Projeto lança site com mapa da violência em Feira de Santana

Inara Almeida, repórter

Um site com dados sobre a violência de Feira de Santana foi lançado na última sexta-feira (09). O Projeto Dados Abertos de Feira, uma iniciativa de fomento a transparência e dados abertos no município foi o responsável pela criação do mapa, em que é possível ter acesso à quantidade de boletins registrados, bairros de maiores incidências, tipos de crimes e perfil das vítimas. Ana Paula Gomes, fundadora do Dados Abertos e idealizadora do Mapa da Violência, conta que a iniciativa veio a partir do próprio tema, que é de interesse popular, mas não há informação disponível no site da prefeitura ou governo que evidencie se as políticas públicas são baseadas em dados e quais são as ações sobre segurança. Os dados foram solicitados a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia em janeiro e, inicialmente, negados, sendo necessário passar pela segunda instância para serem fornecidos. A análise dos dados, de acordo com Ana Paula, foi breve, o que não permitiu a exploração de números relacionados ao feminicídio durante a pandemia, por exemplo. “Fizemos uma análise mais exploratória que é, simplesmente, mostrar os dados, as porcentagens e permitir que as pessoas busquem.”, afirma.

A IMPORTÂNCIA DE CONHECER OS DADOS

A dificuldade de acesso aos dados por parte da população é uma realidade e apresenta várias facetas. Para Ana Paula, as pessoas não se interessam o quanto deveriam em acessar essas informações, da mesma forma que não existe motivação política para abrir esses dados. Além disso, a complexidade do tema administração pública também é um empecilho para alcançar esses números. “No Dados Abertos de Feira, o que a gente tenta fazer é mostrar para as pessoas que é possível encontrar essas informações e que são públicas, mas que a gente precisa usar o ferramental que a gente tem à disposição”, afirma.
O Mapa da Violência é importante para dar uma visão ampla da segurança da cidade. Enquanto iniciativa pública, a criação do mapa possibilitaria a criação de políticas baseadas nesses dados, como direcionamento de viaturas, fiscalização e medidas de prevenção da violência. Em junho, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal que propõe a criação de um Mapa da Violência, mas a votação ainda não tem data definida. No Dados Abertos de Feira sobram ideias e faltam voluntários. Ana Paula diz que há muitos dados interessantes em campos como saúde e educação e que há interesse em publicá-los, mas que precisam de pessoas qualificadas para fazer esse trabalho. Caso você tenha interesse em ser voluntário, deve entrar em contato através do Instagram @DadosAbertosdeFeira.

Clique AQUI e acesse o mapa da violência. 

Governo discute transferência da gestão do CIS para o Centro das Indústrias de Feira de Santana

Vereador propõe criação de Mapa Municipal da Violência em Feira de Santana

O mandato do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal, que propõe a criação de um Mapa da Violência para Feira de Santana. O objetivo é instituir um mecanismo público de coleta, sistematização e análise de dados sobre os homicídios ocorridos no município, que apresente indicadores por gênero, raça e idade das vítimas, além da localização das ocorrências, oferecendo uma visão ampla da situação, sobretudo em áreas mais vulneráveis, que possa subsidiar a proposição de medidas de prevenção e combate à violência que não se resumam apenas à ações de policiamento. Na sessão desta terça-feira (06), Jhonatas utilizou a tribuna da Câmara para falar sobre seu projeto e destacou os índices de criminalidade de Feira de Santana, que fizeram do município o 9º mais violento do mundo dentre aqueles com mais de 300 mil habitantes, segundo levantamento da ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal. O vereador também afirmou que a divulgação e caracterização dos crimes violentos em Feira de Santana tem estado a cargo apenas da imprensa, sem que o poder público assuma qualquer tipo de responsabilidade com relação a isso, e que a falta de monitoramento e análise dos dados por parte do governo só contribui para que a “matança que ocorre em Feira de Santana siga sendo invisibilizada”. A votação do projeto de lei ainda não tem data prevista, mas deve ocorrer no segundo semestre, após o retorno do recesso parlamentar.

Comércio de Feira de Santana está autorizado a funcionar nesta quinta-feira (24) de São João

Após autorizar funcionamento do comércio de Feira de Santana entre os dias 21 e 28 de junho, incluindo a quinta-feira de São João (24), o prefeito Colbert Martins publicou em edição extra do Diário Oficial do Município desta terça (22), decreto de número 12.198 suspendendo o feriado. A reposição da data comemorativa será posterior a situação de calamidade causada pela pandemia do coronavírus. É o segundo ano consecutivo que o São João não será celebrado no dia 24 de junho. Esperamos que em 2022 possamos todos comemorar o São João como gostamos, pois esta data é muito importante para o comércio e para as tradições de nosso povo nordestino. A decisão do prefeito Colbert Martins visa evitar a realização de festas, viagens e aglomerações motivadas pelo feriado prolongado, como medida de combate a pandemia do Covid-19. Sindicato do Comércio de Feira de Santana, Câmara de Dirigentes Lojistas e Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana.

