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(1007) registro(s) encontrado(s) para a busca: Câmara de FeiraVereador presta depoimento à PF em investigação sobre cestas básicas
Justiça determina suspensão da CPI da Cesta Básica
O juiz Nunesvaldo dos Santos da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana determinou a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), denominada “CPI da Cesta Básica”, instaurada pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A liminar foi uma solicitação dos vereadores Lulinha, Pedro Américo, Pastor Valdemir, Fabiano da Van e Correia Zezito, todos membros da bancada governista. Eles alegaram na petição que a comissão promoveu atos ilegais e abusivos. A formação da comissão da CPI também foi questionada. Segundo consta no mandado de segurança, o membros deveriam ser escolhidos por sorteio, como determinava o regimento interno da Casa. Entretanto, na véspera da instalação da CPI, o regimento foi alterado e a escolha foi realizada por membros da Mesa Diretora. A omissão de provas, como vídeos gravados em um CD entregue a CPI, mas que não foi publicizado pela comissão, também foi questionada. Na decisão, o juiz tornou sem efeito todas as ações da comissão realizadas até o momento. Caso descumpra, a Câmara terá que pagar multa de 100 mil reais por cada sessão. Um detalhe no processo é que postagens do Blog do Velame, no Twitter, foram utilizadas como fonte de embasamento para o pedido de suspensão da CPI. O blog cobriu a primeira sessão da CPI, em tempo real, nas redes sociais. A CPI foi criada com intuito de investigar a distribuição de cestas básicas realizada durante o período eleitoral.
Vereador pede investigação do MP sobre caso do ambulante agredido pelo “rapa
A agressão por parte do “rapa” a um trabalhador ambulante na última sexta-feira (14) motivou o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) a provocar o Ministério Público Estadual de Feira de Santana contra a Prefeitura e algumas Secretarias Municipais por crime de abuso de autoridade. A agressão foi filmada por transeuntes e circulou nas redes sociais causando revolta no público em função, sobretudo, do uso desmedido da força, tanto por parte do “rapa” quanto dos guardas municipais que acompanhavam a ação. “Rapa” é a forma como são conhecidos os agentes da Prefeitura responsáveis por fiscalizar o comércio popular de rua e realizar confisco de mercadorias. Entretanto, são frequentes os relatos de agressões por parte desses agentes, assim como de cobrança de taxas aos trabalhadores e trabalhadoras para a não apreensão das mercadorias. Diante disso e das denúncias realizadas por feirantes, camelôs e ambulantes do centro da cidade, Jhonatas Monteiro já havia questionado a ação do “rapa” em outras oportunidades. No último dia 30 de março, o vereador usou a tribuna da Câmara para denunciar a ação dos agentes e cobrar explicações sobre quem responde pela unidade. Isso porque, apesar de realizarem a fiscalização em nome da Prefeitura, nenhum órgão ou Secretaria admite a ligação formal com os fiscais. Em sua fala, o Vereador, que tem atuado em defesa do comércio popular de rua, disse que se ninguém assumisse a responsabilidade pelo “rapa” iria acionar a Prefeitura criminalmente. “Estive dialogando tanto com o Secretário de Desenvolvimento Econômico como com o Secretário de Agricultura […], porque os dois agora compartilham essa questão. Nenhum se responsabilizou pela ação do rapa. E aí o que eu quero perguntar: se nenhum dos dois se responsabiliza, o rapa responde a quem? Porque não é da cabeça que fazem o que fazem. Quem é que dá a ordem? Já disse e vou repetir se ocorrer de novo situação como essa, começarei a responsabilizar legalmente, individualmente, as pessoas”. Afirmou o vereador na oportunidade. Na manhã desta segunda-feira (17), Jhonatas esteve no Ministério Público e apresentou Notícia de Fato, na qual cobrava investigação sobre a responsabilidade da Prefeitura, na figura do prefeito Colbert Martins Filho; da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC), na figura do secretário Sebastião Eduardo da Cunha; da Secretaria de Prevenção à Violência (SEPREV), na figura do secretário Moacir Lima dos Santos; da Guarda Municipal de Feira de Santana, na figura da comandante da corporação Cássia Dias; e da Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural (SEAGRI), na figura do secretário Pablo Roberto Gonçalves da Silva. Após recebida a Notícia de Fato, o MP terá trinta dias, prorrogáveis por mais trinta, para realizar a apuração do fato denunciado.
