Com a retomada do calendário letivo, a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana alerta que creches, escolas e instituições de ensino superior devem funcionar com alvará sanitário válido. A medida é essencial para garantir a segurança de alunos, trabalhadores e famílias, assegurando condições adequadas de higiene, limpeza, abastecimento de água, manejo de resíduos e, quando houver, preparo e oferta de alimentos.
A exigência se aplica porque os estabelecimentos de ensino integram o grupo de espaços coletivos sujeitos ao controle sanitário. Esses ambientes envolvem aglomeração e apresentam risco potencial à saúde, especialmente em atividades rotineiras como alimentação escolar, uso de sanitários, áreas de recreação e limpeza das instalações.
De acordo com a chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, Thais Marques, a fiscalização será intensificada neste período de retorno às aulas. Segundo ela, as ações terão caráter preventivo e educativo, com foco na garantia de condições sanitárias adequadas e na regularidade do alvará de funcionamento.
A Vigilância Sanitária do município conta com roteiros técnicos de inspeção específicos para escolas e creches, que orientam a avaliação de aspectos estruturais e operacionais, auxiliando as instituições na adequação às normas e na manutenção dos padrões exigidos.
Como regularizar
O pedido de licenciamento sanitário deve ser feito junto à Divisão de Vigilância Sanitária, localizada no prédio da Secretaria Municipal de Saúde. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (75) 3617-3164. Denúncias podem ser feitas pelo número (75) 3617-3165. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, exceto feriados.
A orientação da Secretaria é que as instituições verifiquem a validade do alvará e regularizem eventuais pendências antes do período de maior movimentação, evitando notificações e garantindo um retorno às aulas com mais segurança.
A Guarda Municipal de Feira de Santana realiza, nesta semana, o Estágio de Qualificação Profissional (EQP), curso obrigatório exigido pela Polícia Federal para corporações que possuem porte de arma de fogo. A capacitação integra ações voltadas ao fortalecimento, à atualização e à profissionalização da instituição no município.
De acordo com o comandante da Guarda Municipal, Marcos Dantas, o EQP é uma exigência periódica da Polícia Federal. Segundo ele, o estágio deve ser realizado a cada um ano ou, no máximo, a cada um ano e meio, com carga horária total de 80 horas. A formação inclui aulas teóricas e práticas, além de módulos específicos de armamento e tiro, com a realização de 50 disparos por guarda, utilizando armamento da própria corporação.
O comandante destacou que a intensificação do curso ocorreu após a renovação do acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal, vigente desde 2011. Ele ressaltou que a Guarda Municipal de Feira de Santana é uma instituição uniformizada e armada, conforme previsto na Lei nº 13.022, o que torna indispensável a atualização periódica dos agentes.
O secretário municipal de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, afirmou que a capacitação vai além do cumprimento de uma exigência legal. Segundo ele, o curso contribui para o fortalecimento da integração, da cooperação e do sentimento de pertencimento dentro da corporação. O gestor também lembrou a evolução da estrutura utilizada nas atividades práticas, que passaram de espaços adaptados para um estande de tiro com condições mais adequadas.
Sobre o uso do armamento, Marcos Dantas destacou que a atuação da Guarda é pautada pela responsabilidade e pelo uso seletivo da força. Ele afirmou que, apesar de o porte de arma ser uma necessidade cotidiana, a corporação prioriza a mediação de conflitos e o uso de equipamentos de menor potencial ofensivo. Além do curso, a gestão municipal trabalha na elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública, que deve viabilizar a captação de recursos junto ao Ministério da Justiça. Também estão em andamento ações para a estruturação legal da Guarda Municipal, aquisição e reposição de viaturas e melhoria das condições de trabalho.
Feira de Santana volta a ser ponto de encontro para motociclistas de toda a Bahia com a realização da 12ª edição da Mega Moto Feira. O evento começa na próxima quinta-feira (29) e segue até 1º de fevereiro, no Parque da Lagoa, na Avenida Eduardo Fróes da Mota, área conhecida como Lagoa do Jacaré.
