assépticos durante o trabalho, observando a etiqueta respiratória e a utilização de EPIs;
– Manutenção de limpeza do local com produtos assépticos, principalmente balcões e corrimão. – Promover o distanciamento entre as pessoas, evite formação de filas, com as demarcações e sinalizações no piso e evitando a utilização de provadores;
– Mantenha trabalhadores que estão no grupo de risco atuando em trabalho remoto;
– Utilize termômetros sem contato para aferir temperatura, dos funcionários e clientes que ingressarem no estabelecimento. Quem estiver com temperatura acima de 37,5 ou demonstrar sintomas de gripe e/ou resfriados será orientado a buscar a unidade de saúde.

Para estabelecimentos acima de 30 lojas:

– Higienização das áreas comuns e das superfícies de grande contato, como interior e painéis de elevadores, corrimãos de escadas, provedores, balcões de atendimento, sanitários, áreas de descartes, de lixo etc;
– Utilizar a comunicação eficiente para informar os horários de abertura de delivery e tirar dúvidas dos consumidores sobre as medidas de proteção adotadas pelo estabelecimento e utilizar os canais on-line para atendimento aos clientes para as compras por drive thru;
– Evitar qualquer ação promocional de vendas, como também a decoração ou adornos que possam prejudicar a limpeza e higienização dos estabelecimentos;
– Valorize e divulgue campanhas de saúde pública, utilize os espaços físicos para propagar informações e campanhas públicas de saúde e higiene.

Câmara de Feira / 20 de maio de 2020 - 16H 13m

Vereadores culpam líder do governo pela falta de contato com Colbert

Durante pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Isaías dos Santos (MDB) criticou o trabalho do colega Marcos Lima (DEM) como líder do governo na Casa. “Estamos cansados de sermos escanteados por Vossa Excelência, que representa a liderança do governo na Casa. Temos um bom tempo que não temos uma audiência com o prefeito”, reclamou Isaías dos Santos. Para o edil, Lima não exerce a função de líder do governo de forma satisfatória.  “Ontem, todos comentaram sobre a entrega de máquinas que aconteceu e os vereadores não foram informados. Não sei quem está dificultando o diálogo entre o prefeito e os vereadores. O comércio vai fechar a partir de amanhã, desta Casa, líder do governo Marcos Lima, quem foi convidado para estar lá nesta decisão para Feira de Santana?”, questionou. Em aparte, Cadmiel Pereira (DEM) e Ronaldo Caribé – Ron do Povo (MDB) confirmaram a dificuldade dos vereadores despacharem com prefeito Colbert Martins e destacaram a importância do Poder Legislativo e dos vereadores para boa administração de um município. Marcos Lima respondeu a Isaías dos Santos: “Compreendo a reação dos vereadores. A Casa Legislativa merece e exige respeito, mas Vossa Excelência está tentando usar minha liderança para atingir o prefeito. Direcione ao prefeito, que é do mesmo partido do senhor, porque não lhe atendeu e não está atendendo aos vereadores. Mando a lista dos vereadores toda semana, se o prefeito não pode atender, aí já não cabe mais a liderança do governo”.

Câmara de Feira / 18 de maio de 2020 - 16H 18m

Vereador critica gasto com publicidade e lamenta requerimento rejeitado

Em pronunciamento, na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18), o vereador Roberto Tourinho (PSB) alertou para o investimento “de mais de R$ 1 milhão” em publicidade, realizado pelo Governo Municipal, em apenas dois meses. O parlamentar denunciou a “farra com dinheiro público” ao mencionar o levantamento realizado pelo Blog do Velame, que identificou o investimento da Prefeitura em publicidade de, aproximadamente, R$ 1 milhão, durante abril e maio de 2020. De acordo com Tourinho, a justificativa desta despesa é a necessidade de divulgar ações educativas nos meios de comunicação, para conscientizar a população e combater a COVID-19, no entanto, o edil afirmou que algumas destas publicidades contém o nome do gestor, o que configura “propaganda eleitoral, alta promoção do governante e crime eleitoral”. Roberto Tourinho ainda destacou que o orçamento das verbas a serem gastas em publicidade em 2020, seria de R$ 13 milhões e informou que irá apresentar na sessão de terça-feira (19), um requerimento que solicita informações e detalhamentos sobre os gastos do município em publicidade no período que compreende os meses de janeiro a maio de 2020. O requerimento também de autoria de Tourinho que pedia informações sobre como foi gasto o valor recebido dos Governos Federal e Estadual para o combate do coronavírus foi rejeitado pela maioria dos vereadores. “O papel do vereador é fiscalizar, mas infelizmente mais um requerimento nosso foi rejeitado”, disse.