Deputado pede pavimentação das vias que ligam Feira de Santana a Jaguara e Tiquaruçu 

As estradas que ligam Feira de Santana aos distritos de Jaguara e Tiquaruçu podem receber melhorias do governo do estado. É que o deputado Angelo Almeida (PSB) apresentou indicação ao governador Rui Costa, para pavimentação asfáltica dessas vias.

Angelo ressalta que Feira de Santana possui oito distritos, sendo que os acessos a seis deles já são pavimentados, faltando intervenções apenas nos de Tiquaruçu e Jaguara. Na indicação, o parlamentar pede ao governador que faça a determinação à secretaria de Infraestrutura o mais breve possível.

“Em novembro de 2020, participamos de uma reunião com as classes produtoras de Feira, que contou com a participação de dirigentes da Associação Comercial, Câmara de Dirigentes Diretores Lojistas, líderes religiosos, representantes dos Rotary Clubes, Lojas Maçônicas, e lideranças políticas da região, e o governador anunciou que autorizaria a elaboração de projeto para a pavimentação das referidas vias”, lembrou Angelo.

Sobre os distritos

O distrito de Tiquaruçu fica às margens direita da BR-116 Norte, sentido Feira entroncamento de Tanquinho. Grande parte das pessoas que moram neste distrito se desloca diariamente para trabalhar ou estudar na cidade. Existem linhas regulares de transporte público de passageiros, além de um significativo número de veículos particulares. A distância entre a BR-116 Norte e a sede do distrito que é São Vicente não ultrapassa 9 quilômetros em terreno plano, facilitando a execução da obra e reduzindo os custos da pavimentação asfáltica.

Já o distrito de Jaguara fica às margens direita da BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, sentido Feira – Anguera, e o acesso ligando a BA à sede do distrito é de aproximadamente 13 quilômetros.

“Importante evidenciar que a pavimentação do acesso a sede a Jaguará não beneficia somente os moradores da localidade, mas toda região, possibilitando uma importante diminuição no número de veículo que transitam no Anel de Contorno de Feira de Santana, uma vez que Jaguara tem ligação com o município de Tanquinho o que permitirá assim que motoristas possam encurtar a distância entre a BA e a BR-324, nos trechos Tanquinho, Riachão do Jacuípe e outras localidades com a realização da pavimentação deste trecho da obra”, destaca Angelo.

Ex-candidato a prefeito de Feira será candidato a deputado federal

Ex-candidato a prefeito de Feira de Santana e ex-vereador, Roberto Tourinho bateu o martelo: será candidato a deputado federal em 2022. Filiado ao PSB, ele esteve reunido com o deputado estadual Angelo Almeida, autor do convite para candidatura. Ao Blog do Velame, Almeida, presidente do PSB feirense, elogiou o colega de partido e disse que após uma reunião com a deputada Lidice da Mata a candidatura será oficializada. “Sua história de vida política e pessoal é reta. Feira precisa de um deputado com experiência, progressista e compromissado com causas democrática. Será um grande deputado federal pra nossa cidade”, afirmou. Em sondagens eleitorais que o blog teve acesso, o ex-vereador, que é filho do ex-prefeito José Falcão, aparece como um dos nomes mais citados entre os entrevistados. Ele deve rivalizar com Zé Neto (PT) e Dayane Pimentel (PSL) pelos votos dos feirenses na corrida à Câmara federal.

Luto oficial pela morte do último ex-combatente de Feira

Pagamento dos precatórios dos professores de Feira será debatido em audiência pública

Cerca de 220 lojas de Feira de Santana e região iniciam a promoção Sorte na Garagem neste sábado 

A campanha foi lançada com participação de Erik Penna, palestrante internacional de vendas, motivação e empreendedorismo.

A campanha Sorte na Garagem 2021 foi lançada nesta quinta-feira (13), com participação de Erik Penna, palestrante internacional de vendas, motivação e empreendedorismo. Através de uma live, ele deu diversas dicas de atendimento de excelência aos empresários do G20, grupo de empresas de Feira de Santana e região. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) é organizadora da campanha.

