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Governador reforça pré-candidatura de Zé Neto, em Feira: ‘Não tem outro nome posto’
Depois de definir a pré-candidatura a prefeito na capital baiana, as atenções do governador Jerônimo Rodrigues (PT) se voltam agora para o interior do estado. Feira de Santana, segundo maior município da Bahia, é considerado estratégico.
Segundo o chefe do Palácio Ondina, a situação na Princesa do Sertão segue sem surpresas. O nome do deputado federal Zé Neto (PT) é o único posto na mesa da bancada governista. Apesar disso, conversas seguirão acontecendo entre os partidos que compõem a base estadual.
“Em Feira de Santana os próprios partidos pediram para condensar mais as conversas, dialogar mais, mas está bem andado lá o nome do deputado Zé Neto (PT), não tem outro nome sendo posto”, revelou o governador, durante encontro nesta semana, na Assembleia Legislativa.
Embora ressalte a importância das tratativas com as siglas partidárias, o governador enfatizou que os prazos já estão se encerrando para a batida do martelo.
“Nós estamos construindo a unidade. Agora, é claro que os nossos prazos estão se esgotando. Nós precisamos já está todo mundo sabendo que nossos prazos são janeiro em alguns municípios e fevereiro, no máximo, em outros. Porque nós temos que já botar na tela os nossos nomes nos municípios da Bahia”, concluiu.
Bolsonaro desembarca na Bahia em março, buscando fortalecer candidaturas; Feira de Santana está em pauta
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumprirá agenda na Bahia durante o mês de março, é o que garante o presidente da sigla estadual, o ex-deputado João Roma. O objetivo é fortalecer as candidaturas do partido no interior do estado.
Em Feira de Santana, o Partido Liberal assegura a aposta na pré-candidatura a prefeito do deputado federal Capitão Alden. “Ele desponta nesse cenário e é um porta-voz que denuncia a questão da insegurança e de como o crime tem se espalhado por toda a Bahia”, avaliou João Roma.
Segundo o também ex-ministro, o momento é de estruturar o partido em todo o estado, criando musculatura nos principais municípios da Bahia, seja nas pré-candidaturas a prefeito ou vereadores.
“O presidente Bolsonaro tem caminhado por todo o Brasil; agora, no mês de março, deve vir à Bahia e participar de algumas atividades. Ele vai participar do processo eleitoral, estimulando candidaturas e as próximas vitórias do PL em todo o Brasil”, completou Roma, em entrevista à Rádio Princesa FM.
Operação Posto Legal fiscaliza 233 postos de combustíveis na Bahia em 2023
A operação Posto Legal, força-tarefa formada por órgãos de fiscalização que tem por objetivo principal aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, visitou em 2023 um total de 233 postos de combustíveis localizados em 32 municípios da Bahia, entre eles, Feira de Santana.
Entre os órgãos integrantes da força-tarefa Posto Legal, estão o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), responsável por avaliar o bom funcionamento das bombas e dos bicos, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), que confere questões do direito do consumidor, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que fazem perícias para verificação da qualidade do combustível.
A força-tarefa conta ainda com a Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-BA), que confere a regularidade fiscal, e a segurança das operações é garantida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Completa o grupo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões de ordem jurídica.
Durante o ano passado, foram identificadas irregularidades como gasolina, álcool e diesel fora das especificações exigidas, venda de combustíveis em quantidade menor para o consumidor, vazamentos e danos nas bombas, ausência de equipamentos obrigatórios, venda de produtos fora do prazo de validade, utilização de máquinas de cartão de crédito pertencentes a outro CNPJ, posto funcionando com inscrição estadual inapta, falta de placas obrigatórias e informativas sobre valores, produtos à venda sem o preço em exposição, ausência do Código de Defesa do Consumidor e falta de pagamento das taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
O diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, explica que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”.
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
Governo da Bahia captou, em 2023, recursos da ordem de R$ 3,5 bilhões para investimento no setor público
O Governo da Bahia tem se destacado na captação de recursos para financiar os investimentos no setor público. Em 2023, a gestão estadual captou recursos da ordem de R$ 3,5 bilhões, entre operações internas de crédito e transferências. Além desse valor, a Bahia atingiu a marca de U$ 962 milhões (cerca de R$ 5 bilhões) em operações externas aprovadas na Comissão de Financiamento Externo do Governo Federal (Cofiex) para investimentos em projetos estratégicos nos próximos anos.
De acordo com o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, que coordena os esforços para captação de recursos com a Casa Civil e a Secretaria da Fazenda, a Bahia, que já era reconhecida pelo equilíbrio fiscal, está sintonizada com as políticas públicas articuladas pelo Governo Federal. O estado é referência no processo de ampliação da rede de infraestrutura social no ambiente urbano e rural.
