Colbert sanciona lei do vereador Jhonatas Monteiro que institui política de conscientização sobre a menstruação

Em edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (17), o prefeito Colbert Filho sancionou um projeto de lei – de autoria do vereador Jhonatas Monteiro (Psol) – aprovado pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana, que institui a política de conscientização sobre a menstruação na cidade.

A nova legislação tem como objetivo promover a adequada conscientização acerca da menstruação no âmbito da sociedade feirense, contribuindo para o combate a estigmas que causam prejuízos emocionais, dificultam o acesso à informação e afastam as pessoas que menstruam da busca por cuidados em serviços de saúde.

A sanção da lei também incentiva a realização de palestras, cursos, distribuição de cartilhas, folhetos explicativos e outros materiais educativos, em todas as escolas públicas municipais a partir do 5º ano do ensino fundamental, que abordem a menstruação como um processo natural do corpo, com vistas a evitar e combater a evasão escolar em decorrência dessa questão, desmitificando-a e combatendo o preconceito.

Ainda, envolver os meninos e homens nas discussões a respeito da menstruação, como forma de promover o respeito para todas as pessoas que menstruam, e conscientizar sobre a responsabilidade coletiva implicada na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e utilização de métodos contraceptivos.

Deputado Pablo Roberto intensifica diálogo com lideranças políticas, visando candidatura em 2024

Cerca de 18 meses ainda restam para as eleições municipais. Ao menos nas urnas, porque, nos bastidores da política feirense, o assunto tem sido pauta diária. Não faltam nomes buscando construir musculatura na corrida pelo Paço Maria Quitéria.

Uma das figuras que anunciou recentemente o desejo de ser pré-candidato à Prefeitura de Feira de Santana foi o ex-deputado Pastor Tom (Solidariedade). Na terça-feira (14), ele esteve em Salvador, reunido com o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB).

O tucano já declarou, reiteradas vezes, que tem o objetivo de concorrer no ano seguinte. Sem entrar em maiores detalhes, Tom disse ter sido convidado para tratar das eleições de 2024, “querendo a mudança”.

Conforme apurado pelo Blog do Velame, a pré-candidatura de Pablo está consolidada e o Solidariedade é um partido considerado estratégico para aglutinar forças na disputa eleitoral. Novas rodadas de conversas devem acontecer em breve, com a anuência de Luciano Araújo, presidente estadual do partido.

A polarização longeva entre Zé Ronaldo (União Brasil) e Zé Neto (PT) tem dado sinais de desgaste e despertado, em parcela da população, o desejo por uma terceira via, o que contribui para as pretensões de Pablo Roberto.

Enquanto o ex-prefeito posterga, o quanto pode, a tomada de uma decisão, nomes do grupo ronaldista se sentem na liberdade de angariar também espaço, apresentando as suas credenciais aos feirenses.

E um dos nomes que se apresenta com mais força entre o grupo é justamente o de Pablo. Estreante na Assembleia, ele preside a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, tendo bagagem política ainda enquanto secretário e vereador.

O parlamentar sabe que, para construir uma candidatura robusta, é preciso correr contra o tempo e intensificar as conversas com todas as frentes possíveis, mostrando capacidade de reunir forças e de superar os tradicionais caciques da Princesa do Sertão.

Ainda segundo a apuração do Blog, o entendimento é de que, mais do que votar em candidato A ou B, as pessoas buscarão depositar a sua confiança em quem tem um projeto sólido para o futuro da cidade, o que demanda planejamento e diálogo.

Pablo se sente confortável no PSDB e a sigla tem dado todo respaldo necessário para que ele siga avançando na construção da pré-candidatura. Outros partidos, no entanto, cientes do capital político do deputado, também acompanham com atenção os passos, de olho em possíveis arranjos.

Vereadora baiana ameaçada de perder o mandato diz ser vítima de “feminicídio político”: Querem matar as mulheres na política

Quando se elegeu com 551 votos, terceira melhor votação entre os eleitos sendo ainda a única mulher vereadora da pequena cidade de Muritiba, com seus 30 mil habitantes, Perla Conceição Santana Ferreira, já imaginava que enfrentaria muitos desafios na política. Entretanto, perder o mandato por fazer o trabalho para qual foi eleita, nunca passou por sua cabeça.