Vereador propõe instauração de CPI sobre o transporte coletivo
Ex-vereador lança livro de histórias da política feirense
Em tom de campanha, Colbert manda recado e diz que não vai se intimidar com ameaças
A semana começou agitada na política feirense. Nesta segunda-feira (10), o prefeito Colbert Filho, divulgou um vídeo nas redes sociais com supostos recados para adversários. No vídeo de 1 minuto, o emedebista parece estar enviado uma mensagem aos vereadores que instalaram a CPI da Cesta Básica, recentemente na Câmara Municipal. “Não sou ceder a nenhum tipo de intimidação, ameaça ou pressão para satisfazer interesses pessoais de quem quer que seja. Para mim estão sempre em primeiro lugar os interesses coletivo”, afirmou Colbert. Em tom de campanha eleitoral, o prefeito disse ainda que a responsabilidade dele é cuidar bem das pessoas. “Estou com a consciência absolutamente tranquila de que tenho essa responsabilidade, e para cumprir esse objetivo preciso enfrentar desafios administrativos e políticos que fazem parte do dia a dia de todo prefeito. Não tenho medo nenhum desses desafios”, bradou.
Vereador questiona veto de Colbert a projeto que multa quem não usa máscara
Foguetinhos Velamados
Puxa-saco
O novo presidente do Flu de Feira, ex-secretário afastado por acusação de assédio, foi tietar Jair Bolsonaro na BR-101. Com o time rumo a 2ª divisão, o récem empossado não encontrou nada mais interessante a fazer para ajudar o clube e foi, numa aglomeração, entregar uma camisa ao presidente da república. Tudo isso, em meio a pandemia e no dia que Feira havia registrado cinco mortes por Covid-19.
Tristeza
Coincidência ou não, o técnico Zé do Gol anunciou na terça-feira (27), um dia depois do ato irresponsável do presidente, o desligamento do Fluminense de Feira. Através de uma publicação no Instagram, o treinador informou o motivo que o fez deixar o clube. Ele revelou estar abalado psicologicamente com casos de covid-19 na família. Seu pai, José Pereira, faleceu em decorrência da doença no último dia 10 e sua mãe está na internada em UTI.
Almoço indigesto
No almoço oferecido ao presidente Bolsonaro no 35° BI, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, teve lugar à mesa. O feirense sentou ao lado do Carlos Bolsonaro, o Carluxo, durante o rega-bofe. Apesar da proximidade, os dois pouco conversaram. Carlos preferiu dar mais atenção ao celular.
Engana bobo
Ainda sobre a visita de Bolsonaro à Feira de Santana: Ele veio inaugurar um trecho de 22km dos 165km da BR-101. Ou seja, uma comitiva gigante e barulhenta para inaugurar menos da metade de uma obra iniciada no Governo anterior. Essa parece ser uma tática de marketing do Governo, já que a duplicação da BR-116 que liga Feira à Santa Barbara também já foi inaugurado duas vezes e ainda está longe de ser concluída.
Sindicato clubista
Uma repórter foi ofendida por Bolsonaro durante a passagem dele na Bahia e logo o Sinjorba se manifestou. Atitude correta do sindicado que deve proteger os jornalistas baianos. Uma pena que o mesmo sindicato ignore episódios que envolvem o governo petista no Estado. Rui Costa bloqueia jornalista nas redes sociais, o ex-governador Wagner já colocou secretário de segurança e de saúde pra intimidar jornalista e o Sinjorba, nunca se pronunciou. O famoso dois pesos, duas medidas. Clique AQUI e entenda.