“Temos um legado construído ao longo dos últimos ciclos de planejamento, que foram voltados para o desenvolvimento, a inclusão socioprodutiva e a garantia de direitos. Isso dialoga muito com o processo de união e reconstrução em curso no país. Portanto, temos conseguido avançar em parcerias com as agências e bancos de desenvolvimento para viabilizar investimentos estratégicos”, valoriza Peixoto.
Com o lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a expectativa é de que a Bahia assegure um volume ainda mais expressivo de recursos para execução das obras estruturantes de infraestrutura, além dos empreendimentos federais, a exemplo da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), como revela o secretário da Casa Civil, Afonso Florence. Ele também destaca as propostas cadastradas no PAC Seleções.
“Assim que o Novo PAC foi anunciado, conseguimos incluir, em conjunto com o Governo Federal, diversas obras e projetos que vão impulsionar ainda mais o desenvolvimento da Bahia. Já no PAC Seleções, o Governo do Estado cadastrou mais de 200 propostas. Há, também, mais de três mil proposições inscritas pelos municípios. Muito em breve, o governador Jerônimo Rodrigues lançará o PAC na BAHIA, unindo investimentos federal e estadual. Isso representa mais empregos, desenvolvimento e ações que melhoram a vida dos baianos e baianas ”, defende Florence. A estimativa é de que a soma dos recursos para investimentos se aproxime da marca de R$ 140 bilhões.
Operações de Crédito
Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, mesmo com as dificuldades enfrentadas nos últimos anos, as contas baianas vêm passando por ajustes e qualificação dos gastos: “atualmente, apenas a Bahia e mais quatro estados da Federação têm a Capag-A [Capacidade de Pagamento]. O que isso significa na prática para a gente? Significa mais margem para tomar operações de crédito. O que é muito importante para os investimentos”.
No balanço realizado pela Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), a Bahia se destaca pelas operações de crédito na Cofiex, com o valor de U$ 962 milhões de dólares (aproximadamente R$ 5 bilhões), atrás apenas de São Paulo em volume de recursos com operações aprovadas em 2023. Os processos administrativos ainda irão tramitar na Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, além do Senado, antes da liberação dos recursos.
O trabalho conduzido pela Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira para o Desenvolvimento da Seplan envolveu a articulação com diversas secretarias, órgãos e agentes financeiros, a exemplo do Banco Mundial (Bird), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), como revela a superintendente Luiza Amélia Mello: “todo o esforço realizado ao longo do ano de coordenação das ações das secretarias e articulação com as instituições financeiras culminou com a aprovação de nove operações de crédito externo em 2023, o que significa que o Estado da Bahia está apto a apresentar os projetos e obter os financiamentos”.
A expectativa, segundo a superintendente da Seplan, é de que os contratos sejam celebrados no decorrer de 2024. Será feito respeitando o espaço fiscal em um trabalho permanente de monitoramento realizado em parceria com a Gerência da Dívida Pública da Secretaria da Fazenda.
Desenvolvimento Integrado
Entre as áreas com operações de crédito aprovadas no Cofiex destacam-se a infraestrutura, com U$ 300 milhões para o Programa de Manutenção das Rodovias (BIRD) e o Sistema Viário da Ponte Salvador Ilha de Itaparica (CAF); saúde e saneamento com U$ 282 milhões, por meio do Programa Integrado de Saneamento e Recursos hídricos e seus impactos na saúde da população (AFD) e o Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia – PROSUS II (BID); o desenvolvimento rural e o meio ambiente que, juntos, totalizam U$ 218 milhões da segunda fase do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável e do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica (BID/Fida); além de U$ 120 milhões para o projeto Vida Melhor Urbano de inclusão socioprodutiva (BIRD) e U$ 42 milhões para o projeto Bahia Mais Digital de transformação digital (BID).
Já entre os projetos financiados pelas operações internas de crédito contratadas esse ano, junto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 3,2 bilhões, o destaque vai para as áreas de infraestrutura, transporte e mobilidade urbana, com projetos que visam à melhoria da qualidade de vida e a geração de emprego e renda para a população.
Milhares de pessoas estão sendo beneficiadas pelos projetos e obras de recuperação das rodovias estaduais que impactam no comércio, na agricultura e no turismo, e de implantação do sistema viário da nova rodoviária de Salvador e do acesso da BA-526 (CIA-Aeroporto), com a Avenida 29 de Março. Estas duas intervenções integram um conjunto de projetos realizados pelo Governo do Estado para transformar a mobilidade na Região Metropolitana da capital baiana na última década.
A diretriz central do governador Jerônimo Rodrigues é muito clara no sentido de que as transformações em curso exigem novos desafios na gestão pública, na visão do secretário da Seplan, Cláudio Peixoto, que sinaliza os compromissos assumidos no Plano Plurianual (PPA) participativo, sancionado pelo governador em publicação do Diário Oficial na última quarta (27): “tirar a Bahia do mapa da fome, expandir e modernizar a rede de serviços públicos, além de inserir uma nova Bahia no mundo, que seja engajada no processo de descarbonização da economia, liderando as agendas da transição ecológica, da neoindustrialização e da transformação digital”.