Cerca de 220 pontos de vendas estão incluídos na Sorte na garagem 2021. A promoção começa a valer neste sábado (15) e vai até 31 de agosto. A cada R$ 100,00 em compras, o consumidor terá direito a um cupom para concorrer ao novo Compass 2022 e dois Jeep Renegage.

Durante a palestra, Erik chamou atenção para o atendimento diferenciado em tempos de pandemia, destacando a importância das lojas atenderem aos protocolos sanitários e deixar isso perceptível ao cliente e ter a mesma cordialidade no atendimento virtual que é esperada no pessoal. “Não basta ter os cuidados, é preciso que o cliente ele saiba que eles existem”, afirmou acrescentando que é necessário treinar e capacitar a equipe. “Antes de vender mais é preciso atender com excelência e atender bem, presencialmente, por telefone ou de forma virtual,  é importa-se com a causa do outro, ter empatia”, frisou.

Luís Mercês Júnior ressalta que é muito gratificante abrir a campanha com uma palestra de Erik Penna altamente motivadora para a equipe e ver que isso “vai dar um gás” na ação. “A gente espera uma campanha muito forte. O consumidor está retomando as compras e as lojas estão voltando a ter movimento”, frisa animado, observando que a promoção abrange datas importantes para o comércio como Dia dos Namorados e Dia dos Pais.

Ano passado, a campanha gerou cerca de R$ 150 milhões em vendas no comércio da cidade, em apenas três meses. 1,5 milhão de cupons foram distribuídos entres os clientes e a expectativa é que este ano seja distribuído número igual ou superior de cupons.

Presidente e vice da OAB-Feira se desentendem sobre participação na CPI da Cesta Básica

A CPI da Cesta Básica já fez a sua primeira vítima. A harmonia na Diretoria Executiva da OAB – Subseção Feira de Santana.  Tudo porque, o vice-presidente, André Vieira havia autorizado “o acompanhamento de todos os atos da Comissão Parlamentar de Inquérito realizada na Câmara Municipal”, por três membros da entidade: o advogado Guga Leal e as advogadas Flavia Pacheco e Manuela Menezes. Entretanto, ao tomar conhecimento da decisão, pela imprensa, o presidente Rafael Pitombo, desautorizou os colegas através de uma nota pública. Na nota, Pitombo argumentou que a criação de comissões é de competência exclusiva da presidência da OAB,  e alegou que não foi criada ou autorizada qualquer comissão com finalidade de interferir nas atividades exclusivas do Poder Legislativo.

Após o posicionamento do presidente, André Vieira também emitiu um comunicado dando sua versão dos fatos. Ele alega que “não houve qualquer ato irregular por parte da Vice Presidência na expedição do ofício enviado à Câmara Municipal apenas indicando colegas advogados que acompanhariam os trabalhos da CPI daquela Casa”. O vice-presidente diz ainda que agiu na ausência do titular, como manda o regimento interno da OAB. “No dia 13.05.21, diante de diversas solicitações verbais de colegas advogados, e, estando o Vice Presidente presente na instituição, na sede da OAB Subseção Feira de Santana, nos termos de suas atribuições institucionais, foi confeccionado um oficio e encaminhado ao Presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana”, diz a nota.

Leia na íntegra a nota do vice-presidente André Vieira: 

Por dever de lealdade à advocacia feirense, bem como em razão do meu compromisso de cumprir o meu mandato com probidade e respeito às leis, venho prestar os esclarecimentos que seguem.

Eu, ANDRÉ SILVA VIEIRA, Vice Presidente eleito da OAB – Subseção Feira de Santana, na manhã de hoje, dia 14.05.21, fui surpreendido com notícias veiculadas na imprensa local e com a Nota Pública assinada pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente da OAB, Subseção Feira de Santana, a quem sempre tive grande respeito e elevada estima.

Inicialmente, cumpre esclarecer que a Diretoria Executiva da OAB é composta por cinco cargos: Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário-Geral Adjunto e Tesoureiro. Os cinco diretores são legitimados pela classe a partir do voto direto e atuam dentro das suas atribuições e competências, de acordo com o regimento interno da instituição.

Nesse sentido, cumpre ao Vice-Presidente nos termos dispostos no artigo 67, inciso I, e artigo 193, inciso I do Regimento Interno da OAB Seccional Bahia, substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos.

A norma regimental não indica a necessidade de urgência para os casos de substituição e, ainda, aponta o que se fará uma vez ausente o Presidente.