Ao longo de quatro dias, a programação reúne exposição de motos, encontro de motoclubes e uma intensa agenda cultural, que atrai não apenas apaixonados pelas duas rodas, mas também famílias e visitantes de outras regiões do estado. A Mega Moto Feira já se consolidou como um dos principais eventos motociclísticos da Bahia.
A música ocupa papel central na programação. Estão confirmados shows de Canidé, Karas e Bokas, Jr e Bruno, Supernova, Ed Segredo, Banda Atividade HC, Monaliza e Braga Reis, MC JCK, Supersônicos, 80 na Pista e Banda Flashback, entre outras atrações que se apresentam ao longo dos quatro dias.
No sábado, 1º de fevereiro, as atividades começam pela manhã. A partir das 9h, o público poderá participar de um aulão de Hitbox, comandado pelo professor Rick, com foco em movimento, integração e bem-estar.
Para quem vem de fora, a organização disponibiliza camping oficial no Colégio Estadual de Tempo Integral Durvalina Carreiro. O espaço é climatizado e fica a cerca de 200 metros do local do evento, facilitando o acesso e ampliando o tempo de permanência do público.
Com apoio de instituições públicas e privadas, a Mega Moto Feira movimenta a economia local, fortalece o turismo e reafirma Feira de Santana como referência na realização de grandes eventos no interior da Bahia.
A edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 28 de janeiro, publicou a Dispensa de Licitação nº 19-2026-09D, que resultou na assinatura do Contrato nº 43-2026-09C, no âmbito do Processo Administrativo nº 46-2026, envolvendo a Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana.
O contrato foi firmado pelo Fundo Municipal de Educação com a empresa Agência Brasileira de Eventos Ltda, no valor global de R$ 60.000,00, para a locação de um totem de credenciamento. O equipamento será utilizado na Jornada Pedagógica 2026 e, segundo o contrato, também ficará disponível para uso contínuo ao longo do ano em eventos, ações e atividades institucionais da pasta.
O que chama atenção é o descompasso entre o calendário do evento e a formalização do contrato. A Jornada Pedagógica teve início no dia 26 de janeiro, mas a publicação da contratação ocorreu apenas no Diário Oficial do dia 28, dois dias após o começo das atividades. O contrato, por sua vez, foi assinado em 27 de janeiro de 2026, já com a Jornada em andamento. O secretário de educação Pablo Roberto Gonçalves da Silva, gestor do Fundo Municipal de Educação é o responsável pela assinatura do contrato.
A locação do totem se soma a outra despesa divulgada recentemente pela Secretaria de Educação. Também por meio de inexigibilidade de licitação, a Secretaria Municipal de Educação contratou uma palestra sobre saúde mental no ambiente de trabalho para a abertura da Jornada Pedagógica 2026, ao custo de R$ 46.500,00. A palestra será ministrada pelo psicólogo Alexandre Coimbra Amaral, por meio da empresa Rodaviva Psicologia Sistêmica Ltda.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na terça-feira (27), um alerta amarelo de perigo potencial para chuvas intensas em Feira de Santana e outros 189 municípios baianos. O aviso inclui ainda cidades como Salvador, Lauro de Freitas, Dias d’Ávila e Vitória da Conquista.
Segundo o Inmet, as localidades em alerta podem registrar chuvas de até 50 milímetros por dia, acompanhadas de ventos que podem alcançar 60 quilômetros por hora. O alerta é válido até as 10h de quarta-feira (28).
Apesar da previsão, o órgão informa que o risco é considerado baixo para ocorrências como interrupção no fornecimento de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. Ainda assim, a recomendação é que a população evite se abrigar debaixo de árvores durante as chuvas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.