Perla de Tabaréu, como é mais conhecida, é uma mulher negra oriunda da periferia e que mexeu com a cidade ao denunciar diversos casos de funcionários fantasmas na Prefeitura de Muritiba, sob a gestão do prefeito Danilo de Babão (PSD).

Nas redes sociais e na tribuna da Câmara, a vereadora, após investigação própria e usando dados do Portal da Transparência divulgou casos absurdos de pessoas que prestam serviços pessoais ao gestor e recebem salário da Prefeitura.

Conforme a vereadora Perla, o dono de empresa de designer de interiores, responsável pela reforma na casa do gestor municipal foi nomeado mas não trabalha. A vereadora afirma ainda que, Magna Passos, namorada do prefeito Danilo, nomeada como nutricionista no município, com carga horária de 40 horas, também não cumpre nem parcialmente sua carga horária, ou seja, não trabalha.. Até o caseiro do prefeito estaria sendo pago com dinheiro público. O irmão do presidente da Câmara, dono de um restaurante, segundo a vereadora, recebe salário de vigilante e não presta nenhum serviço para a Prefeitura. E a farra não para por aí. O proprietário de um bar, considerado o mais famoso de Muritiba, também ocupa vaga de secretário escolar sem jamais ter exercido a função.

“A cidade não cresce, não gera renda, precisava gritar, pedir socorro, quando fiz a primeira denúncia minha rede começou a crescer, todo mundo via um governo bonitinho e não sabia a podridão por traz de tudo isso”, disse ela ao Blog do Velame.

Porém, a coragem de Perla gerou consequências. Uma das denunciadas por ela, uma professora que ela acusou de receber salário de R$ 9 mil sem trabalhar protocolou na Casa Legislativa um pedido de cassação do mandato da vereadora. A professora Evanilde Pereira da Paz alega que foi chamada de ladra e seu filho de ladrãozinho pela vereadora, o que configuraria quebra de decoro parlamentar.

“A professora é uma especie de bode expiatório da gestão, fez essas denúncias contra mim ao Ministério Público, que não aceitou. Eu não chamei ela de ladra, nem o filho dela de ladrãozinho, esses vídeos que ela alega que circularam na cidade após as minhas denúncias não foram feitos por mim e estou tranquila quanto a isso”, explica Perla.

O pedido de cassação foi lido em plenário pelo presidente da Câmara, Glauber Reis e aceito por todos os vereadores da base governista, que ocupa 10 cadeiras, das 11 no parlamento muritibano. Perla é a única representante feminina e única ocupante da bancada de oposição ao Executivo Municipal.

Perla de Tabaréu compara o que estão fazendo a ela com um feminicídio. “Vejo como um feminicídio político, querem matar as mulheres da política, mulher preta, de periferia, de origem humilde, que bateu de frente com o sistema”, diz.

Ela já apresentou defesa à Câmara e foi intimada a comparecer no próximo dia 16 de março. Todo tramite iniciado em 7 de fevereiro deve ter duração máxima de 90 dias.  Durante todo esse processo, Perla, que foi eleita pelo Avante, não teve nenhum suporte do partido. O presidente do Avante municipal é o suplente dela e será empossado vereador caso ela seja cassada.  “Ele fez uma nota dizendo que não ia se manifestar, estou indignada também com isso”, reclamou.

A vereadora acredita que se a verdade prevalecer, ela não será cassada. “A cassação do mandato pautada em interesses políticos da base governista, não se trata de mera irregularidade, mas de verdadeira abusividade que deve ser evitada pelo Poder Legislativo que necessita permanecer fiel ao seu papel constitucional”, escreveu em sua defesa apresentada à Câmara.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA 

Outro fato que demostra a perseguição contra a vereadora é um outro pedido de cassação, desta vez, apresentado por ela contra o ex-presidente da Câmara, o vereador André Veterinário. Ela pediu a cassação do colega baseada em evidências de diversas irregularidades como: licitações forjadas, desvios de verbas através de obras não comprovadas, desvio de verba através de contratos de assessorias e aquisição de combustível e peças para o veículo da Câmara de Muritiba.