No dia 13.05.21, diante de diversas solicitações verbais de colegas advogados, e, estando o Vice Presidente presente na instituição, na sede da OAB Subseção Feira de Santana, nos termos de suas atribuições institucionais, foi confeccionado um oficio e encaminhado ao Presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana – BA, requerendo que a OAB nas prerrogativas que lhe são atribuídas pelo artigo 44, inciso I da Lei Federal 8.906/94 realizasse “o acompanhamento de todos os atos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI”, instaurada através da portaria n° 141/2021 e publicada no diário oficial do município no dia 06.05.21.

Diante do interesse coletivo da sociedade de Feira de Santana e sob a égide do já citado artigo 44, inciso I, c/c artigo 61, inciso III da Lei Federal n° 8.906/94 (Estatuto da OAB), foram indicados 03 (três) profissionais para acompanhar os trabalhos realizados pela CPI, sem, contudo, qualquer poder de interferência nos trabalhos, apenas, mero acompanhamento.

Cumpre esclarecer que não houve a criação de qualquer “Comissão da OAB”, a exemplo da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais, Comissão de Ética ou Comissão de Proteção ao Idoso (meros exemplos, ao todo são 47 comissões), tão pouco comissão extraordinária, tendo havido, mera indicação de nomes de colegas advogados para acompanhar os trabalhos daquela CPI.

Insta registrar que, cotidianamente, a OAB indica advogados para representar-lhe em eventos, delegacias de polícia, bem como para trabalhar na condição de advogados dativos, advogados ad hoc, indicação de membros para os Conselhos Municipais, etc.

Deste modo, não houve qualquer ato irregular por parte da Vice Presidência na expedição do ofício enviado a Câmara Municipal apenas indicando colegas advogados que acompanhariam os trabalhos da CPI daquela Casa. Ressalte-se que a Vice Presidência sempre agiu com zelo e amparo aos interesses da classe e da sociedade feirense.

Neste ponto relevante recordar que a Diretoria originariamente eleita por meio do voto direto da classe para gestão no triênio 2019/2021 sofreu alterações no ano de 2020 a partir da renúncia do então Presidente eleito. Desta forma houve uma recomposição dos cargos daquela diretoria originária e o então vice-presidente ocupa, atualmente, o cargo de Presidente, e, o então Secretário-Geral Adjunto foi deslocado para o cargo de Vice-Presidente.

É lamentável que esta situação, tenha tomado proporções públicas, sendo levada à imprensa local, divulgada nas páginas oficiais da instituição e nas redes sociais, a revelia das partes envolvidas. Tal fato deveria ter sido esclarecido internamente entre os membros da Diretoria, de modo a não macular a instituição, os profissionais envolvidos e, mormente, esta Vice Presidência que atuou de forma legal e diligente.

Sendo essas as declarações que tenho a prestar, me coloco a inteira disposição da classe e de todos os Advogados e Advogadas de Feira de Santana, com os quais assumi, a partir dos seus votos de confiança, o compromisso no ato de posse, e, assim, o farei até o último dia do meu mandato – 31.12.21.

ANDRÉ SILVA VIEIRA

VICE-PRESIDENTE DA OAB SUBSEÇÃO FEIRA DE SANTANA

OAB-Feira nega ter criado comissão para acompanhar CPI da Cesta Básica

Impedida de ter acesso aos trabalhos da CPI da Cesta Básica, realizada na Câmara de Vereadores, uma suposta comissão da OAB-Feira, foi desautorizada pela entidade, nesta sexta-feira, 14 de maio.  A Comissão formada pelo advogado Guga Leal e pelas advogadas Flavia Pacheco e Manuela Menezes, havia sido autorizada pelo vice-presidente da entidade, André Vieira. Entretanto, o presidente Rafael Pitombo, entrou em contato com o Blog do Velame, para esclarecer que a criação de comissões é de competência exclusiva da presidência da OAB e negou qualquer interferência nas atividades do Poder Legislativo.

Veja nota da OAB na íntegra:

Na noite de ontem, fomos surpreendidos com um vídeo, publicado por um blog de notícias da cidade, dando conta de que uma comissão de advogados, supostamente criada pela OAB de Feira de Santana com a finalidade de acompanhamento de CPI instalada pela Câmara Municipal, teria sido barrada pelo Presidente da referida Comissão Parlamentar.

Inicialmente é imprescindível esclarecer que a criação de comissões é de competência exclusiva da presidência da OAB, cabendo informar que não foi criada ou autorizada qualquer comissão com finalidade de interferir nas atividades exclusivas do Poder Legislativo.