Governador Jerônimo participa de celebração de Natal dos Catadores, ao lado do presidente Lula
O governador Jerônimo Rodrigues participou da solenidade de celebração de Natal dos Catadores, Catadoras e População em Situação de Rua do Brasil e da América Latina, nesta sexta-feira (22), ao lado do Presidente Lula, ministros e outras autoridades. O evento foi realizado pela Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), Movimento Nacional dos Catadores e União Nacional de Catadores e Catadoras de Material Recicláveis, em Brasília.
Durante a visita à capital federal, Jerônimo participou de encontros com representantes dos catadores e da população em situação de rua e da assinatura de importantes atos pelo presidente Lula, incluindo o termo de aprovação da defesa da dissertação de mestrado do primeiro catador com título de mestre no Brasil e o termo de cooperação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Ancat.
Em sua fala, o governador ressaltou a importância do evento. “Esta celebração representa mais um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e sustentável”. Ele também destacou que debateu sobre ações de enfrentamento à estiagem no estado. “Aproveitei a visita em Brasília para fazer alguns despachos com ministros, tratando sobre a estiagem na Bahia, e também com o presidente Lula, sobre os 180 municípios do nosso estado que estão em estado de emergência”, concluiu.
Jerônimo apresenta plano de ações emergenciais diante de impactos da seca; investimento ultrapassa R$ 800 milhões
Junto a diversos prefeitos baianos, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou, na sexta-feira (15), um plano de ações emergenciais para monitoramento e mitigação dos impactos da seca e enfrentamento da estiagem que assolam diversos municípios do estado.
A estimativa é de que sejam investidos R$ 834,5 milhões em ações emergenciais e continuadas, dos quais R$ 491,5 milhões são de recursos do Governo do Estado e outros R$ 343 milhões, do Governo Federal.
Serão criados grupos de trabalho para acelerar a elaboração de decretos de emergência. As prefeituras serão isentas de taxas da Embasa para abastecimento de água de carros-pipas. O programa Bahia Sem Fome também foi acionado para intensificar a distribuição de cestas básicas às populações em maior grau de insegurança alimentar e estado de fome.
Durante a reunião, o governador assinou autorização para o lançamento de processos públicos licitatórios para contratação de Sistemas de Abastecimento de Água pela Sihs/Cerb, com investimento de R$ 230 milhões. Na ocasião, ainda autorizou a secretaria a lançar processos públicos licitatórios para contratação de perfuração de poços, com recursos de R$ 20,6 milhões.
Através de parceria entre a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) e a Casa Civil, cada município disporá de, ao menos, um carro pipa pelo período de três meses, em um investimento na ordem de R$ 10 milhões.
A Companhia de Ação Regional realizou a entrega total de 200 unidades de ‘pipinhas’, com investimento de R$ 8,4 milhões, além de 89 tratores, com recursos de R$ 14,4 milhões. A Companhia ainda é responsável pela limpeza de mais de quatro mil aguadas, que ajudarão na alimentação de rebanhos, com investimento de cerca de R$ 20 milhões.
Em Brasília, Colbert defende atuação proativa dos governos no enfrentamento à seca
O alerta sobre o agravamento da seca no Brasil, especialmente no Nordeste, foi o tema abordado pelo prefeito Colbert Martins Filho na 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em Brasília, nesta terça-feira (28). Colbert, que é vice-presidente da Infraestrutura da FNP, observou que, segundo institutos de pesquisa, a influência do fenômeno El Niño e o aquecimento do Atlântico Tropical Norte manterão as chuvas abaixo da média na região até janeiro de 2024.
“Na Bahia, mais de 90 municípios decretaram estado de emergência por causa da estiagem. Uma das cidades atingidas é Feira de Santana, o segundo maior município baiano. Regiões da zona rural de Feira de Santana têm sido abastecidas por caminhões-pipa para não ficarem completamente sem água potável”, frisou.
Ele explicou durante o encontro que Feira de Santana está na transição da zona úmida para a zona árida do estado da Bahia e a maior parte do seu território é referente à zona rural.
Conforme o prefeito, a projeção é que haja em torno de 9 mil estabelecimentos agrícolas na zona rural de Feira de Santana, que garantem o sustento das famílias. “Desses, 75% ou cerca de 7 mil têm até 2 hectares, que equivalem a, aproximadamente, 6 tarefas de terra. Então, a maioria desses, certamente, está vinculada à agricultura familiar e, neste momento, está sofrendo com a seca”, apontou.
Colbert destacou ainda que diante da gravidade dos dados e constatando o impacto que esse processo tende a provocar para o empobrecimento do povo sertanejo, espera que o governo federal, em união com os estados e municípios afetados, atue de forma proativa e não paliativa. “Buscamos perenizar soluções que abram novas perspectivas para o desenvolvimento regional e, objetivamente, passe a fomentar a implantação de projetos que permitam a convivência com a seca”, concluiu.