A Prefeitura de Feira de Santana instituiu, por meio de Portaria, o Grupo Especial de Apuração Fundiária, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades envolvendo áreas públicas municipais, registros cartorários, processos de regularização fundiária, loteamentos e eventuais participações de agentes públicos.
A criação do grupo considera denúncia formal apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia no âmbito da Operação Sinete, que desarticulou um esquema criminoso envolvendo grilagem de terras, falsificação de documentos e outras fraudes. O Grupo de Trabalho terá prazo inicial de atuação de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa. Os trabalhos terão caráter prioritário dentro da administração municipal.
A equipe será formada por representantes da Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município, Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria da Fazenda. Cada órgão indicará um titular e um suplente.
Compete ao grupo levantar e mapear todas as áreas públicas municipais, cruzar dados cadastrais, fiscais e registrais, identificar possíveis ampliações artificiais de área, retificações irregulares e registros suspeitos, além de analisar processos administrativos de regularização fundiária.
O Grupo Especial poderá solicitar informações a cartórios, órgãos públicos e concessionárias, requisitar documentos, convocar servidores para prestar esclarecimentos, solicitar apoio técnico de outros órgãos e requerer auditorias específicas. Também será responsável por produzir relatórios técnicos circunstanciados, propor medidas administrativas e judiciais cabíveis e encaminhar os achados ao Ministério Público e demais órgãos de controle. A presidência ficará a cargo do secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito.
A Prefeitura comemorou o envio do secretário Carlos Brito para representar Feira de Santana em um evento internacional sobre parcerias público-privadas, em Londres. À primeira vista, parece até notícia boa. Mas basta puxar pela memória para o entusiasmo dar lugar à ironia. Carlos Brito é um dos mentores da famigerada PPP do Shopping Popular — aquele empreendimento cujo histórico de problemas todo feirense conhece bem. Também é entusiasta da PPP da Zona Azul, uma ideia que há mais de 15 anos circula em discursos, apresentações e powerpoints, mas nunca conseguiu sair do papel. Ou seja, Feira manda para Londres alguém especialista em PPPs que, por aqui, acumulam mais frustrações do que resultados. Experiência ele tem. Só não exatamente do tipo que dá orgulho de exportar.
Política /
27 de janeiro de 2026 - 17H 00m
A Câmara Municipal de Feira de Santana homologou um contrato no valor de R$ 796.824,00 para a contratação de empresa especializada no gerenciamento e controle do abastecimento dos veículos oficiais do Legislativo. A contratação foi formalizada por meio do Pregão Eletrônico nº 004/2025, referente ao Processo Administrativo nº 068/2025, com base na Lei Federal nº 14.133/2021.
O objeto do contrato prevê o gerenciamento de combustíveis, incluindo gasolina comum e etanol hidratado comum, por meio de sistema de cartão magnético, a ser utilizado em postos credenciados. O serviço será destinado exclusivamente ao abastecimento dos veículos da Câmara Municipal.
A empresa vencedora do certame foi a Trivale Instituição de Pagamento Ltda., inscrita no CNPJ 00.604.122/0001-97. A homologação ocorreu após parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara e foi ratificada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Marcos Antonio dos Santos Lima, com data de assinatura na quinta-feira (23).
Apesar do nome empresarial, a Trivale não atua como banco nem como operadora de cartão de crédito tradicional. A empresa presta serviços voltados à gestão de pagamentos corporativos, utilizando cartões eletrônicos para controle de despesas específicas, como abastecimento de veículos, vales e outros sistemas fechados de pagamento.
Nesse modelo, os cartões funcionam apenas dentro de uma rede de postos previamente credenciados, permitindo o controle detalhado do consumo por veículo, com registro de data, horário, local do abastecimento e tipo de combustível utilizado. O sistema também possibilita o acompanhamento dos gastos pela administração e maior rastreabilidade das despesas.
