Presidente da Câmara de Feira revela prioridades para segundo semestre

Resgatar a credibilidade do Poder Legislativo perante a opinião pública, encerrando um “longo ciclo vicioso em que a Câmara se portava de forma subserviente ao Governo Municipal”; fiscalizar rigorosamente os atos da administração pública; abrir a Tribuna Livre da Casa da Cidadania para que as mais diversas representações da sociedade possam se expressar;  reformar as instalações físicas do prédio anexo;  recuperar a condição salarial dos servidores e renovar os seus obsoletos equipamentos de trabalho. São essas as prioridades anunciadas pelo  vereador Fernando Torres (PSD), segundo ele revela em entrevista para a Assessoria de Comunicação Social da Câmara. O órgão realiza uma série com os vereadores, durante este período de recesso parlamentar. Ex-deputado federal e estadual, também ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, o empresário cumpre o seu segundo mandato de vereador e ocupa o cargo de presidente da Câmara, até o dia 31 de dezembro deste ano.

No que diz respeito ao novo perfil do Legislativo, ele afirma que a sua proposta está a pleno vapor: “Foi-se o tempo em que projetos fundamentais para a cidade, como a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, eram votados sem a mínima discussão e, emendas, nem pensar. Agora, os vereadores analisam, debatem o quanto for necessário, ouvem a população, antes de aprovar matéria de grande relevância”. O prefeito Colbert Martins Filho reage a esta “postura independente”, ele observa, “mas ao recorrer às instâncias judiciais, tem sofrido derrotas, prova de que estamos no caminho certo, o caminho da lei”.  Em seu primeiro ano de gestão, a Casa economizou e devolveu aos cofres públicos, de forma inédita em sua história, o valor de R$ 2,4 milhões. Licitação para uma ampla reforma do edifício onde ficam os gabinetes dos vereadores e vários setores da administração da Câmara encontra-se em andamento.

Os servidores receberam este ano 20% de reajuste, de um total de 50% previstos para esta legislatura. Jamais a Câmara teve tantas representações da sociedade civil se manifestando em sua Tribuna Livre. A fiscalização aos atos do Governo tem sido alvo permanente do vereador Fernando Torres. São diversos requerimentos de sua autoria, aprovados pela Casa, pedindo esclarecimentos à gestão. Um deles questiona o motivo pelo qual a Secretaria de Educação não realizou a reforma das suas escolas durante a paralisação do ensino presencial no período da Covid-19, fazendo as obras agora, quando os estudantes voltaram para sala de aula, ocasionando a suspensão das atividades. Em outro documento, à Fundação Hospitalar, pergunta sobre como está o funcionamento do Hospital Municipal Dr. José Eduacy Lins, especializado no atendimento a crianças.

À Secretaria de Administração, ele indaga sobre processos judiciais em que o Município tem deixado de se manifestar ou de apresentar defesa. Também endereçado a esta pasta, requerimento pede a quantidade de processos relativos a direitos de servidores que se encontram aguardando publicação, alguns desde 2018. A secretaria é abordada, ainda, sobre o contrato com a empresa Jotagê Engenharia, responsável por serviços de manutenção de infraestrutura urbana e pavimentação de vias públicas, bem como relatório de pagamentos que lhe foram efetuados. As mesmas informações são solicitadas referentes ao contrato com a DNA Serviços e Gestão, que atua para a Prefeitura na terceirização de mão-de-obra. O endividamento do Município é mais uma preocupação do vereador Fernando Torres, que teve aprovado requerimento pedindo todos os números, atualizados, à Secretaria da Fazenda.