Conferência Estadual de Educação acontece nos dias 4 e 5 de dezembro, em Salvador
A COEED compõe a Etapa Estadual da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (CONAEE 2024), programada para ocorrer entre 28 e 31 de janeiro de 2024. Ambas as conferências visam aprofundar as discussões fundamentais para a construção do Plano Nacional de Educação para a próxima década.
A COEED é o resultado de um processo que começou nas etapas Municipais e Intermunicipais, envolvendo aproximadamente 400 municípios baianos. Nessas fases iniciais, houve a discussão sobre o tema da conferência e a escolha dos delegados que representarão essas localidades na Etapa Estadual.
Sete moradores de Feira de Santana foram contemplados Nota Premiada Bahia em novembro
Feira de Santana foi o município do interior com maior número de ganhadores no sorteio de novembro de Nota Premiada Bahia, com sete contemplados. O prêmio principal, de R$ 100 mil, ficou para um morador de Salvador, do bairro do Imbuí. Dos 90 prêmios de R$ 10 mil, os moradores da capital conquistaram 53, enquanto os do interior ficaram com 37. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (23).
Os prêmios foram distribuídos entre participantes de 20 municípios. As cidades com maior número de ganhadores no interior foram Feira de Santana, com sete, e Lauro de Freitas, com quatro. Na sequência, com três ganhadores, estão Barreiras, Eunápolis, Jequié e Vitória da Conquista. Já Camaçari contou com dois contemplados. Fecham a relação, com um ganhador cada, os municípios de Aracatu, Arataca, Caetité, Dias D’ávila, Ibirataia, Ilhéus, Ipiaú, Itabuna, Rio do Pires, Rui Barbosa, São Francisco do Conde e Valença.
A lista completa com os nomes dos ganhadores pode ser conferida no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e nas redes sociais: Instagram @notapremiadabahia e @sefazbahia, Facebook @sefaz.govba e Twitter @sefazbahia.
A Nota Premiada conta atualmente com mais de 741 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 4.320 pessoas, das quais 2.645 moram na capital, 1.674 no interior e uma fora do estado.
Como participar
Para participar da Nota Premiada Bahia, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e, após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais.
O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, para doar as suas notas eletrônicas. A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 5 milhões distribuídos entre as entidades ativas no Sua Nota é um Show de Solidariedade, que hoje somam 555.
PL prepara chapa para a disputa eleitoral em Feira de Santana
O presidente do PL na Bahia, João Roma, disse que pretende formar uma chapa forte para a disputa das eleições de 2024 em Feira de Santana, maior cidade do interior do Nordeste.
“O que temos feito é buscado chamar pessoas, lideranças fortes, que tenham alinhamento com nosso pensamento partidário para poder apresentar uma proposta para Feira de Santana”, disse Roma.
O ex-ministro da Cidadania do Governo Bolsonaro enfatizou que é preciso “provocar o cidadão feirense para a posição que Feira precisa ocupar dentro do cenário baiano”.
Ele citou lideranças locais como Raimundinho e a presidente do PL Mulher no município e ex-candidata a vice-governadora, Leonídia Umbelino, que estão trabalhando para a formação da estrutura partidária.
O dirigente do PL pontuou que a missão dele à frente do partido é estruturá-lo por toda a Bahia.
“Temos cerca de 20% de todo o tempo de rádio e TV, mas uma coisa é ser grande nacionalmente e outra coisa é ser bem estruturado no estado, na Bahia ainda precisamos crescer bastante. Queremos estruturar o partido em todos os municípios da Bahia, em especial Feira de Santana”, comentou.
Roma destacou ainda um diferencial do partido para estas eleições municipais: o engajamento de Jair Bolsonaro.
“Ele já se manifestou que se envolverá e pedirá votos para a legenda 22. Mesmo nessa condição que o TSE o coloca atualmente, ele é um dos maiores eleitores do Brasil. Por onde ele anda, tem levado multidões. Bem lembramos a forma como ele foi recebido em Feira de Santana, quando realizamos aquela grande motociata”, recordou.
Deputado protocola indicação para implantação de trem de passageiros entre Feira de Santana, Salvador e Alagoinhas
O deputado Hilton Coelho (PSOL) protocolou indicação, na Casa Legislativa, em que solicita ao governador Jerônimo Rodrigues, que garanta a implantação do Trem Regional de Passageiros nos trechos entre Salvador x Feira de Santana x Alagoinhas, conforme estudo realizado pela Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
“Há uma necessidade de reafirmar um importante anseio público de interesse social dos cidadãos e cidadãs baianos, que é a revitalização da ferrovia para a implantação do Trem Regional de Passageiros. Que a implantação se dê de forma rápida em defesa da mobilidade urbana e do meio ambiente”, afirma o parlamentar.