A adoção desse tipo de serviço é comum em contratos públicos voltados à gestão de veículos oficiais, por facilitar a fiscalização, reduzir riscos de uso indevido e concentrar o controle das despesas em um único sistema. O valor global do contrato corresponde a uma estimativa de consumo durante o período de vigência, com pagamento realizado conforme a utilização efetiva do serviço.
Com a homologação do pregão, o contrato entra agora na fase de execução, que deverá ser acompanhada pelos setores responsáveis da Câmara Municipal, conforme as exigências da legislação vigente.
A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) reuniu representantes de órgãos das áreas de trânsito, saúde e educação, nesta terça-feira (27), durante coletiva de imprensa realizada no auditório do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, para apresentar ações já em andamento e novas estratégias voltadas à redução dos acidentes de trânsito no município.
Participaram do encontro representantes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal e da Câmara da Mulher Empresária, reforçando a atuação integrada entre as instituições envolvidas no enfrentamento da violência no trânsito.
Durante a coletiva, a SMT destacou campanhas educativas, ações conjuntas de fiscalização e projetos que serão intensificados ao longo de 2026. Entre as principais medidas anunciadas estão o fortalecimento da Lei Seca, a ampliação da educação para o trânsito nas escolas, melhorias no atendimento às vítimas de sinistros viários e a realização de um congresso sobre o tema, previsto para o mês de maio.
O superintendente da SMT, Ricardo da Cunha Oliveira, afirmou que o trabalho é resultado de um esforço iniciado ainda em 2025 e que a divulgação das informações pela imprensa é fundamental para ampliar o alcance das ações. Segundo ele, o objetivo é reverter os números atuais e mudar o cenário da cidade. “Se nada for feito, perdemos o controle. A ideia é que, a partir dessas ações, Feira de Santana apresente novos números e possa servir de modelo para o Brasil”, afirmou.
Ricardo destacou que a preservação de vidas é a principal meta da superintendência. “Quando falamos em reduzir velocidade, respeitar as leis de trânsito e não dirigir sob efeito de álcool, estamos falando de salvar vidas. Esse é um compromisso permanente da SMT e de todos os órgãos envolvidos”, completou.
A diretora do Hospital Geral Clériston Andrade, Cristiana França, chamou atenção para o impacto dos acidentes de trânsito na rotina da unidade. De acordo com ela, cerca de 80% dos pacientes politraumatizados atendidos no hospital são vítimas de sinistros viários. Somente em 2025, foram registrados 3.339 atendimentos desse tipo, número que representa um aumento de quase 7% em relação ao ano anterior.
Cristiana também alertou para o alto custo desses atendimentos para o Sistema Único de Saúde e para o crescimento dos acidentes envolvendo motociclistas, que concentram a maior parte dos casos. “Trata-se de um grave problema de saúde pública, que poderia ser evitado com medidas simples, como o uso do capacete, a redução da velocidade e a não ingestão de álcool”, concluiu.
A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) avançou na proposta de criação do curso de Engenharia de Produção. Na tarde da segunda-feira (26), a reitora Amali Mussi esteve reunida com representantes do Instituto Pensar Feira para tratar da implantação da nova graduação e manifestar apoio à iniciativa.
Participaram do encontro a reitora Amali Mussi, a vice-reitora Rita Breda, o presidente do Instituto Pensar Feira, Edson Piaggio, e o diretor do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, Hélio Cunha. Durante a reunião, foi entregue à reitoria uma carta de apoio à criação do curso, assinada por entidades públicas e privadas.
Entre as instituições que subscrevem o documento estão a Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana (CDL), o Centro das Indústrias de Feira de Santana (CIFS), a Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Feira de Santana e a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB).
A proposta destaca a importância estratégica da Uefs na formação de profissionais qualificados, alinhados às demandas da sociedade e do mercado de trabalho. O curso deverá ser desenvolvido de forma integrada entre o Departamento de Ciências Sociais Aplicadas e o Departamento de Tecnologia, com foco em uma formação abrangente em Engenharia de Produção.