Justa reivindicação
Os bancários também querem espaço na fila de prioridades da vacinação contra covid-19. Eritan Machado, vice-presidente do Sindicato dos Bancários de Feira de Santana, defendeu a posição na tribuna livre, da Câmara Municipal. Segundo ele, as agências não fecharam e estão sempre superlotadas expondo todos, ao risco de infecção. Até porque o manuseio de muito dinheiro pode – além de outros malefícios – ser o objeto de transmissão do vírus da Covid 19.
Panela de pressão
Fato raro de acontecer em Feira de Santana é uma CPI. É tão difícil de acontecer que, quando se torna realidade, todo mundo acha que é lenda. Entretanto, um grupo de vereadores está com “gosto de leite” na boca, pronto para dar o bote nas cestas básicas da Sedeso. A CPI só não acontece se eles trocarem as cestas básicas por fartos jantares regados a bons drinks e suculentas refeições.
Vereador exige CPI do Shopping Popular indicada em Audiência da Defensoria Pública
Durante a sessão desta terça-feira (20), o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) voltou a tratar das dificuldades enfrentadas pelas trabalhadoras e trabalhadores do Shopping Popular e criticou duramente a conduta da administração do empreendimento. “Se nós voltarmos à legislatura passada, o Elias Tergilene, que foi citado, já inclusive esteve aqui e desrespeitou essa Casa em inúmeras oportunidades. O tratamento que ele dispensa na mídia, e principalmente lá, no dia a dia com as pessoas, no dito Shopping, é terrível. Quem esteve lá e ouviu das pessoas consegue saber o número de relatos de situações abusivas, onde muitas vezes as pessoas são destratadas ao ponto de chorar”. Disse o Vereador. Jhonatas cobrou ainda dos colegas vereadores uma postura com relação ao relatório resultante da Audiência Pública sobre o Shopping promovida em fevereiro pelo Ministério Público, e que traz uma série de recomendações voltadas para a melhoria das condições de trabalho das pessoas que alugam boxes no local. O relatório deve ser apresentado à Câmara, e sua principal recomendação é a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os indícios de irregularidades na Parceria Público Privada (PPP) celebrada entre a Prefeitura Municipal e o grupo UAI, que administra o Shopping, na figura de Elias Tergilene. “O melhor remédio para esse senhor é que a Câmara acolha o relatório fruto da Audiência Pública”, prosseguiu Jhonatas. Além da CPI, a Audiência recomendou também: a suspensão do pagamento de aluguel, taxas e condomínio por parte dos comerciantes até que se negociem condições mais favoráveis; presença de representação dos comerciantes na administração do Shopping; regularização das várias pendências de infraestrutura e serviços do espaço; além de revisão dos termos da PPP. “Se é Parceria Público Privada não pode ser entregue à iniciativa privada sem qualquer controle do poder público”.
Vereador feirense quer legislar sobre carne moída vendida nos supermercados
Vereador pede contratação de profissionais da saúde aprovados em concurso
Contratações irregulares, para não dizer ilegais, ocorrem na área da saúde de Feira de Santana e impedem a convocação de profissionais aprovados no concurso público realizado no município em 2018. A declaração é do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), durante pronunciamento nesta terça (13) na Câmara Municipal. De acordo com o vereador, até hoje há pessoas que realizaram o concurso, foram aprovadas, e “jamais foram nomeadas e convocadas, mesmo existindo ação judicial, sem a possibilidade de recurso” por parte da Prefeitura. Jhonatas destacou que o pedido feito ao município é para que ele cumpra as exigências, “pois existem vagas reais e a necessidade de ocupação dessas vagas, especialmente neste momento de pandemia, contudo há a arbitrariedade do ponto de vista da política na saúde do município”. O vereador pontuou também que já se passaram 3 (três) anos desde a data de realização do concurso, em 2018, e ainda não houve a convocação das pessoas para preenchimento de todas vagas, apesar de ocorrerem contratações irregulares que se sobrepõem ao direito dos profissionais aprovados em concurso público.