Hilton Coelho argumenta que “finalmente o Governo da Bahia entendeu que o projeto de monotrilho no Subúrbio Ferroviário de Salvador não fazia nenhum sentido e retomou a discussão do projeto original para revitalização do transporte ferroviário, com a proposta de implantação de um verdadeiro Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Assim, deverá ser restabelecida a via-férrea no trecho entre Calçada e Paripe a fim de permitir novamente o transporte sobre trilhos”.
Para o legislador é importante se pensar no compartilhamento da estrutura ferroviária, otimizando assim o investimento público, com serviços além do transporte regular dos passageiros em áreas urbanas através do VLT, como também, através do Trem Regional para outros municípios, transporte de cargas gerais por contêiner e ainda a operação do trem turístico cultural nos finais de semana. É importante observar que todos esses serviços poderão ser operados em uma via semiexpressa entre as vias do VLT, sem afetar o fluxo diário deste equipamento.
Upa Estadual de Feira de Santana recebe nova ambulância do Governo do Estado
Nesta quarta-feira (08), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Estadual de Feira de Santana, administrada pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), recebeu uma nova ambulância fornecida pelo Governo do Estado da Bahia.
O governador Jerônimo Rodrigues presidiu a cerimônia de entrega, onde a chave do veículo foi entregue nas mãos de Tércio Michel, diretor administrativo da UPA Estadual de Feira de Santana.
“Essa nova ambulância simboliza um avanço significativo em nossa capacidade de prestar assistência de qualidade aos pacientes. Sem dúvida esta aquisição vai impactar em mais agilidade e eficiência em nossas operações, o que se traduzirá em vidas salvas e maior conforto para quem necessita de cuidados de emergência. Agradecemos ao Governo do Estado da Bahia e ao deputado federal Zé Neto por tornar isso possível. É um dia de grande alegria para nossa equipe e, acima de tudo, para a comunidade que atendemos”, comemorou Tércio Michel.
A solenidade ocorreu na sede da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Diversas autoridades estiveram presentes, incluindo a secretária de saúde Roberta Santana, o vice-governador Geraldo Júnior, prefeitos e outras autoridades. Na oportunidade o Governo do Estado entregou um total de 68 ambulâncias tipo van para 66 municípios baianos, fortalecendo ainda mais a rede de atendimento de emergência e o acesso a cuidados de saúde de qualidade em toda a região.
Deputado propõe inserção das guardas municipais no sistema de segurança pública da Bahia
O deputado Pablo Roberto (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa (ALBA), Proposta de Emenda nº 00171/2023 à Constituição do Estado da Bahia, na qual acrescenta dispositivos aos artigos 11 e 148, que dispõem sobre a inserção das guardas municipais no sistema de segurança pública do Estado.
Na matéria, o parlamentar propõe um novo inciso (XX) ao artigo 11 da legislação baiana, que prevê a celebração de convênios com os municípios para o estabelecimento de parcerias entre os órgãos de segurança do Estado e as guardas municipais, para fins de integração dos serviços de segurança, inteligência, fornecimento de equipamentos e recursos.
Outra mudança indicada pelo tucano é o acréscimo de um novo artigo na legislação estadual, o 148-C, segundo o qual as guardas municipais, vinculadas aos municípios e com convênio celebrado com o Estado, poderão integrar as atividades de segurança pública desenvolvidas pelo Estado a interesse deste, desde que as ações desenvolvidas sejam de interesse municipal e restritas aos limites territoriais do município.
Ao justificar a PEC, Pablo Roberto apontou o crescimento da criminalidade na Bahia, com o aumento de homicídios, latrocínios, conflitos armados entre o crime organizado e as forças de segurança, entre outros crimes, “resultando na piora dos dados de segurança em nosso estado e de um completo clima de insegurança”.
Segundo deputado, a atuação isolada das forças do Estado não tem sido eficaz no combate à problemática da violência, razão pela qual defende a integração entre os diversos órgãos de segurança, desde estaduais, federais e mesmo municipais. “A partir disso, será possível extrair melhores resultados no âmbito da prevenção, inteligência e repressão ao crime organizado”, afirmou.
Na opinião do legislador, as guardas municipais, mesmo estando restritas aos limites dos municípios, podem ser essenciais para reforçar a segurança em cada cidade e, ao mesmo tempo, oferecer dados e informações que as forças de segurança estaduais não possuam, já que estão em constante contato com a realidade local. “Por isso, a sua inclusão nos quadros de segurança é um método fundamental para melhoria de nosso sistema”, reforçou.
Pablo Roberto ainda destacou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, na qual o Plenário da Corte afastou todas as interpretações judiciais que excluíam as guardas municipais do Sistema de Segurança Pública.