Para o diretor do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, Hélio Cunha, a iniciativa contribui para o desenvolvimento econômico regional. “Essa é uma ação conjunta do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas e do Departamento de Tecnologia, pensada para aproveitar a estrutura de laboratórios dos departamentos e também a nossa estrutura humana, com professores capacitados, atendendo a uma demanda do mercado”, disse.
Além da Engenharia de Produção, a Uefs também planeja ampliar a oferta de cursos de graduação com ingresso previsto a partir de 2027. Entre as novas graduações está o bacharelado em Design, aprovado em 2025 e vinculado ao Departamento de Letras e Artes.
A reitora Amali Mussi destacou a importância do momento para a instituição. Segundo ela, “é um momento extremamente importante, que inaugura 2026 na Uefs, já pensando na ampliação da oferta de cursos para atender às demandas que a sociedade tanto almeja da universidade. A reunião com o Instituto Pensar Feira foi muito produtiva; é um momento que celebra e fortalece a relação da universidade com toda a sociedade”.
A Prefeitura de Feira de Santana publicou, na edição desta terça-feira (27), do Diário Oficial do Município, dois decretos que declaram de utilidade pública imóveis localizados na Rua Rubens Francisco Dias, no bairro Papagaio, para fins de desapropriação em regime de urgência. As medidas têm como finalidade o alargamento da via.
O primeiro decreto declara de utilidade pública uma área de terra com 432,31m², situada na Rua Rubens Francisco Dias, sem número. O imóvel está limitado ao Norte com a própria Rua Rubens Francisco Dias, ao Leste com imóvel vizinho, ao Sul com outra propriedade confrontante e, a Oeste, com imóvel localizado no mesmo quarteirão.
O segundo decreto diz respeito a uma área de 408,15m², também localizada na Rua Rubens Francisco Dias, no bairro Papagaio, com confrontações ao Norte com a via pública, ao Leste e Oeste com imóveis vizinhos e, ao Sul, com propriedade confrontante.
De acordo com os decretos, os imóveis declarados de utilidade pública são destinados exclusivamente, ao alargamento da Rua Rubens Francisco Dias. As medidas entram em vigor na data de suas publicações, revogadas as disposições em contrário, informa a Prefeitura.
A Prefeitura de Feira de Santana publicou, na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial Eletrônico do Município, o Decreto nº 14.339, que regulamenta a Lei nº 4.381, de 16 de dezembro de 2025. A norma autoriza a Vigilância Sanitária Municipal a expedir Licença Sanitária Administrativa para empresas e profissionais que utilizem escritório virtual como domicílio fiscal.
Assinado pelo prefeito José Ronaldo, o decreto estabelece regras para emissão, renovação, alteração, suspensão e cassação da licença, além de definir prazos de análise, critérios de fiscalização, integração digital e cobrança de taxa.
De acordo com o texto, a Licença Sanitária Administrativa destina-se exclusivamente a fins administrativos e cadastrais, sendo vinculada ao domicílio fiscal em escritório virtual ou endereço fiscal equivalente. A licença é restrita a atividades classificadas como Risco I, Risco II e Risco III, desde que limitadas a atos administrativos, ficando vedadas atividades de alto risco.
O decreto proíbe, no endereço do escritório virtual, qualquer tipo de atendimento assistencial, armazenamento, manipulação, produção, fracionamento, distribuição ou entrega de produtos sujeitos à vigilância sanitária, além da instalação de equipamentos ou estruturas destinadas à prestação de serviços sanitários. Também é vedado o uso de endereço residencial.
Para solicitar a licença, o interessado deverá apresentar, entre outros documentos, contrato vigente com o provedor do escritório virtual, declaração de ciência e responsabilidade quanto ao cumprimento da legislação, indicação de responsável técnico quando exigido, comprovação de viabilidade locacional e comprovante de pagamento da taxa, quando devida.