Evidentemente, sendo assunto de interesse da sociedade feirense, a Subseção está atenta ao desenvolvimento das atividades da CPI, estando preparada, caso necessário, para adotar medidas em defesa da Ordem Jurídica e do Estado Democrático de Direito.

A OAB – Subseção de Feira de Santana é uma instituição séria e autônoma, cuja função principal é de defesa advocacia e da Sociedade, sem qualquer finalidade político-partidária.

Por fim, reafirmamos o nosso compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, da boa aplicação da Justiça e da defesa da Advocacia e da cidadania.

Professores convocados pela Prefeitura de Feira cobram nomeação

O prefeito Colbert e a secretária Anaci Paim são alvo de cobranças por parte dos professores convocados, mas não nomeados.

Um grupo de professores aprovados no concurso público de 2018, da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, criou um Instagram para cobrar do prefeito Colbert Filho, a prometida nomeação. 39 professores foram convocados em dezembro de 2020, segundo consta no Diário Oficial do Município. Entretanto, mesmo após passar por todo processo de entrega de exames e documentação, cujo prazo foi encerrado dia 20 de janeiro de 2021, até agora nenhum professor tomou posse.  Segundo os professores, eles foram orientados pelo setor de Recursos Humanos da prefeitura a ficar acompanhando as publicações no Diário Oficial. “Três meses se passaram e até o momento não temos nenhuma informação a respeito da nossa nomeação. Sendo assim, gostaríamos de saber, por gentileza, o que pretende-se fazer com relação a nossa nomeação e posse, visto que os cargos são existentes devido às aposentadorias e exonerações que foram e estão sendo publicadas no Diário oficial?”, questiona uma das convocadas, mas não nomeada.

Mesmo com essa pendência, a Secretaria Municipal de Educação anunciou a contratação de professores via Regime Especial de Direito Administrativo, o famigerado REDA. A decisão da prefeitura revoltou ainda mais os professores concursados.  “Secretaria de Educação alega que não pode haver convocações e nomeações de professores do concurso de 2018 porque a Rede de Educação já alcançou o limite do teto de cargos municipal. Com essa desculpa, nada pertinente, a prefeitura anuncia um REDA afirmando que os candidatos que serão contratados irão ocupar licenças, porém a Secretária Anaci Paim não prova o que afirma, omitindo o mapa de vagas da rede e, além disso, se contradiz ao falar para Comissão de Educação e Cultura que existem 170 cargos, de vaga real para professores. Lutamos pelas convocações e nomeações dos aprovados do Concurso ainda vigente. Para isso, basta que SEJA ENCAMINHADA UM PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO PARA APROVAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL QUE AMPLIE O NÚMERO DE CARGOS e, além disso, A CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DAS 170 VAGAS existentes para professores efetivos. Os empregos públicos devem ser criados por lei. No caso de cargos públicos na Administração Direta e Indireta Autárquica e Fundacional, a competência de iniciativa de lei de criação é do Chefe do Poder Executivo. Dessa forma o Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades específicas, criado por Lei, em número certo, denominação própria e pagamento pelos cofres do Município, para provimento em caráter efetivo ou temporário. Dito isso, a prefeitura precisa realizar uma ampliação de um cargo já existente, isso já foi feito algumas vezes em outros cargos. Percebam a diferença de criação e ampliação. Criar é produzir algo inexistente e ampliar é possibilitar o aumento de algo, no nosso caso, ampliar o número de cargo para professor”, diz uma publicação recente do Instagram @professoresaprovadosnapmfs, usado para defender e divulgar as reivindicações.  Ainda segundo o grupo de professores, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB/Feira), realizou um levantamento e foi identificado que haviam 220 vagas para serem ocupadas na Prefeitura de Feira.

Questionada, ao Blog do Velame, a Secretaria de Comunicação, explicou que o concurso de 2018 foi feito para 100 vagas e desde que Colbert assumiu, já foram chamados mais de mil professores. Ainda segundo a Secom, o número de vagas chegou no limite e novas contratações não podem ser feitas. Sobre os Redas, a justificativa é  que são profissionais contratados pra substituições, e não para ocupar vagas, são professores temporários, utilizados para período de licença prêmio ou férias dos titulares, por exemplo.