Câmara de Feira / 12 de maio de 2020 - 19H 30m

Vereador questiona as restrições ao funcionamento do Shopping Boulevard

Em pronunciamento, na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), o vereador Roberto Tourinho (PSB) defendeu a abertura do Shopping Boulevard e criticou a justificativa do prefeito Colbert Martins sobre a permanência das restrições para o seu funcionamento. “Nós entendemos a necessidade de que funcione o Feiraguay, um importante entreposto comercial de Feira de Santana, como também, entendemos a cobrança dos lojistas do Shopping Boulevard – que estão amargando prejuízo com as lojas fechadas, tendo o compromisso de pagar os funcionários e fornecedores. Isso causa uma preocupação, mas pasmem, o prefeito estava completamente sem saber como justificar”, discorreu o edil. De acordo com Tourinho, quando questionado sobre a flexibilização do Feiraguay e a permanência do fechamento do Shopping, o prefeito respondeu de forma incoerente, ao afirmar que “uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”. Nesta perspectiva, o edil teceu críticas ao posicionamento de Colbert Martins e à forma pela qual respondeu aos questionamentos da população, indicando um possível “despreparo” do gestor. O parlamentar ainda mencionou o requerimento – em tramitação – que solicita esclarecimentos acerca das verbas investidas na construção de novos leitos preparados para pacientes com COVID-19. E declarou: “ao mesmo tempo em que o município recebe os recursos, paradoxalmente, aumenta o número de casos confirmados de coronavírus em Feira de Santana. Até o dia de ontem, já tínhamos 129 casos e muito pouco se ouve falar de ação efetiva. A Prefeitura adaptou alguns poucos leitos no Hospital da Mulher para o atendimento de mães contaminadas com o coronavírus, então, o que nós estamos vendo são puxadinhos”. Em aparte, o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) informou que já houve a licitação para definir a instituição que irá gerir o Hospital Mater Dei no período da pandemia.

Feira de Santana / 02 de maio de 2020 - 09H 51m

Primeiro e maior evento online sobre investimentos do Nordeste será realizado na próxima semana

Debater o cenário econômico atual, avaliar as perspectivas do mercado financeiro e encontrar alternativas de investimento adequadas para este momento. Estes são alguns dos objetivos do InvestSmart Day, o primeiro e maior evento sobre investimentos do Nordeste, que será realizado nos próximos dias 07 e 08 de maio. Totalmente online e gratuito, o evento é promovido pela InvestSmart, uma das 20 maiores assessorias de investimento credenciada à XP investimentos.  A programação inclui grandes nomes do mercado financeiro nacional e internacional, a exemplo do economista James Gulbrandsen da NCH Capital, e o administrador André Facul da CA IndoSuez. Mas, o mercado local também será posto em pauta com a presença do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, Luís Mercês. Dentre os temas a serem debatidos, discussões bastante pertinentes para o momento, como estratégias para um cenário pós-pandemia e de que forma empresas podem se reinventar nesse período de crise. “Este evento é muito importante, principalmente por trazer informação de elevado nível em um momento turbulento. Nós sabemos que, quanto mais você se informa, melhor você investe”, explica Leandro Fabian, sócio da InvestSmart em Feira de Santana.  A inscrição é gratuita, mas também existe a opção solidária. O participante pode optar por um valor de doação, que será destinado ao projeto “Pão dos Pobres”, da Paróquia Santo Antônio de Feira de Santana. O valor líquido arrecadado ajudará a atender 200 famílias com pães, às terças-feiras, na missa de Santo Antônio, além de doações de cestas básicas e brinquedos para crianças. As inscrições podem ser feitas pelo Sympla, através do link: sympla.com.br/investsmart-day-digital—feira-de-santana__844424, onde também é possível conferir a programação completa.

Câmara de Feira / 22 de abril de 2020 - 16H 25m

Rejeitada lei que proíbe Prefeitura de realizar casamento homoafetivo nos templos

Após ser aprovado em primeira discussão, a Câmara Municipal de Feira de Santana reprovou, em segunda votação e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 001/2020, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), que proíbe nas cerimônias de casamento coletivo, organizadas pela Prefeitura ou qualquer órgão da administração pública municipal, realizar a união de pessoas do mesmo sexo nos templos religiosos. A matéria, que havia sido alvo de nota de preocupação da OAB de Feira,  foi rejeitada com os votos contrários dos edis Roberto Tourinho (PSB), Pablo Roberto (DEM), Fabiano da Van (MDB), Gerusa Sampaio (DEM) e José Carneiro (MDB). Os vereadores Cadmiel Pereira (DEM), Isaías de Diogo (MDB), Eli Ribeiro (Republicano) e Edvaldo Lima (MDB) votaram favoráveis à proposição. Já os edis Luiz da Feira (PROS), Zé Filé (PSD), Lulinha (DEM) e Zé Curuca (DEM) se abstiveram da votação.

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