Os prazos de análise variam conforme o grau de risco da atividade. Para atividades de Risco I e Risco II, a decisão deverá ocorrer em até 10 dias úteis após o protocolo completo. Já para atividades classificadas como Risco III, o prazo é de até 20 dias úteis, podendo ser suspenso em caso de exigências de saneamento.
O decreto também autoriza que profissionais liberais da área da saúde, que atuem exclusivamente em estabelecimentos de terceiros devidamente licenciados, obtenham a Licença Sanitária Administrativa vinculada ao escritório virtual, desde que não realizem atendimento assistencial nesse endereço.
A fiscalização será prioritariamente posterior, com base em gestão de risco, sem prejuízo de inspeções a qualquer tempo. Em caso de indícios de descumprimento das vedações, a Vigilância Sanitária poderá adotar medida cautelar de suspensão imediata da licença.
Quanto à taxa, a Licença Sanitária Administrativa estará sujeita à Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, com valor equiparado à faixa mínima prevista para estabelecimentos com área construída de até 50 m², vedada a criação de nova base de cálculo ou cobrança por ato infralegal.
Política /
27 de janeiro de 2026 - 15H 15m
O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação cobrando do Governo do Estado a conclusão do processo de cessão de um imóvel estadual para a instalação da sede da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado da Bahia (Fespumeb), em Feira de Santana.
Segundo o parlamentar, o processo administrativo encontra-se paralisado desde setembro de 2024 na Casa Civil, mesmo após a federação cumprir todas as exigências jurídicas e administrativas solicitadas pelo próprio governo estadual.
A Fespumeb atua há 14 anos e reúne sindicatos de servidores públicos municipais de mais de 100 municípios baianos, com representação em todos os territórios de identidade da Bahia. Para Hilton Coelho, a demora na cessão do imóvel representa prejuízo à organização sindical e aos servidores municipais.
“Não se trata de privilégio, mas de garantir infraestrutura adequada para uma entidade que defende direitos, organiza trabalhadores e fortalece o serviço público nos municípios”, afirmou o deputado.
Hilton Coelho destacou que a escolha de Feira de Santana se deve à posição estratégica do município, considerado um dos principais entroncamentos rodoviários do estado. A proposta prevê que a futura sede da Fespumeb tenha caráter público e social, com auditório para mais de 500 pessoas, áreas administrativas e estrutura de apoio para servidores em trânsito.
O deputado também cobrou celeridade do Governo do Estado na condução do processo e conclamou os demais parlamentares a apoiarem a indicação, solicitando que o governador determine, com urgência, a conclusão do processo e a cessão do imóvel.
A Prefeitura de Feira de Santana autorizou a desapropriação de uma área de terra no distrito da Matinha para a construção de uma praça esportiva. A medida consta no Decreto Nº 14.341, assinado pelo prefeito José Ronaldo e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, na edição desta terça-feira (27).
O imóvel declarado de utilidade pública possui 13.068,00m² e pertence a Jacinto Fonseca da Rosa. A área está localizada no lugar denominado Fazenda Olhos D’Água das Moças, às margens da estrada da Matinha, no distrito da Matinha.
Conforme o decreto, a desapropriação ocorre em regime de urgência, conforme previsto na legislação vigente. A propriedade limita-se ao Norte com a estrada da Matinha, ao Leste com imóvel de Ranulfo Nunes Reis, ao Sul com área do próprio expropriado e, a Oeste, com propriedade de Marivaldo Fonseca da Rosa.
A área desapropriada será destinada à implantação de uma praça esportiva, com o objetivo de ampliar os espaços públicos voltados ao esporte e ao lazer no distrito da Matinha.
A Vigilância Sanitária interditou, na manhã desta terça-feira (27), um estabelecimento que operava de forma irregular em Feira de Santana após o recebimento de uma denúncia. Durante a fiscalização, as equipes constataram o descumprimento de normas sanitárias, com risco à saúde da população. O órgão integra a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a Vigilância Sanitária, o estabelecimento possuía liberação sanitária apenas para funcionamento administrativo. No entanto, durante a ação fiscalizatória, foi identificado que o local vinha sendo utilizado para o estoque, a manipulação e o preparo de alimentos, atividades que não estavam autorizadas e que exigem licenciamento específico, além do cumprimento rigoroso das normas sanitárias.