Ministro anuncia duplicação do anel de contorno de Feira de Santana

Em Conceição do Jacuípe, durante o evento da inauguração da duplicação de trecho da BR-101, o Ministro da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, fez promessas para Feira de Santana.  Ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito Colbert Filho, ele anunciou a duplicação do anel de contorno. “Não vamos esquecer de Feira de Santana. O Governo do presidente Bolsonaro vai tornar realidade uma grande promessa, o contorno de Feira”, prometeu. Tarcisio afirmou que vai dar inicio as obras do Sobradinho até a Pousada da Feira. “Ainda esse ano, atendendo as várias reuniões que tivemos com o prefeito e com os deputados na bancada federal, vamos fazer o contorno Leste, da Cidade Nova até o Cajueiro”, detalhou.  No evento, Bolsonaro cumprimentou o prefeito Colbert Filho e ressaltou que foram colegas na Câmara Federal. “Sempre esteve conosco nas missões mais difíceis”, disse sobre o prefeito emedebista.

Procurador jurídico da Prefeitura de Feira pode passar a receber honorário em causa vencida pelo Município

O procurador-geral  Carlos Alberto Moura Pinho esteve na Câmara para esclarecer aos vereadores sobre a matéria.

Recursos provenientes de honorários advocatícios, a partir de ações judiciais vencidas pela Prefeitura de Feira de Santana, vão passar a  ser destinados aos procuradores e subprocuradores municipais, caso seja aprovado na Câmara um projeto de autoria do Poder Executivo. O procurador-geral  Carlos Alberto Moura Pinho esteve nesta quinta-feira (22) usando a Tribuna Livre da Casa da Cidadania para esclarecer aos vereadores sobre a matéria. “É recurso de sucumbência”, ele diz, explicando que se trata de  parte das despesas pagas pela parte que aciona judicialmente o Município e é derrotada em seu pleito. O valor é específico para remuneração do advogado público que ganhou a causa, “portanto, não pertencente ao Executivo, que não pode utilizá-lo, pois estaria cometendo apropriação indébita”. Também defendeu a proposta, no espaço popular do Legislativo, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção regional – André Vieira.  Sobre uma possível indagação de que o projeto traria despesas ao município, Moura Pinho diz que  a hipótese está  “absolutamente afastada, pois nenhum valor é vinculado aos cofres públicos”. É assim, segundo o procurador geral, que acontece quando “qualquer pessoa do povo” aciona o judiciário em busca de uma reparação de ordem econômica: a lei processual estabelece que aquele que for sucumbente (derrotado no pleito) é condenado acessoriamente a pagar as custas processuais e honorários advocatícios da parte ganhadora.  “O valor é do advogado, não do seu cliente”, afirma. No âmbito da Prefeitura, segundo ele, não existe nem rubrica para onde seja alocado este tipo de receita.  Em seu entendimento, em razão da pendência, o Município estaria inadimplente perante os seus procuradores. Moura Pinho diz que o projeto, uma vez aprovado, vai estimular o corpo jurídico do Município em causas judiciais do interesse público. “O salário bruto de um procurador é de 3.400,00, muito pequeno, para o profissional com as responsabilidades que tem”. Lembra que o repasse dos honorários por causas vencidas é medida atrasada desde 1994 e, “quanto mais urgentemente regularizarmos, estaremos cumprindo nossa função, afinal se trata de pagamento do contribuinte devedor ao advogado da Prefeitura”.

Urgência retirada 

Após o discurso do procurador, foi retirado o pedido de regime de urgência, pelo Executivo, ao projeto de lei que propõe a destinação dos honorários advocatícios referentes a causas ganhas pelo Município aos seus procuradores e subprocuradores. O prefeito Colbert Martins encaminhou ainda nesta quinta-feira (22) ofício à Câmara com este comunicado logo após o vereador Sílvio Dias (PT) advertir ao procurador geral Carlos Alberto Moura Pinho  – que explicou a matéria na Tribuna Livre da Casa – quanto a impertinência da medida. “Não é um caso de urgência. Estamos em uma pandemia. Não há como mostrar à população que o assunto é de tamanha importância”, diz o petista. Ele revela concordar, no mérito, com a proposição.

Também advogado, além de policial rodoviário federal, Sílvio Dias faz questiona a inclusão do chefe de Gabinete da Procuradoria Geral no rateio desses recursos. “Ele não advoga”, argumenta. O vereador entende, ainda, que a remuneração deve ser cumprida a partir do início deste ano, não devendo considerar processos transitados e julgados em exercícios anteriores, até para não provocar reclamações de antigos procuradores municipais que se sintam prejudicados. Acredita que “milhões” estejam depositados nos cofres da Prefeitura relativo a honorários de ações vencidas pela Procuradoria.