Diretora da APLB Feira confirma pré-candidatura à vereadora: ‘Precisamos ter representações’
Atuando na militância partidária desde a adolescência, Marlede Oliveira herdou do pai a bandeira comunista, a qual busca defender até hoje, no auge dos seus 68 anos. Sua trajetória perpassa diretamente pelo movimento sindical, sempre na luta pela pauta da educação.
É com esse repertório que a presidente da APLB Feira busca alcançar uma cadeira na Casa da Cidadania. Ao Blog do Velame, Marlede confirmou, com exclusividade, que é pré-candidata a vereadora pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
“É verdade (a pré-candidatura). Sou do Partido Comunista, filiada há uns 49 anos. Sou do movimento sindical, já fui candidata no passado, em 2000, e entendo que a nossa categoria precisa de representação dentro da Câmara. O parlamento exige a representação de vários setores da nossa cidade, quanto mais a nossa luta pela educação. O nosso sindicato é muito representativo e atuante”, disse.
Embora esteja desde 2015 na direção da regional, sua atividade sindicalista teve início da década de 80, ajudando a fomentar a organização em diversos municípios da região. Ao ser questionada sobre a imparcialidade da categoria, diante da sua alçada, a professora recordou que é legítimo o fato do sindicato ter também uma linha ideológica.
“Sou do movimento sindical desde 1982, desde a base. Já fui da regional da APLB, criei o sindicato na região toda, e estou desde 2015. A direção antiga tinha um slogan de sindicalismo sem partidarismo, o que não concordamos, porque todo mundo tem partido. Eu sou comunista. Meu pai era comunista e herdei essa luta. Todos me conhecem, sempre levantando a bandeira do comunismo, de uma sociedade igualitária”, justificou.
Na última semana, a sigla realizou a sua conferência municipal, e a expectativa é de que outras candidaturas se somem na empreitada, com militantes da saúde, da educação e de outros segmentos da cidade. “Precisamos ter representações. Somos de um partido da classe trabalhadora, do proletariado, da classe operária”, concluiu ao Blog.
Mais de 230 mil baianos já foram atendidos pela Central Estadual de Regulação apenas em 2023
Apenas nos dez primeiros meses do ano, a Central Estadual de Regulação já registra números consideráveis. Foram mais de 230 mil baianos atendidos pelo sistema, atingindo a marca de 99% de respostas às solicitações feitas por unidades de saúde nos 417 municípios do estado.
Os números foram apresentados nesta semana pela secretária da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Roberta Santana, e pela superintendente de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde, Mônica Hupsel, durante o Fórum Estadual de Regulação, que é uma iniciativa do Ministério Público do Estado.
A secretaria de Saúde explica que 50% dos pacientes são transferidos em até 24 horas, destacando ainda a ampliação no número de leitos, para maior eficiência da cobertura médica em todo o estado.
“A saúde é uma prioridade para o governador Jerônimo, tanto que chegaremos ao final do ano com mais de 1.000 novos leitos. Além disso, o Governo do Estado liberou 424 leitos hospitalares ao transferir pacientes renais crônicos para clínicas privadas que, infelizmente, ficavam internados em virtude da falta de vagas ambulatoriais nas redes municipais. O governador autorizou um cofinanciamento e resolveu a situação. Também ampliamos o home care e implantamos o serviço de oxigenoterapia”, explica Roberta Santana.
A superintendente Mônica Hupsel complementa que foram ampliados os contratos de ambulâncias do tipo UTI e aumentaram em 20% o número de médicos, chegando a 216 profissionais que fazem a Central funcionar 24 horas, todos os dias do ano.
Fórum no Ministério Público debate cenário da regulação de leitos na Bahia
A política de regulação de acesso aos leitos de urgência e emergência no estado da Bahia foi debatida, nesta semana, durante reunião do Fórum Estadual de Regulação, conduzida pelo Ministério Público estadual, na sede do MP, em Salvador.
Promotores de Justiça, representantes das secretarias de Saúde do Estado, dos Municípios de Salvador e Feira de Santana, dos conselhos Estadual de Saúde e das Secretárias Estadual e municipais de Saúde, do Sindicato dos Médicos e de outras entidades participaram do encontro que teve o objetivo de avaliar o cenário atual, os problemas enfrentados e avaliar perspectivas de melhoria.
Coordenadora do Centro de Defesa da Saúde do MP (Cesau), a promotora de Justiça Patrícia Medrado agradeceu a presença das secretárias. A promotora destacou também a existência de ações para além do fórum, voltadas à solução das questões da regulação, a exemplo de audiências e encontros com gestores, salientando, porém, a necessidade do diálogo de maneira direta.
Mudar esse cenário, complementou o promotor de Justiça Rogério Queiroz, requer extremo cuidado. “São problemas que perpassam gerações de gestores ao longo do tempo, com dificuldade de financiamento, aspectos epidemiológicos a serem considerados, aspectos econômicos. Portanto, a ideia é construir soluções conjuntamente”. Dentre os pontos debatidos esteve a regulação de leitos relativos a procedimentos vasculares e de onco-hematologia, sobre a qual já há um inquérito civil no MP.