Diante das irregularidades encontradas, a Vigilância Sanitária determinou a interdição imediata do local e realizou a cassação do alvará de funcionamento. A infração foi classificada como gravíssima, conforme a legislação sanitária vigente, e serão adotadas todas as medidas administrativas cabíveis.
O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, destacou a importância da atuação firme do órgão fiscalizador para a proteção da saúde pública.
“Nosso compromisso é proteger a saúde da população. Quando um estabelecimento desrespeita as normas sanitárias, especialmente no que diz respeito à manipulação de alimentos sem autorização, o risco é elevado. Por isso, nossas equipes atuam com responsabilidade, rigor e dentro da legalidade”, afirmou.
Rodrigo Matos também reforçou que as ações de fiscalização ocorrem de forma contínua e ressaltou o papel da população no combate às irregularidades.
“A denúncia é fundamental para que possamos agir com rapidez. A Vigilância Sanitária mantém um trabalho permanente para garantir que os serviços e produtos oferecidos estejam dentro das normas e não representem riscos à saúde”, completou.
A Secretaria Municipal de Saúde orienta que os estabelecimentos mantenham toda a documentação regularizada e cumpram as exigências sanitárias. Denúncias podem ser feitas diretamente à Vigilância Sanitária ou por meio do aplicativo Fala Feira 156.
A edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira, 27 de janeiro, publicou a Inexigibilidade de Licitação nº 17-2026-09I, vinculada ao Processo Administrativo nº 1074-2025, que autoriza a contratação de uma palestra sobre saúde mental no ambiente de trabalho para a rede municipal de ensino de Feira de Santana.
De acordo com o ato, a contratação foi realizada pelo Fundo Municipal de Educação para a realização de uma palestra a ser ministrada pelo psicólogo e palestrante Alexandre Coimbra Amaral, durante a abertura da Jornada Pedagógica 2026.
O serviço será prestado pela empresa Rodaviva Psicologia Sistêmica Ltda, contratada pelo valor global de R$ 46.500,00. A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispositivo que permite a contratação direta de profissional de notória especialização. A ratificação do procedimento foi feita em 20 de janeiro de 2026, após parecer favorável da Procuradoria Geral do Município, e assinada por Pablo Roberto Gonçalves da Silva, gestor do Fundo Municipal de Educação.
A história de Endio Silva, natural de Wagner, na região da Chapada Diamantina, com o Hospital Estadual da Criança (HEC) começou pouco antes dele completar 16 anos, quando foi diagnosticado com leucemia. O tratamento durou seis anos e foi acompanhado pela equipe do Serviço de Oncologia do HEC. Em fevereiro de 2025, aos 22 anos, Endio concluiu o tratamento e tocou o sino da cura, marcando oficialmente o fim do acompanhamento oncológico.
Durante o período de tratamento, Endio conheceu Evine Nunes, também natural de Wagner, com quem construiu uma família. Em Janeiro de 2026, quase um ano depois da alta de Endio, o casal celebrou o nascimento do primeiro filho também no HEC e, em homenagem ao hospital, batizou a criança de Hector, nome formado a partir das iniciais da unidade de saúde. O parto foi realizado em caráter de urgência, e tanto a mãe quanto o bebê precisaram de internação na UTI, mas ambos receberam alta médica nesta segunda-feira (26) e passam bem.
Segundo Evine Nunes, o nascimento do filho no mesmo hospital onde o companheiro foi tratado tem um significado especial. “Endio sempre me contou sobre os muitos anos vividos aqui, o medo presente em cada etapa do tratamento, mas também sobre o acolhimento recebido de todos os profissionais, que o ajudaram a suportar esse período junto com a família. Voltar ao HEC para trazer nosso filho ao mundo foi muito emocionante”, afirmou.