Câmara de Feira acata pedido da oposição e aprova CPI sobre o transporte coletivo

Na sessão da última terça-feira (24), a mesa diretora da Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu e acatou o requerimento de CPI para investigar o transporte coletivo do município, apresentado em conjunto pelos mandatos dos vereadores Jhonatas Monteiro (PSOL), Ivamberg Lima (PT) e Silvio Dias (PT), todos de oposição ao governo municipal. Além dos autores, mais cinco vereadores e vereadoras subscreveram o requerimento: Eremita Mota (PSDB), Luiz da Feira (PROS), Emerson Minho (DC), Paulão do Caldeirão (PSC) e Fernando Torres (PSD). Garantiu-se, assim, a aprovação automática da CPI, que precisava da assinatura de 1/3 dos membros da Câmara para tanto. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi apresentada justamente após Feira de Santana ficar sem ônibus por 24h, desta vez em função de paralisação promovida pelos rodoviários, que cobram reajustes salariais. A greve, no entanto, foi apenas a gota d’água em um conjunto de problemas crônicos apresentados pelo sistema de transporte de Feira de Santana, que há anos é alvo de críticas em função da má qualidade do serviço e tarifa elevada. Outras paralisações da categoria já haviam ocorrido ao longo do último ano, sempre por motivo de falta de pagamento. Além disso, a frota foi reduzida em 2020 após o fechamento das escolas e do comércio devido à pandemia de Covid-19 e, embora tais atividades já tenham sido retomadas total ou parcialmente, ainda não retornou ao seu quantitativo original. Esta situação tem provocado aglomerações, que são alvo de frequentes queixas por parte de quem usa o sistema de transporte. Atualmente não existem informações oficiais sobre o tamanho real da frota em circulação em Feira de Santana, e ônibus das empresas Rosa e São João, concessionárias do sistema de transporte, têm sido vistos circulando em outros municípios. Há meses as empresas vêm alegando ter prejuízos financeiros. A Prefeitura, por sua parte, não tem fornecido informações sobre o cumprimento ou não dos contratos, razão pela qual os mandatos de oposição já haviam ingressado com ação no Ministério Público em março deste ano, cobrando a divulgação dos resultados de uma auditoria contratada pela Prefeitura em 2018, para averiguar justamente os termos do cumprimento do contrato e recalcular o valor da tarifa. O não funcionamento real do sistema BRT, mesmo com um investimento de 97 milhões de reais e obras que duraram entre 2015 e 2020, também tem sido alvo de críticas na Câmara Municipal. Para o vereador Jhonatas Monteiro, em função de tal acúmulo de problemas, o sistema de transporte vive um colapso evidente, que não pode ser atribuído apenas à pandemia. “Vários requerimentos e indicações já foram feitos, e mais recentemente uma comissão foi instituída para fiscalizar abandono das estações do BRT, mas nada disso tem se provado suficiente diante de um problema que é sistêmico, que tem a ver com a forma como o sistema coletivo de Feira de Santana como um todo está organizado, e ele está de cabeça pra baixo há muito tempo. Ele é organizado em favor do lucro de um punhado em detrimento do sofrimento de milhares de feirenses todos os dias”, disse o vereador em sua fala na sessão de terça, ao apresentar o pedido de CPI. Segundo a ementa do requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, esta busca “investigar descumprimento contratual, por parte das empresas Rosa e São João, dos termos da concessão pública de operação do Sistema Integrado de Transporte (SIT) e outras possíveis irregularidades relativas ao transporte coletivo do município de Feira de Santana”.  Após a recepção do requerimento de CPI pela mesa diretora, o próximo passo é a sua instauração, com a definição dos vereadores e vereadoras que a irão compor. Esta definição deverá ocorrer nas próximas sessões da Câmara Municipal.