Porém, apesar da denúncia feita pela vereadora Perla estar acompanhada de fartos documentos que comprovam as irregularidades da gestão de André Veterinário, os mesmos 10 vereadores da base governista recusaram de pronto o pedido de cassação contra ele e não se interessaram em investigar.

O Blog do Velame procurou o prefeito e os vereadores citados na reportagem, mas não obteve retorno.

Vereador apresenta projeto para implantação da política de conscientização sobre a menstruação nas escolas de Feira de Santana

Podem ser estabelecidas, em Feira de Santana, diretrizes para a instituição da Política de Conscientização sobre a Menstruação no município. As normas estão previstas no Projeto de Lei no 180/2021, aprovado, em primeira discussão, na sessão desta terça-feira (07). De iniciativa do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), a proposta visa contribuir para o combate a estigmas que causam prejuízos emocionais e dificultam o acesso à informação.

No projeto, o parlamentar menciona que os tabus relacionados à menstruação podem inibir a discussão do tema e, consequentemente, manter questões relevantes fora do radar das políticas públicas e das pesquisas científicas. Por esta razão, ele propõe o desenvolvimento de programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada, que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito em torno da menstruação. As diretrizes ainda indicam a realização de palestras, cursos, distribuição de cartilhas, folhetos explicativos e outros materiais educativos, em todas as escolas públicas municipais a partir do 5º ano do ensino fundamental, que abordem a menstruação como um processo natural do corpo.

O vereador Edvaldo Lima votou contra e alegou que não concorda que o projeto envolva meninos.  “Discordo nessa parte, o que interessa é quem tem essa dificuldade, esse problema, não faz nenhum sentido envolver meninos que não tem esse problema”, disse.  O líder do governo, o vereador José Carneiro explicou que a campanha é educativa.  “É um trabalho de conscientização porque nos sabemos a dificuldade que a mulher enfrenta nesse período”, justificou.

Secretaria de Políticas para a Mulher passa a ser definitiva na estrutura do município de Feira

Após funcionar por cerca de dois anos em caráter extraordinário, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres ganha status definitivo na estrutura do município de Feira de Santana.

A mudança aconteceu com a aprovação da redação final do projeto de Lei nº 01/2022 pela Câmara de Vereadores, por maioria de votos dos parlamentares. A Secretaria é porta de entrada, por exemplo, para a rede de assistência e acolhimento a vítimas de violência doméstica.

Com a medida, aprovada na semana passada, o órgão municipal passa a ter orçamento próprio (antes era vinculada ao Gabinete do Prefeito) e autonomia financeira para executar suas ações de promoção e defesa da mulher.

A atual secretária da pasta, Gerusa Sampaio, vereadora licenciada do cargo, chegou a admitir, em visita à Câmara em dezembro último, ter enfrentado “problemas para a aquisição de materiais simples”, devido o funcionamento da Secretaria em formato extraordinário.

Câmara de Feira aprova criação da Secretaria de Políticas para Mulheres

A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres vai passar a ser definitiva, na estrutura da Prefeitura de Feira de Santana. Projeto de Lei do Poder Executivo, encerrando com o caráter extraordinário da pasta, foi aprovado em primeira e segunda votações na sessão de hoje da Câmara. Para a lei entrar em vigor, resta agora apenas a matéria ser sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho, o que deverá acontecer ainda esta semana. Com esta medida do Poder Legislativo, o órgão ganha autonomia e deixa de ser vinculado ao Gabinete do Prefeito.

Um dos principais avanços que a lei proporciona é a participação da Secretaria, no futuro Orçamento Municipal, com direito a dotação própria. Em recente aparição na Câmara, a titular da pasta, Gerusa Sampaio – vereadora licenciada do mandato para ocupar o cargo executivo – disse que, em virtude do caráter extraordinário, enfrenta sérios problemas, desde a aquisição de materiais simples para o trabalho a promoção de ações em defesa da mulher.

O presidente da Câmara, Fernando Torres (PSD), alertou ao futuro líder do Governo na Câmara, José Carneiro (MDB), para a necessidade de que a Secretaria de Políticas para as Mulheres remeta ao Legislativo um ofício sugerindo valor a ser destinado ao órgão no Orçamento de 2023. “Será feito”, respondeu o governista.