O Estado da Bahia apresentou um panorama do quadro de regulação na Bahia. A superintendente de regulação do estado (Surex), Mônica Hupsel, aprontou as demandas mais impactantes como sendo as de clínica médica, ortopedia, UTI, avaliação e internamento vascular, bem como avaliação neurológica. A superintendente citou os mutirões de regulação que chegaram a reduzir o tempo de espera em 12% nos procedimentos mais afetados.
A superintendente da Surex explicou que cerca de 80% dos pacientes do Estado são regulados em até três dias. Segundo Hupsel houve a abertura de novos leitos no Piemonte do Paraguaçu, em Feira de Santana e no Hospital Dois de Julho, antigo Hospital Espanhol.
A secretária de Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, ressaltou a importância do diálogo para sanar os problemas da regulação, destacando a questão ortopédica. “Temos dois cenários preocupantes, pois temos os acidentes de trânsito, cuja redução não depende única e exclusivamente da Saúde, mas passa pela conscientização”.
Feira de Santana teve oito ganhadores na Nota Premiada Bahia em outubro
Oito moradores de Feira de Santana foram contemplados no sorteio de outubro da Nota Premiada Bahia, que teve o resultado divulgado nesta quinta-feira (26). A campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado vai distribuir ao todo R$ 1 milhão. Dos 90 prêmios de R$ 10 mil, os moradores do interior conquistaram 51, enquanto os de Salvador ficaram com 39. Já o prêmio especial de R$ 100 mil foi para uma moradora da capital baiana, do bairro Itapuã.
Os prêmios para o interior do estado foram distribuídos entre participantes de 22 municípios. As cidades com maior número de ganhadores foram Lauro de Freitas, com nove sortudos, Feira de Santana, com oito, e Camaçari, com cinco. Na sequência estão Simões Filho e Vitória da Conquista, ambas com três premiados, e Camacan, Cruz das Almas, Ilhéus, Itabuna, Nazaré e Teixeira de Freitas, cada uma com dois. Fecham a relação, com um ganhador em cada cidade, os municípios de Barreiras, Coração de Maria, Candeias, Itaparica, Itapetinga, Jequié, Muritiba, Olindina, Santo Antônio de Jesus, São Félix e Valença.
A lista completa com os nomes dos ganhadores pode ser conferida no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e nas redes sociais: Instagram @notapremiadabahia e @sefazbahia, Facebook @sefaz.govba e Twitter @sefazbahia.
A Nota Premiada conta atualmente com mais de 741 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 4.229 pessoas, das quais 2.591 moram na capital, 1.637 no interior e uma fora do estado.
Prefeitos relatam impactos sofridos com a queda de repasse do FPM: “A gente tem feito malabarismo”
Instrumento essencial para a sustentação orçamentária, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representa, para 80% das cidades baianas, a principal fonte de receita. Diante da queda no repasse do Governo Federal, os gestores precisaram apertar o cinto e fazer malabarismos para enfrentar a situação.
No mês de agosto do presente ano, a queda registrada foi de 7,95%. Não bastante o baque, os recursos de setembro chegaram assustando os prefeitos baianos, que se depararam com uma redução média de 30%, impactando diversos serviços e ações em andamento, desde limpeza urbana até unidades de saúde.
Durante o programa VPQM, desta quarta-feira (26), o jornalista Rafael Velame recebeu dois prefeitos do Consórcio Portal do Sertão: Tarcísio Pedreira, de São Gonçalo dos Campos, e Edifrancio Oliveira, de Santa Bárbara, para discutir a situação.
O prefeito Tarcísio Pedreira (Solidariedade) destacou que esse é o momento mais difícil enfrentado pelo município, tendo que cancelar algumas ações e elencar prioridades do governo para minimizar o impacto à população.
“Nesse ano de 2023 houve uma queda comparada com o mesmo período do ano passado (…) Nós, enquanto prefeitos, fomos pegos de surpresa. Digo isso pois, desde o dia 10 de agosto desse ano, nós começamos a ter quedas gradativas no repasse do Governo Federal. Hoje a gente vive o pior momento, é justamente em setembro e outubro que os repasses são menores. Nós tivemos que cancelar algumas ações municipais e estamos elegendo prioridades, para que a máquina pública não pare e os serviços essenciais não deixem de acontecer e, sobretudo, o salário do servidor, que é nossa obrigação, se manter em dia, como estamos conseguindo manter desde o primeiro dia do nosso governo”, explicou o gestor.
Em Santa Bárbara a realidade é semelhante. Edifrancio (PSD) recorda que, na gestão anterior, os juros e multas arrecadados pela União eram integradas ao FPM e repassados ao Município, algo que não acontece mais, com a retenção desse montante. O líder municipal apresentou os impactos na área da saúde, por exemplo.