Presidente da Câmara de Feira estuda reajuste gradual de 50% nos salários dos servidores efetivos

Proposta que garante prioridade na matrícula de crianças com deficiência é aprovada na Câmara de Feira

Ativista entrega “Carta da Diversidade” na Câmara de Feira e vereador diz que ativismo gay defende pedofilia

Um dossiê produzido em 2018 pelo Grupo de Pesquisa Lesbocídio, do Núcleo de Inclusão Social (NIS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), revela que o assassinato de mulheres lésbicas vem crescendo exponencialmente em todo o país. A situação é ainda mais alarmante em cidades do interior como Feira de Santana, aponta a enfermeira Geovanna Braitt, que discursou na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira (10). Integrante do Grupo Respeito e União pela Diversidade (GRUD), Geovanna analisa que a violência contra a comunidade LGBTQIA+ é o resultado do “machismo e do patriarcado estruturais” enraizados na sociedade. Apesar dos debates e da conquista de direitos, ela afirma que muitas mulheres lésbicas ainda são agredidas e violentadas sexualmente sob “a justificativa de que elas apenas se relacionam entre si por alguma frustração com sexo oposto, pensamento que por si só já é lesbofóbico”. A vulnerabilidade e invisibilidade é ainda maior quando se tratam de “lésbicas, transsexuais, indígenas, periféricas e analfabetas” por estarem fora do “padrão social cis, heteronormativo, machista, patriarcal e racista”, avalia. Como de costume, o vereador Edvaldo Lima, que é pastor evangélico fez declarações homofóbicas após o discurso da ativista. Usando a bíblia, ele classificou um relacionamento entre duas mulheres como “maligno”. “Isso é uma afronta ao Deus de Israel”, disse. O vereador chegou a dizer, sem nenhum embasamento, que o ativismo gay e a esquerda defende a pedofilia e a zoofilia. “Eles defendem a cartilha gay e ensinam as crianças a ser gay”, falou.
O vereador Silvio Dias (PT) classificou o discurso do colega como um “absurdo”. “A esquerda apoia o amor e o respeito. Tudo que está escrito na bíblia é sobre amor e respeito”, rebateu. Na oportunidade, uma “Carta da Diversidade” com sugestões e demandas da comunidade foi entregue por Geovanna ao presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD). O objetivo é trazer as questões para os debates do Legislativo feirense para que “sejam estudadas em prol de melhorar as políticas públicas para a população LGBTQIA+”.

Câmara de Feira promulga 15 projetos de leis não sancionados pelo prefeito

Câmara de Feira entra em recesso de 30 dias a partir de 1⁰ de julho

Câmara de Feira instaura CPI das Cooperativas

A Câmara Municipal de Feira de Santana instaurou mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Com 11 assinaturas, os edis prometem investigar a atuação das cooperativas que mantém contrato com a Prefeitura. A CPI é um pedido da bancada de oposição e contou com a assinatura do grupo liderado pelo presidente da Casa, o vereador Fernando Torres (PSD).  “Feira necessita disso há mais de 20 anos”, declarou. O vereador Silvio Dias (PT), autor da proposta, comentou a criação da CPI.  “Cooperativas que são cotidianamente alvo de denúncias por parte da população e já passou da hora de serem investigadas”, ressaltou o petista ex-diretor do Detran.

OUTRA CPI
A CPI da Cesta Básica, continua suspensa cumprindo liminar expedida pela Vara da Fazenda Pública. A CPI foi aberta para apurar supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas e de leite, no período de campanha eleitoral no ano passado, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Vereadores brigam durante sessão na Câmara de Feira

A sessão na Câmara de Feira de Santana foi encerrada, nesta terça-feira, 15, por conta de uma briga entre vereadores. A informação é do presidente da Casa, Fernando Torres (PSD). Segundo ele, uma “briga corporal” ocorreu no plenário entre os edis Lulinha (DEM) e Jurandyr Carvalho (PL) durante período em que a sessão estava suspensa por 15 minutos. “Vou encerrar para Lulinha esfriar a cabeça e ver que a Casa da Cidadania não é lugar de briga”, disse ao anunciar o encerramento da sessão. Ainda no plenário, o vereador Lulinha negou a briga e disse ter sido ofendido por vereadores. “Fui ameaçado por audio e em programas de rádio”, justificou. O vereador Luiz da Feira, corregedor da Câmara solicitou acesso as imagens das câmeras para apurar o que realmente aconteceu.