Sobre esses questionamentos, Moura Pinho diz que não há necessidade de estabelecer período de alcance da lei caso o projeto seja aprovado, visto que o Código Civil é claro quanto ao tempo de prescrição geral, no âmbito jurídico,  correspondente a cinco anos. Quanto a participação do chefe de Gabinete no rateio da remuneração, ele explica que o objetivo é incluir o máximo de pessoas envolvidas nos processos judiciais do Município. O vereador Professor Ivamberg (PT) também manifestou uma dúvida. Ele observa que o prazo de 30 dias para pagamento dos honorários aos advogados pode ser curto e questionou se a Prefeitura dispõe dos recursos para repasse em tão curto espaço após a publicação da lei, caso aprovada. Esclarecendo, o procurador diz não ter informação do total do valor remanescente, mas “qualquer que seja, deve estar em conta reservada para disponibilidade imediata”.

Coelba pode ser proibida de cortar energia, em Feira, de sexta a domingo e em véspera de feriado

Poderá ser proibido por lei, em Feira de Santana, a suspensão do fornecimento de energia elétrica, por inadimplência do usuário, às sextas-feiras, no final de semana (sábado e domingo), em feriado e véspera de feriado. É o que versa o Projeto  número 39/2021, de autoria do vereador Correia Zezito (Patriota), em tramitação na Câmara Municipal, com primeira votação prevista para a sessão da próxima terça (13). Segundo a proposta, os usuários deverão ser informados pela companhia responsável pelo serviço (a Coelba), sobre o possível corte, com pelo menos, 72 horas de antecedência, para os moradores da zona urbana. Já os moradores da zona rural, devem ser informados sobre o possível desligamento com antecedência de, no mínimo, sete dias. O aviso de corte, seja pessoal ou postal, deve conter prova de recebimento por parte do consumidor. A suspensão do serviço só poderá ocorrer no horário compreendido entre 8h e 18h, de segunda a quinta-feira, na zona urbana. Já na zona rural, entre 8h e 14h.O projeto prevê também a isenção da taxa de religação, caso haja descumprimento da exigência de notificação prévia ao consumidor, fato que, uma vez comprovado, incidirá em aplicação de multa à concessionária, conforme regulamentação.

Presidente da Câmara orienta aliados a aprovar, “na íntegra”, projeto que facilita pagamento de tributos

Em “confiança” ao secretário da Fazenda Expedito Eloy e sua “competente” equipe, ao prefeito Colbert Martins Filho e ao ex-prefeito José Ronaldo, o vereador Fernando Torres (PSD) orientou ao grupo de aliados na Câmara, nesta quarta-feira (7), pela aprovação do projeto do Poder Executivo que cria o Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais no âmbito do Município. A matéria foi aprovada por unanimidade do plenário, em primeira e segunda discussões, em sessões extraordinárias realizadas pelo Legislativo. O presidente da Câmara diz que pesou, em sua decisão, uma conversa com Ronaldo: “Ele me convenceu de que esta equipe da Fazenda, vitoriosa nos últimos 20 anos da gestão municipal, merece a aprovação da proposta, integralmente”. O presidente afirma que não há “nenhuma negociação” política, da parte dos vereadores, em relação a este projeto. “Estou nesta Casa para contribuir com o Município, não para fazer oposição ao prefeito, nem puxar saco ou lhe ser subalterno”, adverte. Ao final do pronunciamento e após ouvir os argumentos dos vereadores oposicionistas do Governo, decidiu, regimentalmente, não acolher a tramitação de uma emenda de autoria do petista Sílvio Dias (PT) ao projeto. Fernando observa que a permissão para o Município isentar contribuintes em débito do pagamento de juros de mora e multa, e possibilitar o parcelamento dos tributos, vai aumentar a arrecadação, “possibilitando à Prefeitura trabalhar ainda mais”. Por sua vez, a Câmara, que enfrenta redução de recursos, também poderá recuperar, no próximo exercício, o que perdeu em 2021 – este mês de abril, a Câmara recebe R$ 400 mil a menos que o mesmo período do ano passado. Será, diz ele, fundamental para que a Casa possa futuramente voltar a investir em sua estrutura, reajustar o salário dos seus servidores e os próprios vereadores sejam contemplados com o novo subsídio, suspenso este ano.