Vereador quer obrigar empresas a manter seção exclusiva de produtos a vencer em 30 dias
Foguetinhos Velamados
Mal amado
O novo secretário de saúde de Feira de Santana não é bem visto por servidores da pasta. Taxado de arrogante, o médico Marcelo Brito estaria transformando a secretaria em uma extensão do Hospital HTO, do qual é sócio, e usando funcionários privados em tarefas do município. Para piorar o clima, o secretário proibiu servidores de almoçar nas salas da secretaria e determinou que as refeições sejam feitas embaixo de uma escada.
Rua pela metade
Moradores da rua Dr. Vicente dos Reis no bairro Papagaio não aguentam mais apelar por uma solução à prefeitura de Feira de Santana. Também conhecida como Avenida Quintas do Sol, a rua é paralela à avenida Fraga Maia e foi feita pela metade. Um trecho de cerca de 500 metros foi esquecido e segue sem pavimentação. Resta saber se o esquecimento foi proposital, ou se faltou competência/honestidade na medição.
Sem transparência
Atitude louvável do vereador Galeguinho em doar todos os salários para a caridade. Mas, só falar que faz não é o suficiente; é necessário provar de forma transparente. Em janeiro, fevereiro e março o político neófito divulgou fotos nas redes sociais e os supostos destinos do dinheiro. Entretanto, não apresentou nenhuma nota fiscal ou comprovante de depósito que comprovasse a totalidade das doações. A falta de transparência já começou a levantar suspeitas sobre a veracidade da boa ação.
Bom companheiro
O deputado estadual Carlos Geilson assumiu o posto de “cão de guarda” do Governo Colbert. Mas, só quando o assunto é referente ao Governo Rui Costa. Ressentido com o PT, Geilson tem saído em defesa do governo municipal sempre que alguma crítica é feita pelo grupo petista. O tucano sonha em ser o “preferido” de Colbert na eleição de 2022.
Zero à esquerda
Vice-prefeito é um cargo ingrato. É o segundo na linha sucessória municipal, mas não tem nenhum poder. No caso de Feira de Santana, o vice Fernando de Fabinho foi apresentado, durante a campanha, como um grande articulador político que ajudaria bastante o prefeito Colbert na gestão. Entretanto, o ex-deputado não tem tido influência no governo e muitas vezes nem suas ligações são atendidas pelo prefeito. Perto do poder, mas nem tanto.
Caça níquel
Vereadores de Feira de Santana já começaram a temporada caça níquel. A tática é anunciar uma candidatura própria ou de parentes ao cargo de deputado para, futuramente, negociar desistência e anunciar apoio a outro postulante com mais chances de eleição. Tática antiga e sempre presente na Câmara feirense, que normalmente acaba em troca de cargos e favores financeiros.