Endio Silva destacou a importância do atendimento recebido ao longo dos anos. “O HEC fez parte da minha vida em momentos muito difíceis. Aqui encontrei cuidado, apoio e profissionais que nunca desistiram. Dar o nome de Hector ao nosso filho é uma forma de agradecer por tudo que vivemos”, disse.
A coordenadora de enfermagem do Serviço de Oncologia do HEC, Eula Rayssa, ressaltou o impacto da história para a equipe. “Acompanhar a trajetória de Endio, desde o diagnóstico até a cura, e depois vê-lo retornar como pai, é algo que reforça o sentido do nosso trabalho e do cuidado contínuo que oferecemos”, afirmou. O Hospital Estadual da Criança é uma unidade materno-infantil de média e alta complexidade 100% SUS, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e gerida pela Liga Álvaro Bahia, atendendo crianças, adolescentes e suas famílias em diversas especialidades.
Uma cozinha industrial localizada no bairro São João, em Feira de Santana, foi interditada, na segunda-feira (26), após a Vigilância Sanitária identificar graves irregularidades sanitárias. A ação aconteceu durante uma vistoria periódica, realizada em meio ao processo de renovação do alvará sanitário do estabelecimento.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a equipe técnica constatou condições de extrema insalubridade, incluindo armazenamento inadequado de alimentos, estrutura física comprometida e equipamentos e eletrodomésticos em estado precário, sem a manutenção necessária.
A fiscalização também verificou falta de higiene geral no ambiente e a presença de um colaborador manipulando alimentos sem uniforme e calçado adequados, o que contraria a legislação sanitária.
Diante da gravidade da situação, a Vigilância Sanitária determinou a interdição imediata da cozinha industrial como medida preventiva, visando proteger a saúde e segurança dos consumidores. O estabelecimento permanecerá fechado até que todas as adequações sejam realizadas e devidamente comprovadas junto à fiscalização.
A Lagoa de Chico Maia, na Mangabeira, passará por uma profunda revitalização que a transformará em um moderno espaço de lazer. O projeto prevê o assoreamento, que consiste na retirada de todo o material acumulado no fundo da lagoa, além da vegetação, permitindo que o espelho d’água volte a refletir o sol.
A Prefeitura informou que, a partir desta segunda-feira (26), qualquer construção nas proximidades da margem será proibida. A intervenção também vai ampliar a capacidade de acúmulo e escoamento da água, o que será fundamental para viabilizar outra obra importante na região Leste, o Convive, localizada em área com histórico de alagamentos.
Técnicos da EG, empresa responsável pela obra, já iniciaram a topografia, etapa que mede ângulos e distâncias para mapear o terreno com precisão. Também estão previstas batimetria, para medir a profundidade da lagoa, e sondagem, que consiste na perfuração do solo para analisar sua composição, estrutura e resistência.
De acordo com João Vianey, titular da Superintendência de Operações e Manutenção (Soma), as intervenções permitirão controlar o fluxo de água e a sua saída durante períodos de chuvas intensas, com um vertedouro dimensionado de forma adequada.
A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) de Feira de Santana dará início a um novo projeto de sinalização viária, começando por um quadrilátero estratégico delimitado pela avenida Presidente Dutra, rua Carlos Valadares, avenida Maria Quitéria e rua Desembargador Filinto Bastos.
Segundo o superintendente municipal de Trânsito, Ricardo Cunha, a ação faz parte de um planejamento estruturado voltado a reorganizar a circulação, aumentar a segurança viária e facilitar a orientação dos usuários das vias, promovendo melhores condições de tráfego para motoristas, ciclistas e pedestres.
O projeto será gradualmente expandido para outros pontos da cidade, à medida que as etapas previstas forem concluídas, reforçando o compromisso da SMT com a melhoria contínua da mobilidade urbana.