“Santa Bárbara teve momentos que chegou a 40% de queda nos repasses. 52% dos municípios do país estão no vermelho. Essa é a realidade (…) Foi o governo que eu votei, mas eu preciso falar, porque quando o calo dói em nosso sapato a gente precisa ser verdadeiro. Até porque a população precisa de uma resposta. Só para citar um exemplo, Santa Bárbara tem um hospital que eu recebo R$ 68 mil e gasto R$ 700 mil. Como eu consigo fechar essa conta com a queda nas receitas? Isso é difícil. Por exemplo, a SAMU funciona há um ano, só recebi repasse de um mês. É difícil fazer gestão em uma cidade pequena com poucos recursos. A gente tem feito malabarismo para manter a folha em dia”, disse, durante o VPQM.
Diante da situação, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar 136/2023 que assegura a compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS da desoneração dos combustíveis, que ocorreu em 2022, um montante de R$ 27 bilhões. A União também vai garantir um valor adicional através do FPM, para compensar a redução na arrecadação dos últimos três meses, somando R$ 2,3 bilhões.
Lei Baio do Acordeon: Forrozeiros defendem criação da legislação do Patrimônio Vivo de Feira
O Patrimônio Vivo de Feira de Santana, formado por manifestações culturais tradicionais e populares, deve ser alvo de uma lei municipal. Apelo neste sentido foi feito na terça-feira (24), na Câmara, que recebeu a visita de um dos grandes nomes do forró da Bahia, Del Feliz, acompanhado do coordenador local do Fórum Forró de Raiz, Alfranque Amaral.
Nas galerias, outros forrozeiros feirenses muito conhecidos do público, a exemplo de Zé Araújo e Jota Sobrinho. Ao discursar na Tribuna Livre da Casa da Cidadania, Alfranque disse que a proposta, em Feira de Santana, poderia ser denominada “Lei Baio do Acordeon”, como é popularmente conhecido o sanfoneiro André Galdino.
O objetivo, segundo ele, é assegurar aos mestres e grupos culturais existentes no Município, a valorização, transmissão e perpetuação de seus conhecimentos e técnicas. A legislação, já em vigor em várias cidades da região Nordeste do país, garante, em caráter vitalício, o valor mensal de dois salários mínimos para pessoas ou grupos declarados como Patrimônios Vivo. Contemplando uma vaga para cada 40 mil habitantes, em Feira de Santana resultaria em um total de 15 registros.
Além da criação desta lei, outras demandas do Fórum Forró de Raiz também foram expostas na Casa da Cidadania, como a necessidade de normas que garantam, nos municípios brasileiros, o pagamento de cachês justos aos músicos que defendem o segmento. Foram defendidas políticas públicas que beneficiem a categoria e o reconhecimento do forró como Patrimônio da Humanidade pela Unesco. Declarado como Patrimônio Imaterial do Brasil pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em 2021, o forró precisa da “consciência coletiva e sentimento de pertencimento por parte da população”, justifica Alfranque.
Presente no plenário da Casa Legislativa, o cantor e compositor Del Feliz agradeceu aos vereadores pela receptividade e oportunidade de divulgar a causa. Reconhecido internacionalmente por seu trabalho em defesa do forró – entre outras homenagens, é “embaixador da cultura nordestina no Japão” – ele diz ser uma “honra muito grande” participar do movimento em prol da valorização do estilo musical, de seus mestres e grupos.
Conferência Municipal de Cultura nesta terça e quarta-feira
A IV Conferência Municipal de Cultura de Feira de Santana, a ser realizada nos dias 24 e 25 deste mês, terá como tema a Construção de uma cultura democrática na Princesa do Sertão.
Seus objetivos, segundo a portaria publicada em edição do Diário Oficial Eletrônico neste sábado (21), são:
– Estimular a adesão aos Sistemas Estadual e Nacional de Cultura;
– Diagnosticar a situação do Sistema Municipal de Cultura;
– Elaborar um Plano de Ações Estratégicas para a Cultura no Município;
– Estimular a implantação/consolidação do Sistema Municipal de Cultura;
– Estimular a elaboração de Políticas Culturais a partir das dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura;
– Estimular o planejamento de políticas, projetos e ações municipais para a cultura com a participação e o controle da sociedade civil;
– Eleger um delegado da sociedade civil para a Conferência Estadual de Cultura, que acontecerá também aqui em Feira de Santana, entre os dias 6 e 8 de dezembro.
Essas duas conferências, bem como as demais conferências que estão sendo realizadas em todos os estados e em vários municípios do país, servirão de base para a Conferência Nacional de Cultura. O objetivo desta conferência é a formulação de uma política nacional de Cultura, a ser implementada pelo Governo Federal, com o apoio e participação de estados e municípios.