MP apura nomeação de parentes de vereadores na Prefeitura de Feira de Santana

O promotor de Justiça Luciano Tarques Ghignore notificou, no dia 23 de março, a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Feira de Santana sobre uma investigação relativa à suposta prática de nepotismo cruzado. O documento que o Blog do Velame teve acesso relata um procedimento de número 596.9.59381/2001 da  21ª Promotoria de Justiça  de Feira de Santana, que apura contratação de parentes de vereadores por empresas terceirizadas que prestam serviço ao Poder Executivo e nomeações para cargos de confiança.  O Ministério Público deu prazo máximo de 30 dias para que o prefeito Colbert Filho (MDB) esclareça individualmente as indicações tidas como parentes de vereadores.  Ghinnore quer saber, dentre outras coisas, em que cargo a pessoa se encontra, qual fator ensejou a nomeação, a qualificação técnica para o cargo e quem foi responsável pela indicação.  Segundo apuração do Blog do Velame, parentes de primeiro grau de oito vereadores são mencionados na representação.  Entre os citados está o vereador Zé Curuca, que teria influenciado na nomeação da filha para o cargo de coordenadora de projetos especiais. Outro citado é o vereador Edvaldo Lima, que tem um filho e uma filha nomeados em cargos DA-1, além da esposa nomeada em uma empresa terceirizada.

Câmara de Serra Preta terá que anular sessão irregular que reprovou pedido de empréstimo

A Câmara de Vereadores de Serra Preta está sendo acusada de votar e reprovar, de forma irregular, um projeto de pedido de empréstimo no valor de até R$ 5 milhões solicitado pela Prefeitura Municipal. Segundo documento assinado por 6 vereadores, inclusive pelo presidente da Casa, Adilson Santos, o vice-presidente Antonio Cezar Carneiro Filho, conhecido como Cesinha, surpreendeu a todos no último dia 26 de março, fechando a lista de presença no plenário às 9h, tendo dado início a discussão do projeto com quorum insuficiente para votações. De maneira arbitraria e ilegal, Cesinha presidiu a sessão que votou e reprovou o poder executivo de contratar operação de crédito. Outra irregularidade apontada pelo grupo de 6 vereadores é que os projetos votados na sessão foram colocados em discussão sem parecer devidamente assinado pelos membros das comissões, o que afronta o determinado pela legislação. Os vereadores responsáveis pela votação irregular são: Silvano (Podemos), Cezar Filho (Podemos), Leandro do Carneiro (PSD) e Eliúde Miranda (PT). Agora, a votação deve ser declarada nula e o projeto deve ser votado novamente na próxima quarta-feira, 31, através de uma convocação extraordinária. O prefeito Franklin Leite (DEM) lamentou a polêmica e justificou o pedido de empréstimo como forma de realizar obras de infraestrutura necessárias para fomentar a criação de postos de trabalho na sede, no Bravo e diversos povoados. “Encontramos a prefeitura com caixa zerado sem condições de realizar obras básicas de manutenção. Esse empréstimo vai ajudar na criação de empregos e na melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos. São valores com carência e juros baixo que serão buscados através do DESENBAHIA, que vão contribuir com o desenvolvimento de Serra Preta. Ser contra esse empréstimo é ser contra o bem do nosso povo”, disse. O prefeito explica ainda que o todo recurso que venha a ser adquirido por empréstimo só pode ser usado em obras de infraestutura e só deve ficar disponível um prazo aproximado de 6 meses. “Pretendemos usar essa verba para ajudar na reconstrução da economia da nossa cidade acreditando que a pandemia deve acabar com a chegada da vacina. Esse dinheiro será importante para reconduzir Serra Preta para o caminho do progresso que regrediu nos últimos 4 anos”, ressaltou.  No projeto enviado por Franklin à Câmara consta que, caso seja aprovado, o empréstimo vai viabilizar obras na Sede, distritos do Bravo, Ponto de Serra Preta, Morro do Curral e Lagoa da Caiçara e os povoados de Cabeça do boi, Peixe, Araticum, Bom Jesus, Buraco D’água, Três Emendas, Cabaceiras, Pé de Serra, Jacú, Descanso, Carocha, Cazuzão, Sapateiro, Lagoa do Batista, Queimada Grande, entroncamento do distrito do Bravo e entroncamento da Sede.

Vereador quer obrigar shoppings de Feira a oferecer estacionamento coberto

O vereador Paulão do Caldeirão (PSC) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Feira de Santana, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura nos estacionamentos dos Shoppings do município. Segundo o parlamentar, estes empreendimentos comerciais devem oferecer um serviço em consonância com os altos valores já cobrados aos clientes que necessitam do estacionamento. “Eles cobram uma fortuna enquanto os carros ficam sob sol e chuva”. Em concordância, o vereador Luiz da Feira (PROS) destaca que o preço dos estacionamentos aumentam com frequência, enquanto a qualidade do serviço se mantém a mesma.