Rui Costa assina carta pedindo auxílio emergencial de R$ 600
Moção de Repúdio ao governador Rui Costa divide bancada governista e acaba rejeitada
A doação da área do horto florestal mantido pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) pelo Governo do Estado, para construção de uma unidade do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), voltou a ser destaque na Câmara Municipal. Desta vez, o governador Rui Costa foi alvo de uma Moção de Repúdio, assinada por quatro vereadores e rejeitada por maioria, após muitos questionamentos e a divisão da bancada governista. A ideia é que a medida seja reavaliada. “O problema é fácil de resolver”, resumiu o vereador Pedro Américo (DEM), autor da moção, juntamente com Fabiano da Van (MDB), Pastor Valdemir (PV) e Jurandy Carvalho (PL). Ele lembrou que já solicitou a intervenção dos colegas aliados ao Governo do Estado, mas não obteve resposta. Além disso, citou a falta de sensibilidade de Rui Costa. “O governador disse no programa Acorda Cidade que pode mudar a ‘horta’ para a área da antiga sede da EBDA”, comentou. O vereador Pastor Valdemir esclareceu que a intenção não era desmerecer o governador, mas salvar o centro de pesquisa da UEFS. “Por que destruir um espaço tão importante para Feira de Santana, a Bahia e o país?”, questionou. Na mesma linha de pensamento, o vereador Jurandy Carvalho apelou para a sensibilidade do governador. “Essa medida vai massacrar as pesquisas”, pontuou. Uma das principais críticas dos vereadores é o fato de não ter havido comunicação prévia sobre a decisão. Ao declarar voto favorável à Moção de Repúdio, o vereador Jhonatas Carvalho (PSOL) argumentou de que não se pode ter dois pesos e duas medidas. Considerou a ação arbitrária e falou dos prejuízos para os estudantes. “O repúdio é à falta de atenção”, disse. Já o professor Ivamberg (PT), que é pesquisador, destacou a importância do espaço para as práticas e reafirmou o cuidado do governador com as quatro universidades estaduais da Bahia. “Não merece ser repudiado”, frisou. Em meio às críticas e cobranças pelas obras inacabadas, o Governo do Estado também mereceu elogios. O presidente da Casa, Fernando Torres (PSD), considerou a moção “uma grande injustiça” da Câmara Municipal. Segundo ele, o governador Rui Costa, depois de João Durval, foi o que mais trabalhou por Feira de Santana. “Se for aprovada, vou assinar com má vontade”, afirmou, ressaltando que foi oposição a José Ronaldo 16 anos e nunca o criticou como administrador. O vereador Paulão do Caldeirão (PSC) preferiu se abster da votação, por considerar o trabalho do governador Rui Costa e a sua relação com Feira de Santana.
Defensoria deve indicar CPI e grupo interinstitucional sobre PPP do Shopping Popular
A Defensoria Pública Estadual (DPE) estará enviando à Câmara Municipal de Feira de Santana, conforme informa o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), o relatório de uma audiência pública, realizada recentemente, em que se discutiu medidas de curto e longo prazo relativas à gestão do Shopping Popular, espaço para onde foram transferidos centenas de camelôs que se encontravam nas ruas da cidade. O órgão mediador sinalizou, neste encontro, para a criação de um “grupo interinstitucional” formado por representantes de diferentes organismos e, no Legislativo, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar os termos do contrato firmado pelos vendedores ambulantes com o consórcio responsável pelo equipamento e da Parceria Público-Privada entre Prefeitura e o grupo de empresas. Além de Jhonatas, participaram da audiência pública os seus colegas Luiz da Feira (PROS) e Sílvio Dias (PT). Há, segundo o vereador do PSOL, uma reivindicação entre os pequenos comerciantes estabelecidos no Shopping pela ampliação do prazo de carência no pagamento de aluguel, taxas e condomínio, porque “existe uma asfixia econômica” no local. Como está funcionando o Shopping Popular, ele diz, especialmente mantendo o pagamento dessas despesas, a Prefeitura e o consórcio gestor estão “matando as pessoas” que ali trabalham. “É preciso um cronograma de regularização dos problemas do local, infraestrutura, acessibilidade e serviços. São questões que precisam ser respondidas o quanto antes pelo Executivo municipal e pela Câmara”, afirma. Os trabalhadores, defende, precisam “ter voz” na gestão do empreendimento, “até para que se cumpram princípios de transparência”.