Angelo Almeida e Juventude do PSB Bahia entregam proposta de criação da Superintendência de Políticas Públicas de Juventude a Jerônimo

“É hora da juventude! É hora de dar aos jovens o protagonismo na luta pelas transformações”. Foram com essas palavras que o deputado e presidente da Frente Parlamentar da Juventude da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Almeida (PSB), comemorou a entrega da proposta de criação da Superintendência de Políticas Públicas de Juventude (SPPJ) no Governo da Bahia ao governador eleito Jerônimo Rodrigues, e à coordenação de transição do novo governo.

O documento foi formulado por colaboradores jovens da Frente Parlamentar, a partir das demandas apresentadas no Programa de Governo Participativo da campanha eleitoral de Jerônimo.  Está atrelado a pesquisas, estudos e análises sobre a juventude e dialoga com outras experiências semelhantes em funcionamento em diversos estados do país. Além de contextualizar a situação da juventude baiana, incluindo as vulnerabilidades sociais e possibilidades de mudanças, a proposta destaca que a criação da Superintendência inaugura um novo ciclo de atuação e transformação, elevando a participação dos jovens nos espaços públicos.

O propósito da SPPJ é que seja um instrumento de articulação política, para deliberar, monitorar e avaliar as ações do governo, possibilitando o protagonismo juvenil. Em parceria com as coordenações de juventudes instaladas nas secretarias estaduais, a Superintendência irá acompanhar as demandas da juventude baiana e promover estratégias para debater e garantir a execução das propostas apresentadas pelos conselhos e sociedade civil, que devem resultar em políticas públicas.

“(O ex-governador Jaques) Wagner inaugurou um novo tempo das políticas públicas na Bahia com programas marcantes como o Trilha e o Jovens Baianos, além das conferências de juventude e a criação da Cojuve (Coordenação de Políticas para a Juventude) e Cejuve (Conselho Estadual da Juventude). Rui deu continuidade a esse trabalho e inovou com o Programa Primeiro Emprego, o Mais Futuro, o Partiu Estágio e o Bolsa Presença entre tantas outras ações, programas e projetos. Não temos dúvida que Jeronimo será ainda mais ousado e inovador. Para o nosso mandato e a Frente Parlamentar de Juventude essa pauta é prioritária”, frisou Angelo Almeida.

O parlamentar entregou a proposta acompanhado de representantes da Juventude do PSB Bahia.

Jhonatas Monteiro cobra da Prefeitura política pública para a cultura: ‘Não será possível sem pressão da sociedade’

Durante sessão especial nesta segunda-feira (7), a Câmara Municipal recebeu artistas, produtores culturais, permissionários e demais agentes do setor cultural para discutir soluções que resgatem a tradição e impulsionem o Mercado de Arte Popular de Feira de Santana.

O prédio foi inaugurado formalmente em 27 de março de 1915, mas o seu uso enquanto feira de arte popular só se deu com a reabertura, em 1980. Um dos edis presentes na sessão, Jhonatas Monteiro (PSOL) relembrou que, assim como o Mercado, outros equipamentos culturais atravessam dificuldades na cidade.

“Não podemos falar em coincidências. Temos a situação de completo abandono da Biblioteca Municipal que posso dizer porque representei junto ao Ministério Público, também a relação de descaso com o Museu de Arte Contemporânea e a situação de descompromisso com o patrimônio arquitetônico geral, com as diferentes manifestações e expressões culturais que marcam a diversidade da vida feirense”, apontou.

Segundo o vereador Jhonatas Monteiro, a sociedade precisa se mobilizar e participar da construção de políticas públicas, e não apenas de ações pontuais promovidas pelo Município. Na ocasião, ele criticou o grupo que está no poder.

“Infelizmente temos um grupo político que, há 20 anos, entende que direito não passa pela cultura e, por isso mesmo, não tem a preocupação de estruturar uma política pública para a cultura. Ações pontuais não conformam a política no sentido reivindicado pelas pessoas. A grande problemática aqui é como construirmos uma solução para o Mercado de Arte à revelia do grupo que está no controle da Prefeitura. Isso não será possível sem pressão da sociedade”, concluiu o psolista.

Regulação na saúde só funciona com intervenção política, diz vereador