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Vereador Galeguinho doa 2º salário a Associação Protetora dos Animais
Uma das Organizações Não Governamentais (ONG’s) mais antigas e reconhecidas de Feira de Santana, a Associação Protetora dos Animais (APA) foi a escolhida para receber o segundo salário do vereador Galeguinho SPA (PSB). Ele se comprometeu, ainda em campanha e com registro em cartório, a doar os subsídios mensais recebidos do legislativo durante os 4 anos do seu mandato na Câmara Municipal. A doação ocorreu nesta terça-feira (2) através de transferência bancária a instituição. De acordo com o edil, a escolha da APA se deu pela necessidade que o lugar e os animais abrigados têm, já que grande parte do recurso é proveniente de doações, que foram prejudicadas por conta da pandemia. Do valor líquido do seu salário, 40% foi transferido diretamente para a APA, e 60% revertido na aquisição de cestas básicas para famílias carentes. Antes mesmo de ser eleito vereador, Galeguinho SPA mantém um projeto social há mais de 10 anos em comunidades carentes e instituições beneficentes na cidade. A escolha das doações não são feitas de forma aleatória. De acordo com o vereador, é realizado uma pesquisa das organizações que apresentam seriedade para/com a causa social. Em novembro de 2020, o parlamentar registrou uma escritura pública em um cartório de Feira de Santana se comprometendo a fazer as doações dos subsídios recebidos enquanto vereador. Em Janeiro, a primeira instituição a ser contemplada foi a Associação de Apoio a Pessoa com Câncer (AAPC).
Prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores só terão aumento salarial em 2022
Previsto para acontecer ainda em 2021, o aumento salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e vereadores de Feira de Santana foi prorrogado para o ano seguinte. Aprovado por unanimidade dos parlamentares da Casa da Cidadania, o Projeto de Lei no 09/2021, determina que o salário destes servidores permaneça o mesmo da Legislatura passada até o ano de 2022. A questão foi levantada pelo vereador Silvio Dias (PT) e logo recebeu o apoio do presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), que, na sessão desta terça-feira (16), afirmou ser um “exemplo de seriedade” o fato de todos os parlamentares serem favoráveis ao Projeto. “Hoje a Câmara mostra independência, ética e honestidade em adiar o próprio salário e também do prefeito, vice-prefeito e secretários. Parabéns a todos”.
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Em sessão tumultuada, requerimento sobre transporte coletivo é rejeitado por um voto
O requerimento apresentado pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que questiona o real tamanho da frota de ônibus atualmente em circulação em Feira de Santana, foi à votação na Câmara Municipal e perdeu pela diferença de apenas um voto. Foram dez votos contrários e nove favoráveis, após um longo e polêmico debate no plenário. A grande polêmica, entretanto, não foi sobre o conteúdo do requerimento em si, visto que a maioria dos vereadores que fizeram uso da tribuna concordou com a pertinência do questionamento, em face da precariedade do transporte coletivo no município. A divergência se deu entre a própria base governista, claramente constrangida em ter que seguir a orientação da prefeitura e votar contra o requerimento. O resultado foi a votação apertada, que expôs fissuras na base do governo. Desde março do ano passado a frota de ônibus em circulação no município encontra-se reduzida em função das medidas de enfrentamento à Covid-19. A dimensão desta redução, entretanto, nunca foi divulgada de forma transparente, já tendo sido noticiada contraditoriamente como sendo de 50%, 40% e até mesmo que haveriam apenas 70 ônibus circulando. Em agosto de 2020 foi noticiado um aumento da frota para 60%, e desde então não houve novas sinalizações no sentido da normalização da oferta de ônibus, embora o funcionamento do comércio e serviços tenha sido retomado de forma regular desde julho de 2020. Diante das aglomerações provocadas pela quantidade insuficiente de ônibus em circulação e pelas constantes queixas de usuárias e usuários do transporte coletivo, o mandato do vereador Jhonatas questionou não apenas o real número de ônibus e linhas, mas também a previsão para regularização da frota. Outro requerimento votado em conjunto foi de autoria do vereador Professor Ivamberg, que questionava a quantidade de linhas atualmente atendendo a zona rural de Feira de Santana. Votaram contrários aos dois requerimentos os vereadores Fabiano da Van, Petrônio, Ron do Povo, Lulinha (líder do governo), Correia Zezito, Pastor Valdemir, Zé Curuca, Pedro Américo, Paulão do Caldeirão e Jurandy.